Blog de Eduardo Abril

GOVERNO QUER MUDAR LEI SECA PARA QUE MOTORISTA BÊBADO SEJA PUNIDO MESMO QUE NÃO SE SUBMETA AO BAFÔMETRO

2012-02-01T06:30:00.000-08:00

O governo pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é que todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia.
Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer, explicou Cardozo. Por isso, o Ministério da Justiça está em entendimentos com o Senado e com a Câmara para alterar a lei, com a aprovação de mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar dessa situação. O ministro disse que as mudanças pretendidas pelo governo na legislação incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e, também, aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença de álcool no sangue. Para ele, a mudança na Lei 11.705 é fundamental para acabar com a sensação de impunidade que ela enseja em virtude desta situação [a recusa do motorista de se submeter ao teste do bafômetro], disse o ministro.

Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

ESTADÃO: GOVERNO PAGOU R$ 4,6 MILHÕES POR ASSESSORIA A ESTATAL EXTINTA

2012-02-01T06:28:00.000-08:00

O Ministério do Esporte pagou R$ 4,65 milhões, sem licitação, para a Fundação Instituto de Administração (FIA) ajudar no nascimento de estatal que foi extinta antes de funcionar. Criada para a Olimpíada do Rio, a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 durou um ano, só no papel: há cinco meses foi decidido que será liquidada. Depois disso, a FIA ainda recebeu R$ 1 milhão
Esporte pagou quase R$ 5 mi em 2011 por consultoria sobre estatal extinta
A Fundação Instituto de Administração (FIA), contratada para desenvolver estudos da Brasil 2016, recebeu pagamentos até 4 meses depois de já ter sido decidido que a empresa seria encerrada
Fábio Fabrini e Iuri Dantas, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Ministério do Esporte pagou R$ 4,65 milhões no ano passado, sem licitação, para a Fundação Instituto de Administração (FIA) prestar um serviço curioso de consultoria: ajudar no nascimento de uma estatal que foi extinta antes de funcionar. Criada em agosto de 2010 para tocar projetos da Olimpíada do Rio de Janeiro, a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 só durou um ano, no papel: há cinco meses foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), para ser liquidada.
Conforme o Portal da Transparência, caberia à FIA desenvolver estudos para "apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividades da estatal". O Esporte fez os pagamentos do contrato em dez parcelas. A primeira e mais cara, de R$ 1,1 milhão, foi transferida à fundação em 4 de março do ano passado. Até 4 de agosto, quando o Conselho Nacional de Desestatização recomendou a inclusão da estatal no PND, foram mais quatro repasses, totalizando R$ 2,4 milhões.
Mesmo após a decisão e o anúncio de que a Brasil 2016 será extinta, a FIA recebeu mais R$ 1 milhão em cinco parcelas, as quatro últimas graças a dois aditivos ao contrato, firmado em 2010. Um deles prorrogou o contrato por quatro meses e o outro corrigiu o valor original em R$ 901 mil. Os desembolsos só cessaram em 27 de dezembro, quatro meses e 23 dias depois de iniciado o processo para dissolver a estatal. Segundo o Esporte, a prorrogação foi para cobrir serviços distintos, sem vinculação com os estudos para criar a empresa pública.
A decisão de extinguir a Brasil 2016 foi tomada após tratativas com o Ministério do Planejamento, com a justificativa de que já havia estrutura suficiente para cuidar da Olimpíada do Rio. Criada por decreto
A empresa tampouco levou adiante obras ou serviços. Na prática, produziu apenas um prejuízo contábil de R$ 109 mil, computado no balanço de atividades de 2010, referente aos jetons (remunerações extras por reuniões) pela participação dos conselheiros em encontros para definir o futuro da estatal. O Esporte explica que, embora presentes no balanço, os valores não foram pagos.
"Não há o que relatar-se no que concerne ao desempenho operacional desta empresa, uma vez que não foram realizadas atividades previstas em seu Estatuto Social, em virtude da inexistência de diretoria executiva, bem como de corpo administrativo que propiciasse o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo", assinalou, no balanço, o então ministro Orlando Silva, que presidia o conselho de administração da estatal.
Impostos. O documento, publicado dia 12 de setembro de 2011 no Diário Oficial, registrou que a "não nomeação do representante legal da empresa em tempo hábil" impediu a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Sem ele, a estatal ficou "impedida de cumprir com suas obrigações tributárias". Ou seja, não pagou impostos, conforme nota emitida por auditores independentes que acompanharam o balanço.
Formada em junho de 1980 por professores da Universidade de São Paulo (USP), a FIA se desvinculou da universidade em 2005 e hoje atua como entidade sem fins lucrativos. Desde 2006, obteve vários contratos com órgãos do governo, que somam ao menos R$ 34 milhões. Só as consultorias ao Esporte, voltadas para eventos como os Jogos Pan-Americanos de 2007, renderam R$ 24,5 milhões, mostra o Portal da Transparência.
Segundo o Planejamento, a inclusão no PND é a forma "legal adequada" para liquidar estatais. Embora a decisão já esteja tomada, há, ainda, a necessidade de uma autorização legal para extinguir a Brasil 2016. O ministério explica que, como a medida provisória que a criou foi convertida em lei pelo Congresso, ainda estuda a forma adequada de fazê-lo. A pasta descartou a possibilidade de privatização.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio informou que o processo da Brasil 2016, que se arrasta há quase meio ano, contém "recomendação de dissolução da sociedade estatal, com a consequente alienação dos seus ativos". A Advocacia-Geral da União (AGU) deu aval jurídico para que os trâmites sigam adiante, disse a pasta. Dados do ministério mostram que empresas privadas em situação regular são extintas em até dez dias no País.

MP investigará contrato firmado com Fundação

O Ministério Público abrirá investigação no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o contrato de consultoria do Ministério do Esporte com a Fundação Instituto de Administração (FIA) para criar a Brasil 2016, estatal extinta antes mesmo de começar a funcionar. De acordo com o procurador Marinus Marsico, a contratação foi "estranha e atípica", havendo indícios de irregularidades.
"Como continuar gastando dinheiro público no nascimento de algo que a própria administração pública está abortando?", questiona, adiantando que o caso será tratado com prioridade e que, nos próximos dias, vai requisitar documentos do processo ao Esporte.
Marinus diz que o uso de dinheiro do contribuinte "para nenhum resultado concreto é um duro golpe no princípio da eficiência". E que, mesmo sendo possível, a dispensa de licitação para um serviço vultoso que, teoricamente, pode ser prestado por várias instituições, atinge o princípio da impessoalidade.
Para o procurador, ao firmar aditivos contratuais que elevaram o preço em quase R$ 1 milhão, o Esporte usou como justificativa um aspecto secundário do contrato - suporte técnico ao acompanhamento das ações necessárias à elaboração do plano-base Rio 2016 -, "que se tornou maior que o principal".
"Certamente há, no mínimo, deficiências sérias no planejamento e na estimativa de custos", afirma. / F. F. e I.D. em agosto de 2010, a estatal nunca chegou a ter sede ou empregados, embora o conselho administrativo - formado por oito altos funcionários federais, entre eles a ministra Miriam Belchior (Planejamento) e o ex-ministro Orlando Silva (Esporte) - tenha se reunido algumas vezes.
Ministério alega que foi ordem da Presidência
O Ministério do Esporte informou que, ao contratar a consultoria, fez o que lhe foi incumbido pela Presidência à época da criação da Brasil 2016, em 2010. Em nota, a pasta explicou que o serviço foi prestado "independentemente do desfecho que futuramente teria a empresa".
O Esporte alega estar amparado na Lei de Licitações (n.º 8.666/93) para contratar a Fundação Instituto de Administração (FIA) com dispensa de licitação. "Nessas situações, o ministério faz pesquisa de mercado, inclusive comparando valores de contratos semelhantes, quando é o caso. Os Jogos Olímpicos e os Jogos Paraolímpicos não são uma rotina da administração pública brasileira e, por isso, o governo busca assessoria especializada" , justificou.
"Suporte técnico". Questionado sobre qual utilidade teve a consultoria para a criação da estatal, o ministério respondeu que "os estudos subsidiaram decisões, sugeriram alternativas para contribuir com os debates que ocorreram nos governos federal, estadual e municipal, e deram apoio aos gestores dos três entes para a tomada de decisões mais adequadas".
Sobre os aditivos contratuais e os pagamentos após a decisão de extinguir a Brasil 2016, a pasta argumentou que o contrato também previa suporte técnico e acompanhamento das ações do governo federal para elaborar o macroplanejamento e o plano-base para a Olimpíada, fora atendimento aos entes envolvidos na organização do evento em reuniões.
Segundo o Esporte, o primeiro aditivo estendeu em quatro meses o prazo de vigência para elaboração do plano-base e o segundo corrigiu o valor inicial do contrato.
"Foram feitos pagamentos referentes ao aditivo da parte do contrato destinada ao acompanhamento do plano olímpico, que não têm relação com os estudos ou gestão ou qualquer outra ação relativa à empresa Brasil 2016", sustentou. / F. F. e I.D.
Autor: O Estado de S. Paulo

UM RAIO X DA CORRUPÇÃO EM MUITAS PREFEITURAS DO BRASIL

2012-02-01T06:26:00.000-08:00

O padrão de corrupção identificado em muitas prefeituras espalhadas pelo Brasil, é ofato de que muitos prefeitos ao invés de procurar cumprir suas promessas eleitorais em benefício da população, os eleitos usam essas mesmas promessas para empregar amigos e parentes, para favorecer aqueles que colaboraram com suas campanhas ou para privilegiar alguns comerciantes “amigos” em detrimento de outros. Grande parte do orçamento do município é orientado em proveito do restrito grupo que assume o poder municipal e se beneficia dessa situação.
Uma estratégia utilizada habitualmente em desvios de recursos públicos se dá por meio de notas fiscais fictícias ou “frias”, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues.
A burla pode ser feita com as chamadas empresas-fantasmas, ou seja, que inexistem física ou juridicamente. Para isso, foi criado um comércio fluente de venda de “notas frias” desse tipo de empresa. Há pessoas especializadas em negociá-las.
Mas a fraude também utiliza empresas legalmente constituídas e com funcionamento normal. Com o conluio dos administradores públicos cúmplices do “esquema”, tais empresas vendem ao município produtos e serviços superfaturados, ou recebem contra a apresentação de notas que discriminam serviços não executados e produtos não entregues.
Tais fornecedoras ou prestadoras de serviço agem mediante acordo pré-estabelecido com o prefeito e/ou seus assessores. As empresas emitem notas fiscais e a prefeitura segue todos os trâmites administrativos de uma compra normal. Quando necessário uma licitação, monta todo o procedimento de forma a dirigir o certame para uma empresa “amiga”, dificultando ou impedindo a participação de outras. Depois, dá recibo de entrada da mercadoria, empenha a despesa, emite o cheque e faz o pagamento. Posteriormente, o montante é dividido entre o fornecedor e os membros da administração comprometidos com o esquema de corrupção.
Em geral, os recursos obtidos dessa maneira chegam ao prefeito e aos que participam do esquema na forma de dinheiro vivo, a fim de não se deixarem vestígios da falcatrua. Os corruptos evitam que tais recursos transitem pelas suas contas bancárias, pois seriam facilmente rastreados por meio de uma eventual quebra de sigilo bancário.
As quadrilhas que se formam para dilapidar o patrimônio público têm se especializado e vêm sofisticando seus estratagemas. O modo de proceder varia: apoderam-se de pequenas quantias de forma continuada ou então, quando o esquema de corrupção está consolidado, de quantias significativas sem nenhuma parcimônia.
Uma forma de fraudar a prefeitura é por meio de notas superfaturadas. Para serviço que foi realmente prestado e teria um determinado custo, registra-se na nota fiscal um valor maior. Nas licitações, o processo de superfaturamento se dá com cotações de preços dos produtos em valores muito superiores aos de mercado. Nos dois casos, a diferença entre o preço real o valor superfaturado é dividida entre os fraudadores.
Notas preenchidas com uma quantidade de produtos muito superior àquela realmente entregue é outra maneira de fraudar a prefeitura. Nessa modalidade, os valores cobrados a mais e que constam da nota emitida são divididos entre os “sócios”. Diferentemente do superfaturamento de preços, que exige uma combinação entre fornecedores, o superfaturamento de quantidades só depende do conluio de um fornecedor com o pessoal da prefeitura que atesta o recebimento.
Esses tipos de fraude requerem, invariavelmente, a conivência de funcionários da prefeitura - o responsável pelo almoxarifado deve sempre dar quitação do serviço realizado ou da mercadoria entregue e a área contábil tem de empenhar a despesa e pagar as notas, emitindo o cheque correspondente. Quando se trata de serviços técnicos, como por exemplo os de eletricidade, construção civil e hidráulica, a execução deve ser certificada por funcionários capacitados, normalmente um engenheiro ou técnico. Assim, quando há irregularidade, todos são coniventes, mesmo que por omissão. É praticamente impossível para o prefeito fraudar a prefeitura sozinho.
Quando há necessidade de licitação, mesmo nas formas mais simples de tomada de preços e convite, a comissão de licitações da prefeitura é obrigada a habilitar as empresas. Segundo a lei n° 8.666/93, estas devem estar “devidamente cadastradas na prefeitura ou atenderem todas as condições exigidas para cadastramento”. Para se cadastrarem, há uma série de pré-requisitos que as empresas devem preencher e documentos que precisam apresentar. Dessa forma, no caso de empresas-fantasmas, é impossível que saiam vencedoras de uma licitação sem a participação ou conivência da comissão de licitações. E é muito fácil verificar se uma empresa existe ou não. Por isso, não há justificativa para que essas empresas-fantasmas sejam habilitadas a participar de concorrências.
Existem quadrilhas especializadas em fraudar prefeituras com a participação do poder público municipal. Esses grupos e seus especialistas são formados localmente, ou trazidos de fora, já com experiência em gestão fraudulenta. O objetivo é implantar ou administrar procedimentos ilícitos, montar concorrências viciadas e acobertar ilegalidades.
O método mais usual consiste em forjar a participação de três concorrentes, usando documentos falsos de empresas legalmente constituídas. Outra maneira é incluir na licitação, apenas formalmente, algumas empresas que apresentam preços superiores, combinados de antemão, para que uma delas saia vencedora.
As quadrilhas têm aperfeiçoado as suas formas de atuar. Por isso, é preciso que os controles por parte da sociedade também se aprimorem. Como foi observado no caso de Ribeirão Bonito, o Tribunal de Contas do Estado tende a verificar somente os aspectos formais das despesas. O órgão fiscalizador não entra no mérito se a nota fiscal contabilizada é “fria” ou não, se a empresa é “fantasma” ou não, se o valor é compatível com o serviço ou não e se o procedimento licitatório foi montado e conduzido adequadamente ou não. O Tribunal só examina tais questões quando estimulado especificamente. Contudo, mesmo que os aspectos formais examinados sejam irrelevantes diante da grosseira falsificação de documentos verificada em muitas prefeituras do país, os Tribunais de Contas insistem em manter seus procedimentos.
Como, na maioria das vezes, os aspectos formais são observados cuidadosamente pelos fraudadores, o Tribunal, ao aprovar as contas do Município, acaba por passar atestado de idoneidade a um grande número de corruptos e exime publicamente de culpa quem desvia dinheiro público no país. Na forma como atua hoje, os Tribunais de Contas beneficiam indiretamente os corruptos.
Um sinal que pode indicar ato criminoso é o que acontece com o fornecimento de alimentos para a merenda das escolas em algumas regiões do país. Muitas vezes, os produtos que chegam não seguem nenhuma programação e muito menos qualquer lógica nutricional. Nem as merendeiras sabem, em alguns casos, o que será servido aos alunos. A escolha dos produtos que serão entregues às escolas é, na realidade, feita pelos fornecedores, e não pelos funcionários.
Sinais de irregularidades na administração municipal
Apesar de não determinarem necessariamente a presença de corrupção, a presença de alguns fatores deve estimular uma atenção especial. Entre eles estão:
•    histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares;
•    falta de transparência nos atos administrativos do governante;
•    ausência de controles administrativos e financeiros;
•    subserviência do Legislativo e dos Conselhos municipais;
•    baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de treinamento de funcionários públicos;
•    alheamento da comunidade quanto ao processo orçamentário.
Algumas atitudes tomadas pelas administrações e certos comportamentos das autoridades municipais se autodenunciam como fatores com muita chance de se relacionar à corrupção. Esses comportamentos são facilmente detectados, não demandando investigações mais profundas. Basta apenas uma observação mais atenta. A simples observação é um meio eficaz de detectar indícios típicos da existência de fraude na administração pública.
Sinais exteriores de riqueza
Sinais exteriores de riqueza são as evidências mais fáceis de serem percebidas e as que deixam mais claro que algo de errado ocorre na administração pública. São perceptíveis quando o grupo de amigos e parentes das autoridades municipais exibe bens caros, adquiridos de uma hora para a outra, como carros e imóveis. E também na ostentação por meio de gastos pessoais incompatíveis com suas rendas. Alguns passam a ter uma vida social intensa, freqüentando locais de lazer que antes não freqüentavam, como bares e restaurantes, onde realizam grandes despesas.
Os corruptos assumem feições diversas. Há o do tipo grosseiro e despudorado, que se compraz em fazer demonstrações ostensivas de poder e riqueza, exibindo publicamente acesso a recursos extravagantes. Geralmente, não se preocupa em ser discreto, pois necessita alardear o seu sucesso econômico e sua nova condição, mesmo quando os que estão à sua volta possam perceber que o dinheiro exibido não tem procedência legítima. Com esse tipo de corrupto, a apropriação de recursos públicos é associada a um desejo incontrolável de ascender socialmente e de exibir essa ascensão. Como não encontra maneiras de enriquecer honestamente, recorre a atos ilícitos.
Já o fraudador discreto tem formas de agir que tornam mais difícil a descoberta do ilícito. O dinheiro é subtraído aos poucos e em quantias pequenas, por meio de esquemas bem articulados com os fornecedores. O resultado dos golpes é aplicado longe do domicílio. Em geral, utilizando-se de “laranjas” (pessoas que, voluntária ou involuntariamente, emprestam suas identidades para encobrir os autores das fraudes), adquirem bens móveis ou semoventes: dólar, ouro, papéis do mercado de capitais, gado, commodities etc.
Entretanto, mesmo quando a corrupção é bem planejada, deixa vestígios.
Às vezes, os que se sentem traídos na partilha acabam por denunciar o esquema. Além disso, a necessidade de manter os atos ilegais ocultos torna difícil para o próprio corrupto, e até mesmo para os seus familiares, usufruírem da riqueza. Quando essa situação não gera um conflito entre os participantes da quadrilha, os comparsas acabam por ficar com a maior parte dos bens adquiridos.
Independente dos tipos de corrupção praticados, os cidadãos que desejem um governo eficiente e transparente devem ficar atentos aos seus sinais. Um administrador sério e bem intencionado escolhe como assessores pessoas representativas e que tenham boa reputação e capacidade administrativa. Deve-se desconfiar de grupos fechados que gravitam em torno do poder. A nomeação de parentes de autoridades (prefeito, secretários, vereadores etc.) é também indício de corrupção.
Resistência das autoridades a prestar contas
Corruptos opõem-se veementemente a qualquer forma de transparência. Evitam que a Câmara Municipal fiscalize os gastos da prefeitura e buscam comprometer os vereadores com esquemas fraudulentos. Ao mesmo tempo, não admitem que dados contábeis e outras informações da administração pública sejam entregues a organizações independentes e aos cidadãos, nem que estes tenham acesso ao que se passa no Executivo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe um princípio altamente salutar ao equilíbrio financeiro das prefeituras: não se pode gastar mais do que se arrecada. Também por defender a transparência absoluta das contas públicas, essa lei se tornou um entrave à corrupção. Mesmo assim, em governos em que se praticam atos ilegais na administração, existe uma grande resistência à liberação de informações sobre os gastos públicos.
Qualquer cidadão tem o direito de saber, e os políticos têm o dever de demonstrar, como o dinheiro público está sendo empregado. Para que isso se transforme em prática usual, é necessário que os municípios brasileiros aperfeiçoem suas leis orgânicas, para tornar mais transparentes as ações das administrações municipais. As organizações instituídas na cidade têm um papel fundamental nisso, pois, quando bem estruturadas e com enraizamento na sociedade, têm a capacidade de mobilizar as pessoas.
Falta crônica de verba para os serviços básicos
Os orçamentos das prefeituras são, normalmente, previstos para custear os serviços básicos da cidade, como manutenção e limpeza das ruas e praças, coleta de lixo e provimento de água e de esgoto. Também prevê verbas para os serviços sociais, educação, saúde e obras públicas.
A negligência em relação a esses serviços básicos, observada pelo aspecto de abandono que as cidades adquirem, pode ser um indício não só de incompetência administrativa, como de desvio de recursos públicos. Esses sinais ficam mais claros quando se constata que a prefeitura mantém um quadro de funcionários em número muito maior do que o necessário para a realização dos serviços.
Parentes e amigos aprovados em concursos
Eventualmente, concursos públicos podem ser abertos pelas autoridades recém-empossadas para pagar promessas de campanha e dar empregos para correligionários, amigos e parentes. Isso acontece mesmo quando a prefeitura se encontra em situação de déficit orçamentário e impedida de contratar funcionários por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a administração pública de gastar mais do que arrecada e impõe à folha salarial um limite de 60% dos gastos totais.
Esses concursos públicos arranjados normalmente incluem provas com avaliações subjetivas, que permitem à banca examinadora habilitar os candidatos segundo os interesses das autoridades municipais. Uma das artimanhas é incluir uma “entrevista” classificatória, realizada com critérios que retiram a objetividade da escolha. Concursos com essas características têm sido anulados, quando examinados pelo Judiciário, pois há uma reiterada jurisprudência determinada pelos tribunais sobre o assunto, inclusive por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Falta de publicidade dos pagamentos efetuados
Normalmente, a Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a afixar diariamente na sede da prefeitura o movimento de caixa do dia anterior (o chamado boletim de caixa), no qual devem estar discriminados todos os pagamentos efetuados. A mesma lei exige também que, mensalmente, seja tornado público o balancete resumido com as receitas e despesas do município. A ausência desses procedimentos faz com que os cidadãos fiquem impedidos de acompanhar e verificar a movimentação financeira da municipalidade, e assim pode ser indicação de acobertamento de fatos ilícitos.
Comunicação por meio de códigos sobre transferências de verbas orçamentárias
Quando aprovado pela Câmara Municipal, o orçamento deve ser rigorosamente cumprido. As alterações posteriores devem ser novamente submetidas ao Legislativo local e tornadas públicas, para que as razões do remanejamento possam ser entendidas pelos cidadãos. Alguns prefeitos burlam essas determinações, publicando de forma ininteligível as transferências de verbas do orçamento. Por meio de códigos, procuram esconder quais contas estão sendo manipuladas e quais os elementos orçamentários remanejados. Esse esquema dificulta a fiscalização dos gastos públicos.
Perseguição a vereadores que pedem explicações sobre gastos públicos
Há, por outro lado, vereadores honestos e incorruptíveis que exercem seus mandatos com dignidade e responsabilidade. Esses, em geral, são marginalizados ou perseguidos pelo esquema de um prefeito corrupto, o qual se utiliza de qualquer motivo para dificultar a atuação desses vereadores, ou mesmo, para afastá-los da Câmara Municipal. No cumprimento de suas funções, os vereadores que se baseiam na ética encontram obstáculos ao seu desempenho, pois normalmente não são atendidos pelas autoridades municipais em seus pedidos de informações, principalmente os relacionados a despesas públicas.
Os bastidores das fraudes
A engenharia do desvio de recursos públicos cria instrumentos para dar à corrupção aspectos de legitimidade. Criaram-se métodos mais ou menos padronizados e utilizados com uma certa regularidade nas prefeituras dirigidas por administradores corruptos. No cotidiano da administração, mesmo um olhar externo mais atento pode ter dificuldade em perceber irregularidades contidas em coisas aparentemente banais, como o preenchimento de uma nota fiscal ou um pagamento em cheque da prefeitura.
No entanto, a investigação mais aprofundada pode revelar como funciona, nos bastidores, o esquema desonesto.
Empresas constituídas às vésperas do início de um novo mandato
Nos períodos próximos à mudança de governo nas prefeituras, as quadrilhas começam a agir no sentido de implantar os sistemas de corrupção nas administrações futuras. Assim que o prefeito eleito é conhecido, os fraudadores dão início à montagem dos esquemas que serão introduzidos após a posse. Uma das primeiras e mais comuns providências é a criação de empresas, ou de empresas-fantasmas que passarão a fornecer para a prefeitura.
Para descobrir se alguma firma foi constituída com esse intuito, deve-se fazer um pesquisa na Junta Comercial, levantando os protocolos e as datas de criação dessas empresas. É preciso estar atento para a possibilidade de os sócios serem meros “laranjas”, que emprestaram seus nomes para servirem de testas-de-ferro no esquema de corrupção. Os grupos de fraudadores costumam também manter um estoque de empresas “fantasmas” prontas para serem utilizadas.
Nesses casos, o Tribunal de Contas poderia exercer um importante papel. Ao detectar que uma empresa é “fantasma”, esse órgão poderia checar se em outras prefeituras do mesmo estado houve o recebimento de notas fiscais iguais. Com isso, se estaria criando um mecanismo mais poderoso de combate à corrupção.
Licitações dirigidas
Um dos mecanismos mais comuns para se devolverem “favores” acertados durante a campanha eleitoral, bem como de canalizar recursos públicos para os bolsos dos cúmplices, é o direcionamento de licitações públicas. Devido ao valor relativamente baixo das licitações que se realizam nas prefeituras de porte pequeno, a modalidade mais comum de licitação é a carta-convite. O administrador mal-intencionado dirige essas licitações a fornecedores “amigos”, por meio da especificação de condições impeditivas da livre concorrência, incluindo exigências que os demais fornecedores em potencial não têm condições de atender.
Um indício da possibilidade de problemas em licitações é a constância de compras junto aos mesmos fornecedores, sem que haja um certo rodízio. Caso haja esse indício, vale uma investigação mais atenta. Sendo comprovado que está havendo direcionamento de compras a fornecedores privilegiados, o fato configura formação de quadrilha.
Outro mecanismo, às vezes empregado, é realizar compras junto a empresas de outras localidades, tornando mais difícil aos integrantes da comunidade avaliar a sua reputação e idoneidade.
Fraudes em licitações
Um dos sistemas utilizados para justificar a aquisição fraudulenta de materiais e serviços é a montagem de concorrências públicas fictícias. Mesmo que haja vício na escolha, ou seja, mesmo que o prefeito corrupto já saiba antes do processo qual firma vencerá a concorrência, é preciso dar ares legais à disputa. A simulação começa pela nomeação de uma comissão de licitação formada por funcionários envolvidos no esquema. Depois, a comissão monta o processo de licitação, no qual condições restritivas são definidas. Não raro, participam do certame empresas acertadas com o esquema, que apresentam propostas de antemão perdedoras, apenas para dar aparência de legitimidade ao processo.
Na investigação sobre possíveis embustes em licitações, uma importante pista pode estar nos termos empregados e mesmo nos caracteres gráficos das propostas entregues pelas empresas. Muitas prefeituras ainda se utilizam de formulários que precisam ser preenchidos a máquina. Um exame minucioso permite constatar se uma mesma máquina de datilografia foi usada no preenchimento de propostas apresentadas por diferentes participantes do processo. O exame estilístico dos textos, em busca de termos, frases e parágrafos que se repetem em diferentes propostas, também fornece indícios.
Se na lista de participantes de licitações aparecem os nomes de firmas idôneas ou conhecidas, é essencial que, por meio de um contato direto, se confirme a sua participação no processo. Isso porque alguns empresários se surpreenderam ao serem informados de que haviam tomado parte em concorrências sobre as quais não tinham conhecimento. Suas empresas foram incluídas pelos fraudadores, que, para isso, empregaram documentos falsificados. Essa operação de inserir empresas com boa reputação tem o objetivo de “branquear” o processo licitatório.
Fornecedores “profissionais” de notas fiscais “frias”
Uma pequena história ocorrida no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e testemunhada por um dos autores desta cartilha, ilustra bem o que vem a ser a indústria de notas fiscais “frias”. Perguntado sobre sua atividades, um conhecido falsário do interior do Estado de São Paulo, sem o menor constrangimento, respondeu : “Eu agora estou no ramo de fornecimento de notas fiscais 'frias'. De agulha a avião, forneço nota de qualquer coisa, a um custo muito competitivo de 4% sobre o valor da nota.”
Freqüentemente, como no caso de Ribeirão Bonito, notas de empresas diferentes, mas evidentemente impressas com o mesmo layout e características e defeitos gráficos, aparecem na contabilidade de diversas prefeituras de uma região, indicando a existência de quadrilhas especializadas nessa modalidade de fraude.
Indícios de fraude no uso de notas fiscais de fornecimentos
O levantamento da documentação relativa às despesas realizadas pela prefeitura pode revelar muitos indícios de desvio de dinheiro público. De posse de notas fiscais relativas aos pagamentos efetuados, é importante a verificação de alguns detalhes, como os seguintes:
•    Notas fiscais com valores redondos ou próximos do valor de R$ 8 mil
A prefeitura pode adquirir bens e serviços por meio do procedimento de carta-convite, quando se trata de gastos de até R$ 80 mil reais ao ano. A partir desse valor, é obrigatória a abertura de licitação em uma modalidade mais complexa e exigente, a tomada de preços. Porém, serviços e compras (desde que não sejam para obras e serviços de engenharia) com valor de até 10% do limite de R$ 80 mil, isto é, R$ 8 mil, estão desobrigados de licitação (desde que essa quantia não se refira a parcelas de um mesmo serviço ou compra de maior vulto) e podem ser realizados de uma só vez.
Há indícios de atos ilegais quando se verifica que há muitas notas fiscais próximas do limite de R$ 8 mil. Isso pode significar que, para maximizar a subtração de recursos, os autores procurem emitir notas com valores próximos do limite.
Notas do mesmo valor ou de valores próximos, e que se repetem todos os meses, podem representar um ardil para partilhar os frutos da fraude: a quantia de uma nota vai para o fornecedor, e o valor de outra é destinado ao administrador corrupto.
Também acontece que compras de grandes volumes do mesmo produto sejam subdivididas em notas fiscais inferiores a R$ 8 mil para escapar às exigências de um processo de licitação mais complexo - o que é proibido pela Lei de Licitações e Contratos.
•    Notas fiscais de fornecedores distantes e desconhecidos para materiais e serviços que poderiam ser adquiridos na localidade.

Em uma localidade pequena, a aquisição, em localidades fora do município, de bens de uso cotidiano (como gasolina, óleo diesel, material elétrico, alimentos para merenda escolar) para os quais haja fornecedores locais, é uma indicação de irregularidades.

< li>Notas fiscais seqüenciais, indicando que a empresa só fornece para a prefeitura.
Quando uma empresa tem a prefeitura como seu único cliente, existe possibilidade de que tenha sido montada ou preparada para esse fim. Isso, por sua vez, deve levantar suspeitas. Mas não é muito fácil descobrir esse tipo de falcatrua, pois às vezes os falsários simulam vendas e forjam notas fiscais para outras empresas e/ou órgãos só para disfarçar a seqüencialidade das notas.
Contando com a atuação do promotor público da comarca, é preciso obter o talão de notas da empresa e verificar se os outros clientes constantes no talonário realmente existem e se de fato fizeram as aquisições registradas.
Os fraudadores podem utilizar certos estratagemas para evitar que as notas caiam nas mãos da Justiça. Houve, por exemplo, o caso de um empresário que forjou um incêndio no qual as notas fiscais teriam sido destruídas. Com isso, o boletim de ocorrência do “acidente” foi utilizado para justificar o desaparecimento de eventuais provas. Simular roubos e registrar boletins de ocorrência policial é artifício muito utilizado por empresários desonestos.
•    Notas fiscais com visual simples, quase todas com a mesma diagramação
Também é motivo de suspeita a presença de notas fiscais padronizadas, com o mesmo layout, mas que pertencem a várias empresas diferentes. Há uma grande probabilidade de que talonários muito semelhantes tenham sido impressos no mesmo local. Isso é fácil de verificar, pois o nome da gráfica que imprimiu o talonário deve, obrigatoriamente, constar do rodapé das notas fiscais. Também vale a pena verificar se a gráfica que imprimiu os talões existe legalmente. Se a gráfica é fictícia, as notas fiscais, obviamente, são ilegais.
•    Notas fiscais de prestação de serviço preenchidas com informações vagas

Essa é uma maneira encontrada pelos fraudadores para confundir a fiscalização e evitar que se comprove se determinados serviços foram executados ou não. Geralmente, utilizam-se expressões genéricas e vagas, como: “serviços de eletricidade prestados a ...”, ou “manutenção feita no ...”, “serviços na praça principal” etc. Esse tipo de prática não é aceitável, pois qualquer tipo de serviço deve ser discriminado na nota, incluindo-se o que foi feito, o tempo despendido e o material aplicado.

Além disso, o funcionário da prefeitura responsável pela fiscalização tem de atestar que o serviço foi realmente realizado. É importante lembrar que quem atesta é co-responsável pela legalidade do pagamento.
Falta de controle de estoque na prefeitura
Uma artimanha muito utilizada é simular desorganização para justificar ou encobrir desvios. Assim, os almoxarifados não registram entradas e saídas dos produtos adquiridos. Na mesma linha, faltam registros das requisições feitas pelos diversos setores e não há identificação dos responsáveis pelos pedidos. A falta de um controle rígido do estoque, de forma a impossibilitar a apuração do movimento de materiais de consumo nos depósitos das prefeituras, é traço de fraude.
Consumo de combustível, merenda escolar, cabos elétricos, tubulações etc.
A falta de qualidade da merenda escolar e o seu consumo desproporcional ao número de alunos, a utilização de cabos, tubulações e outros materiais de construção de forma incompatível com a dimensão e a propriedade de seu emprego, além de gastos com combustível em quantidade muito superior ao necessário à frota constituem práticas de desvio de recursos muito usuais em certas prefeituras.
No consumo de gasolina, diesel e álcool pela frota da prefeitura encontra-se uma das formas mais comuns de fraude contra os recursos públicos. Acontece, principalmente, quando não existe um controle de estoque ou quando o funcionário encarregado de monitorar as entradas e saídas faz parte do esquema de corrupção. Diante disso, só se justifica que uma prefeitura tenha seus próprios depósitos de combustível se os preços praticados nos postos de gasolina instalados na cidade forem exorbitantes ou se inexistirem locais para o abastecimento.
Outro artifício utilizado por algumas administrações corruptas para tentar justificar o alto consumo de combustível é manter veículos sucateados nos registros da prefeitura. Mesmo inadequados para o uso, são licenciados anualmente para que façam parte dos registros da municipalidade. Dessa forma se justifica o consumo de combustível acima das necessidades da frota real e se encobre o desvio.
Promoção de festas públicas para acobertar desvios de recursos
As festas públicas promovidas pela prefeitura merecem uma atenção especial, pois algumas empresas de eventos, pela própria natureza dos serviços que prestam, têm sido grandes fornecedoras de “notas frias”. Isso se deve ao fato de ser difícil checar a veracidade dos cachês dos artistas e da comissão que cabe aos agentes. Há ocasiões em que as notas desses eventos são superfaturadas e parte do dinheiro volta ao prefeito e à sua equipe.
Pagamentos com cheques sem cruzamento
Os integrantes dos esquemas de desvio de verbas públicas sempre procuram evitar que o dinheiro transite por meio de depósitos bancários. Por isso, em muitos pagamentos feitos por administrações municipais desonestas, utilizam-se cheques não cruzados, o que desobriga o recebedor de depositá-los em uma conta bancária. Fazendo o resgate desse tipo de papel diretamente nos caixas das agências, evita-se que a circulação do dinheiro obtido ilegalmente deixe muitos rastros. Uma vez em espécie, as quantias podem ser divididas mais facilmente entre os participantes das quadrilhas e sem que se conheçam os seus destinatários finais.
Alguns optam por deixar o dinheiro em suas casas, na forma de papel-moeda, e o utilizam para o pagamento de parte de suas despesas. Manipulando os resultados do furto dessa forma, diminuem a possibilidade de ser rastreados pela Receita Federal e dificultam investigações.
Outros fraudadores preferem transformar o dinheiro roubado em dólares obtidos no mercado paralelo, até como forma de investimento. As notas são, geralmente, guardadas em cofres residenciais, ou alugados de bancos. Em alguns casos, são feitos depósitos de moeda estrangeira em contas bancárias no exterior.
Uma forma que funcionários municipais encontraram de auxiliar nesse tipo de fraude é facilitar a retirada de cheques da prefeitura sem o registro claro de quem o está fazendo.
Publicações oficiais
As publicações oficiais das prefeituras em periódicos locais ou regionais também podem ser instrumentos de fraude. O padrão de custeio de anúncios publicitários é o preço por centímetro de coluna.
A contratação de um veículo para publicação de anúncios oficiais precisa passar por licitação. Se esta é mal feita (muitas vezes intencionalmente), usa-se como critério exclusivamente o preço por centímetro de coluna, e não se faz menção ao volume total a ser licitado. Isso deixa aberta a possibilidade de se superdimensionarem os espaços ocupados pelo material publicado (layouts generosos, tipografia exageradamente grande etc.).
Existem ainda revistas especializadas em promover a publicidade de prefeitos e administrações municipais. Isso onera os cofres públicos e deve ser encarado no mínimo com desconfiança.
Conluio em ações judiciais
Todo órgão público é alvo de grande número de ações judiciais, e as prefeituras não são diferentes. Por vezes acontece de administradores inescrupulosos, em conluio com outros interesses, causarem deliberadamente motivo para ações na aparência justas. Depois, em conluio com os autores da ação, o prefeito e/ou seus auxiliares simulam ou formulam acordos contrários ao interesses público. O resultado é posteriormente partilhado entre os demandantes e os membros da administração municipal.
Notória especialização
Por vezes, prefeitos contratam advogados e outros profissionais com dispensa de licitação, baseados no argumento da “notória especialização”, a despeito da existência de profissionais internos na administração municipal. Além de nem sempre os advogados contratados deterem a notoriedade requerida pela lei, não raro a contratação se faz a preços demasiadamente elevados em face da tarefa a ser cumprida. Parte do valor dos contratos pode retornar por vias transversas para o contratante. Assim, é sempre importante vigiar se a “notória especialização” está de fato presente e se a contratação excepcional é realmente necessária.
Declaração de renda do prefeito
Quando um prefeito tem a intenção premeditada da apropriar-se dos bens públicos, manipula sua declaração de renda antes mesmo de assumir o cargo. De modo a se preparar para receber valores originários de desvio de dinheiro público, a declaração inclui uma série de bens semoventes, como obras de arte, ouro e gado. Como alguns desses objetos podem ser valorizados artificialmente, têm a função de “esquentar” o dinheiro e de justificar um enriquecimento súbito.
Comprometimento de vereadores com o esquema de corrupção
Uma forma de prefeitos corruptos obterem apoio aos seus esquemas é buscando, de forma explícita ou sutilmente, o comprometimento dos vereadores com o desvio de dinheiro público.
O envolvimento pode dar-se de forma indireta, por meio de compras nos estabelecimentos comerciais do vereador, o qual por sua vez é ameaçado pela interrupção dessas aquisições e por isso, muitas vezes, faz vistas grossas aos atos do prefeito. Outras maneiras que o alcaide usa para ganhar a “simpatia” de vereadores é pelo oferecimento de uma “ajuda de custo”, pela nomeação parentes dos membros do legislativo municipal para cargos públicos e outras práticas de suborno e nepotismo.
Há, ainda, os casos em que os vereadores participam diretamente do esquema de corrupção, sendo recompensados por seu silêncio com uma importância mensal “doada” pelo prefeito. Não é de admirar, assim, que tais vereadores sejam contrários a qualquer tipo de investigação que se proponha contra o prefeito. Qualquer apoio desses vereadores a processos que apurem irregularidades na prefeitura (como criação de CPIs, processos de cassação etc.) traria como conseqüência a revelação do seu envolvimento.
Favorecimentos como contraprestação
Uma das formas indiretas de compensação pelo “serviço” de desvio de recursos públicos é o oferecimento de bens e serviços para os uso particular dos administradores corruptos por parte dos fornecedores beneficiados. Os “favores” consistem, muitas vezes, na cessão de veículos e imóveis em cidades turísticas para serem utilizados pelo prefeito e seus familiares, realização de obras em suas propriedades, além de presentes. Existem casos, ainda, em que comerciantes abastecem a residência do prefeito com produtos (como por exemplo alimentos) e incluem esse fornecimento indiretamente na conta da prefeitura.
Algumas medidas podem ser tomadas para se certificar de que está havendo esses tipos de favorecimento. No caso de veículos, pode-se obter os nomes dos seus verdadeiros proprietários fazendo uma consulta aos órgãos de trânsito, como o DETRAN. Para isso, é necessário apenas conhecer a placa do veículo. Nunca se esquecendo de que o registro de propriedade pode ter sido feito em nome de empresas dos fornecedores, de seus sócios, ou de “laranjas”.
Quando se trata de construções e reformas executadas em propriedades, uma prova cabal de irregularidades é a demonstração de que estão sendo realizados gastos incompatíveis com os vencimentos e subsídios dos ocupantes dos cargos públicos. Um registro fotográfico das obras pode ser importante para a análise das despesas realizadas.
Investigações, provas e confronto
Existem várias maneiras de dar início às investigações para a confirmação da existência de fraudes e a obtenção de provas. Só após iniciadas investigações é que se podem mover processos visando responsabilizar os fraudadores. A partir desse estágio, em que começa o confronto direto com os corruptos, é preciso mobilizar a população contra os denunciados, que apelarão para qualquer meio no sentido de deter os acusadores.
Formas de investigação de empresas-fantasmas
É muito mais comum do que se imagina a figura da empresa-fantasma, que inexiste legalmente ou de fato, e está envolvida no processo de corrupção.
O pagamento a uma empresa fictícia significa que o serviço ou o produto especificado não existiu,e que o cheque emitido pela prefeitura foi diretamente para os fraudadores. A comprovação de negócios com empresas “fantasmas” proporciona um fato contundente e relevante que, por si só, pode levar à condenação dos corruptos.
* Com o advento da lei n° 10.628 de 24 de dezembro de 2002, a ação judicial contra prefeito municipal por improbidade administrativa passou a ser de competência do Tribunal de Justiça do Estado. Assim, representações pedindo a abertura de inquérito civil público por atos de improbidade administrativa devem ser feitas diretamente ao procurador geral de Justiça do Estado, mas nada obsta que se faça a representação ao promotor público da comarca.
Esse tipo de fraude já é motivo suficiente para se fazer uma representação ao Ministério Público, pedindo a abertura de inquérito civil público, ou mesmo de ação civil pública.* Associações constituídas há pelo menos um ano, nos termos da lei civil, e que tenham entre suas finalidades a proteção à ordem econômica e à livre concorrência, podem ajuizar diretamente uma ação civil pública.
Quando, no exame das contas da prefeitura, surgirem dúvidas sobre a participação de empresas desonestas no esquema de corrupção, segundo os indícios citados anteriormente quanto a notas fiscais “frias” e empresas “fantasmas”, deve-se recorrer a alguns meios de investigação:
Junta Comercial
Verificar a existência efetiva da empresa. Nisso, é preciso levar em conta que o fato de uma firma estar registrada na Junta Comercial é importante, mas é insuficiente para comprovar sua existência física ou sua idoneidade. Não há maiores dificuldades em se registrar uma empresa, e o registro acaba por ser usado para dar aparência de legitimidade aos negócios escusos que mantém com a prefeitura.
Caso a empresa não esteja registrada nesse órgão, ela não existe, pois esse é um requisito obrigatório para todos os estabelecimentos que atuem no mercado. As juntas comerciais (estaduais ou regionais) informam sobre a existência de empresas por meio de requerimentos feitos em suas sedes.
Em um dos casos analisados pela AMARRIBO, os fraudadores foram tão displicentes que, durante o processo de cassação do prefeito de Ribeirão Bonito, juntaram cópia do contrato social de uma empresa cujo protocolo emitido pela Junta Comercial tinha data anterior à constituição da própria firma. Isso mostra que não se deve confiar em cópias reprográficas (xerox) de contrato social, mesmo que tenham sido autenticadas em cartório. É essencial verificar a sua existência por meio de certidão da Junta Comercial.

Receita Federal
Verificar se a empresa é registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da Receita Federal. Mas deve-se estar atento, pois os fraudadores podem usar o número do CNPJ de firmas que realmente existem, mas que nada têm a ver com o processo. A consulta pode ser feita pela Internet, pelo endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Receita Estadual
Verificar o cadastro da receita estadual, junto à Secretaria da Fazenda estadual.
Constatação da existência física da empresa
Tarefa essencial para checar se uma empresa é “fantasma” consiste em verificar a sua existência física. É necessário ir ao endereço indicado na nota fiscal e ver se a empresa está realmente instalada no local. Depois, é preciso conferir esse endereço com aqueles fornecidos aos outros órgãos em que a firma esteja registrada. Caso as instalações não sejam encontradas no lugar indicado, convém averiguar com moradores e comerciantes das imediações se a empresa esteve instalada no local. O registro fotográfico pode servir como prova documental em um eventual processo.
Constatação de existência física da gráfica emissora da nota fiscal
Verificar se, de fato, existe a gráfica que imprimiu o talonário de nota fiscal da empresa, seguindo os mesmos procedimentos do item anterior.
Perícia nos serviços prestados
Quando se desconfia que a prefeitura fez pagamentos superfaturados ou de notas fiscais “frias”, é necessário solicitar ao Ministério Público a instauração de inquérito civil público e a realização de perícias sobre os serviços prestados. Com base nos resultados, instaura-se uma ação civil pública, visando a punição dos responsáveis e o ressarcimento dos recursos desviados.
A perícia também pode examinar serviços prestados e materiais empregados em obras. Pode haver, por exemplo, notas fiscais de serviços que na realidade não foram prestados; os 350 quilos de cabo que o empreiteiro afirmou ter gasto em uma instalação podem ser, de fato, apenas 50 quilos. Irregularidades desse tipo também são suficientes para se pedir ao Ministério Público instauração de inquérito e de ação civil por improbidade administrativa.
Obtenção de provas
A obtenção de provas é fundamental para qualquer ação contra a corrupção. É difícil iniciar qualquer processo administrativo, judicial ou político na ausência de fatos comprobatórios. Quanto mais veementes os indícios, mais fácil a abertura dos processos. Para tanto, é necessário:
•    checar cuidadosamente as denúncias, verificando se não consistem em meras desavenças políticas sem fundamentos sólidos;
•    buscar informações nos órgãos públicos (Junta Comercial, Receita Federal, Receita Estadual);
•    identificar colaboradores - funcionários da administração municipal que não compactuam com os corruptos -, a fim de se obterem informações sobre fraudes administrativas;
•    analisar transferências e aplicações de recursos, como os provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Para esse caso, por exemplo, há manuais e cartilhas com informações detalhadas, no próprio FUNDEF, órgão vinculado ao Ministério da Educação. Mais informações podem ser encontradas no endereço www.mec.gov.br/fundef.
•    documentar as provas, sempre que possível, com laudos, fotos e gravações.
Mobilização popular
Após anos de abusos e impunidade, muitas comunidades se tornaram indiferentes e alheias ao processo orçamentário e osNo caso de Ribeirão Bonito, o Tribunal de Contas do Estado computou os veículos “fantasmas” como ativos, para o cálculo médio de consumo por veículo. cidadãos foram tomados de um grande ceticismo em relação à possibilidade de punição de políticos desonestos. Por isso, para que a sociedade se mobilize contra a corrupção, é preciso que as pessoas sejam estimuladas e provocadas. O começo pode ser muito difícil, pois as primeiras reações são de incredulidade. Depois, surgem sentimentos de resignação e medo, e só mais à frente os cidadãos se indignam e reagem à situação.
No processo de mobilização, é fundamental que a sociedade esteja constantemente informada sobre os acontecimentos. As notícias devem ser transmitidas pelos meios de comunicação disponíveis, como boletins informativos, jornais, programas de rádio e, se possível, pelas emissoras de televisão regionais e nacionais.
À medida que as fraudes vão sendo comprovadas, devem ser divulgadas para a população, pois essas informações desenvolvem um sentimento de repulsa ao comportamento das autoridades corruptas e, ao mesmo tempo, estimulam a continuidade das investigações. Os cidadãos devem ser convocados a freqüentar as sessões da Câmara Municipal e cobrar dos vereadores providências no sentido de interromper os atos ilícitos e de punir os culpados. É importante, também, estimular o debate organizado e promover audiências públicas de esclarecimento à sociedade.
No entanto, deve-se evitar, sempre, a divulgação de denúncias inconsistentes, pois isso pode desacreditar todo o processo.
Órgãos públicos competentes para investigar e apurar a corrupção no poder municipal devem, necessariamente, ser envolvidos. Da lista devem fazer parte o Ministério Público através do promotor público, o Tribunal de Contas do Estado (ou do município, quando existir), a Câmara Municipal e, eventualmente, a Polícia Federal, a Secretaria da Fazenda, o Ministério do Planejamento e as agências reguladoras dos setores envolvidos). Vale, ainda, pressionar os dirigentes dos partidos políticos,e os Conselhos Profissionais Regionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Medicina (CRM), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), entre outros.
É também essencial despertar o interesse do promotor público para as investigações, pois, sem o seu apoio, tudo se torna muito mais difícil. Em cidades em que haja comprometimento do promotor com a administração municipal, as investigações ficam prejudicadas e dificilmente avançam. Para reverter situações como essa, deve-se pedir a instauração de inquérito civil público, cujo arquivamento depende de manifestação do Conselho da Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
A melhor maneira de motivar as autoridades judiciais no combate à corrupção é pela apresentação de fatos comprovados e consistentes. Quando a promotoria e o judiciário se mostram ativos na defesa do interesse público, o processo flui e atinge-se o objetivo pretendido. Uma investigação bem feita pode levar o promotor público a requerer o afastamento imediato do prefeito. No caso de Ribeirão Bonito, o judiciário aceitou o pedido do promotor e os tribunais superiores confirmaram a sua decisão.
Declarações de inocência e reação dos denunciados
Mesmo confrontados com provas contundentes, os corruptos sempre negam o crime. Declaram inocência com muito cinismo e sem qualquer escrúpulo.
À medida que as denúncias vão se acumulando e as provas surgem, os administradores desonestos e seu grupo lançam mão de diversos métodos de reação, procurando impressionar a população e silenciar os denunciantes. Apelam para declarações teatrais e assumem o papel de vítimas de perseguição política. Também partem para o constrangimento, por meio de ameaças e mesmo pelo uso de violência física.
Uma das formas usadas para abalar a convicção de parte das pessoas é a utilização de frases e temas religiosos. Com o intuito de provocar comiseração, os denunciados recorrem a declarações em que invocam a justiça divina e lêem salmos e orações antes de se pronunciar a respeito das denúncias. Essas atitudes levam muitos a ficar em dúvida, pois não conseguem identificar nisso a operação de uma estratégia concebida deliberadamente para confundir o público.
No caso de Ribeirão Bonito, muitas vezes as pessoas religiosas se mostraram estremecidas diante das palavras do prefeito, que declarava inocência apelando para imagens de cunho religioso. Isso acontecia porque, àquela altura, a comunidade ainda não tinha acesso às provas e aos documentos de que a AMARRIBO dispunha.
As provas, manipuladas pelos meios de informação controlados pela autoridade municipal, não chegavam às diferentes comunidades religiosas, as quais tendiam a esquivar-se da controvérsia que necessariamente se instalou.
As declarações teatrais de inocência, a posição de vítima perseguida, as ameaças claras e veladas feitas diretamente ou por meio de emissários ou parentes, ou até mesmo a violência física, podem constranger pessoas e reduzi-las ao silêncio.
Portanto, é importante, sempre que possível e sem atrapalhar as investigações, apresentar as provas dos delitos para desmascarar os fraudadores.
Alguns cuidados
Corruptos e fraudadores do erário público são pessoas sem qualquer escrúpulo, capazes de qualquer coisa, como forjar e destruir documentos e provas, subornar ou ameaçar testemunhas, intimidar os oponentes, atacar a integridade dos acusadores e até mesmo atear fogo na prefeitura, se julgarem necessário.
Deles pode esperar-se todo tipo de bandidagem. Não se deve baixar a guarda e nem recuar, pois é isso o que eles esperam.
POR BORYS KALLOY

Entre 30 países com maior carga tributária do mundo, Brasil dá menor retorno à população

2012-01-30T00:28:00.001-08:00

Estudo realizado com os 30 países do mundo com maior carga tributária mostra que o Brasil apresenta o pior desempenho em retorno de serviços públicos à população. A arrecadação de impostos no País atingiu a marca de R$ 1,5 trilhão em 2011 e ultrapassou o patamar de 35,13% em relação ao PIB. Os números são do documento "Estudo sobre Carga Tributária/PIB X IDH", realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Entre os 30 países, a Austrália apresenta o melhor desempenho em termos de retorno à população dos impostos pagos. O ranking foi feito com base no Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (Irbes), criado pelo instituto como resultado de cálculo que leva em conta a carga tributária segundo a tabela da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2010 e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a previsão do índice final para 2011. Quanto maior o valor do IRBES, melhor é o retorno da arrecadação dos tributos para a população.

Extraído de: Associação do Ministério Público do Ceará - 25 de Janeiro de 2012

OS SETE PECADOS DE UM PREFEITO CORRUPTO

2012-01-30T00:27:00.000-08:00

01- Sinais exteriores de riqueza

Quando eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como pick-up, imóveis de luxo e joias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes eventos do tipo: festas ou despesas em bares, restaurantes e até com contratação de cantores ou bandas de renome.

02- Resistência a prestar contas

Se o prefeito dificulta o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação. O município deve deixar à disposição da população, no serviço de contabilidade, uma cópia da prestação de contas do exercício anterior, pela Lei Federal o dia 15 de abril de cada ano é o dia limite a cada ano para que a prestação de conta seja apresentada à população.

03- alta ‘crônica’ de verba

O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público.

04- Parentes e amigos empregados

Um dos artifícios mais utilizados para o pagamento de favores de campanha é a contratação de correligionários, amigos e parentes no serviço público sem necessidade real, os departamentos mais cobiçados são: assistência social, finanças, saúde e educação.

05-Não divulgação dos gastos públicos (falta de transparência)

A Lei Orgânica do Município obriga o prefeito, mesmo aqueles que são coronéis a divulgar diariamente o movimento do caixa do dia anterior. Ele também deve tornar público o balancete mensal da Prefeitura.

06-Transferências de verbas orçamentárias

Remanejamentos de grandes somas são suspeitos. Desconfie de transferências de verbas acima de 5%. O prefeito pode subverter todas as prioridades originais com grandes transferências entre as rubricas. Isso pode em algumas situações ser feito para atender necessidades emergenciais, mas na maioria das vezes é feita para atender interesses eleitorais e pessoais dos prefeitos. É preciso uma análise cuidadosa das transferências, e elas deveriam ser analisadas pela Câmara Municipal.

07- Perseguição àqueles que denunciam as peripécias do dito cujo

Os corruptos tentam eliminar qualquer obstáculo ao seu esquema de enriquecimento ilícito. Um sinal de que há corrupção é quando há perseguição a quem tenta desafiá-los. Se o seu prefeito comete pelo menos um desses “pecados” fique de olho, reúna provas e denuncie.

O exercício da cidadania pressupõe indivíduos que participem da vida comum. Organizados para alcançar o desenvolvimento do local onde vivem, devem exigir comportamento ético dos poderes constituídos e eficiência nos serviços públicos. Um dos direitos mais importantes do cidadão é o de não ser vítima da corrupção.

De qualquer modo que se apresente, a corrupção é um dos grandes males que afetam o poder público, principalmente o municipal. E também pode ser apontada como uma das causas decisivas da pobreza das cidades e do país.

A corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. O desvio de recursos públicos não só prejudica os serviços urbanos, como leva ao abandono obras indispensáveis às cidades e ao país. Ao mesmo tempo, atrai a ganância e estimula a formação de quadrilhas que podem evoluir para o crime organizado e o tráfico de drogas e armas. Um tipo de delito atrai o outro, e quase sempre estão associados. Além disso, investidores sérios afastam-se de cidades e regiões onde vigoram práticas de corrupção e descontrole administrativo. Os efeitos da corrupção são perceptíveis na carência de verbas para obras públicas e para a manutenção dos serviços da cidade, o que dificulta a circulação de recursos e a geração de empregos e riquezas. Os corruptos drenam os recursos da comunidade, uma vez que tendem a aplicar o grosso do dinheiro desviado longe dos locais dos delitos para se esconderem da fiscalização da Justiça e dos olhos da população.

A corrupção afeta a qualidade da educação e da assistência aos estudantes, pois os desvios subtraem recursos da merenda e do material escolar, desmotivam os professores, prejudicam o desenvolvimento intelectual e cultural das crianças e as condenam a uma vida com menos perspectivas de futuro.

A corrupção também subtrai verbas da saúde, comprometendo diretamente o bem-estar dos cidadãos. Impede as pessoas de ter acesso ao tratamento de doenças que poderiam ser facilmente curadas, encurtando as suas vidas.

O desvio de recursos públicos condena a nação ao subdesenvolvimento econômico crônico.

Por isso, o combate à desonestidade nas administrações públicas deve estar constantemente na pauta das pessoas que se preocupam com o desenvolvimento social e sonham com um país melhor para seus filhos e netos. Os que compartilham da corrupção, ativa ou passivamente, e os que dela tiram algum tipo de proveito, devem ser responsabilizados. Não só em termos civis e criminais, mas também eticamente, pois os que a praticam de uma forma ou de outra fazem com que seja aceita como fato natural no dia-a-dia da vida pública e admitida como algo normal no cotidiano da sociedade.

É inaceitável que a corrupção possa ter espaço na cultura nacional. O combate às numerosas modalidades de desvio de recursos públicos deve, portanto, constituir-se em compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados que queiram construir uma sociedade justa e solidária.

Em ambiente em que a corrupção predomine dificilmente prospera um projeto para beneficiar os cidadãos, pois suas ações se perdem e se diluem na desesperança. De nada adianta uma sociedade organizada ajudar na canalização de esforços e recursos para projetos sociais, culturais ou de desenvolvimento de uma cidade, se as autoridades municipais, responsáveis por esses projetos, se dedicam ao desvio do dinheiro público.

POR ELIAKIM ARARUNA

Valerá a Lei Ficha Limpa para as Eleições 2012?

2012-01-30T00:25:00.000-08:00

Diante dos tantos questionamentos judiciais e da celeuma envolvendo a não aplicação da Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da “Ficha Limpa” às últimas eleições presidenciais, é notória a incerteza e a descrença da sociedade civil na sua efetiva aplicabilidade nas eleições municipais que se avizinham. De sorte que, é inquietante a seguinte indagação: valerá a Lei “Ficha Limpa” para as eleições municipais de 2012? A resposta mais sensata a nosso ver é depende. Depende da decisão a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade – ADC de nºs 29 e 30, propostas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), respectivamente, e da Ação Direita de Inconstitucionalidade – ADI nº 4578, proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), nas quais as duas primeiras pleiteiam a declaração, pela Suprema Corte, da constitucionalidade da lei, e a segunda objetiva declaração oposta, ou seja, a inconstitucionalidade da norma. Caso o STF julgue ser inconstitucional a comentada lei, esta, obviamente, não se aplicará às próximas eleições, muito menos a qualquer outra. Ou seja, a lei perderá sua validade e deixará de integrar o arcabouço legal vigente. No entanto, caro leitor! Essa possibilidade, na modesta percepção deste colunista, é remotíssima. Explica-se.

No julgamento das aludidas ações, iniciado no dia 09 de novembro de 201, naquela Corte de Justiça, o relator das ações, Ministro Luiz Fux, apresentou seu voto favorável à constitucionalidade da lei “Ficha Limpa”. O Ministro, no entanto, fez duas ressalvas em relação à lei. Para ele, a alínea “e” do parágrafo 7º do artigo 1º deve ser alvo do que se chama de interpretação conforme a Constituição pelo Supremo. Ou seja, não será julgada inconstitucional, mas será modificada a partir da leitura dos ministros sobre a regra.

De acordo com a mencionada alínea, ficam inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”. O ministro propôs que o período entre a decisão que o tornou inelegível e o trânsito em julgado da decisão seja subtraído do prazo de inelegibilidade previsto na lei.

A segunda ressalva diz respeito aos políticos que renunciam aos cargos para escapar de responder a processo de cassação. Pela lei, a renúncia para escapar do processo torna o político inelegível por oito anos. Na visão de Fux, só podem ser impedidos de concorrer os que renunciarem depois de aberto processo que pode culminar com a cassação do mandato.

A despeito da presunção de inocência, um dos pontos mais polêmicos da nova Lex, o ministro afirmou que esta sempre foi tida como absoluta, porém “pode e deve ser relativizada para fins eleitorais ante requisitos qualificados como os exigidos pela Lei Complementar nº 135/10″.

Por enquanto o julgamento está suspenso por conta de um pedido de vista do também Ministro Joaquim Barbosa, que justificou que o fez para evitar novo impasse e avisou que só trará o processo para julgamento depois da posse da nova ministra da Corte, Rosa Maria Weber. Depois da sessão, Joaquim Barbosa declarou que seu pedido presta-se a impedir uma possível instabilidade na decisão sobre o caso.

Outro ponto que merece destaque é a intransigente defesa da OAB para que seja declarada a constitucionalidade da lei. Durante a sustentação oral na sessão plenária de julgamento das ações suprarreferidas, o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, afirmou que “a sociedade vem à Suprema Corte para dizer que não aceita mais esse caciquismo, todo o clientelismo e a falta de decoro que marcam a condução dos cargos públicos e que marca a política de nosso país”, e continuou, “a vida pregressa de uma pessoa é o que ela aplica à sua vida política e ao convívio em sociedade, atos e fatos que não podem, de forma alguma, serem deixados de lado no momento de avaliar se se deve ou não proceder à candidatura de alguém”,

Nesse ponto, não podemos deixar de alinhar o nosso pensamento ao do Ilustre presidente da OAB, eis que entendemos que o patrimônio moral, ético e a probidade de qualquer cidadão, essencialmente do homem público, deve se lastrear nos seus atos e na sua conduta social, e outra forma não há, de se aferir tais atributos, senão a análise da vida pregressa do indivíduo. É a conduta do concorrente ao cargo eletivo perante a sociedade que irá lhe habilitar ou não de ser digno da confiança do eleitorado.

A Advocacia Geral da União – AGU, por sua vez, na pessoa do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, corroborou os argumentos do presidente da OAB observando que “a representação parlamentar é essencial para a qualidade da nossa democracia”. E, como disse, “o aperfeiçoamento desta passa pela necessidade de garantir, na representação política, a legitimidade dos representantes da sociedade nos legislativos do país”. Há que se considerar também o parecer favorável do Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, no qual disse que deve ser declarada a constitucionalidade da LC 135/2010. Para ele, o pedido feito nas ADCs 29 e 30 é procedente, e a ADI 4578 improcedente, pois entende que a norma é constitucional. Por todo o quanto exposto, e pela pressão exercida pela sociedade civil organizada, é que entende-se que será difícil o STF declarar a inconstitucionalidade da lei em questão. E assim, não o declarando aquela Corte, a lei estará em plena vigência.

Ademais disso, vislumbra-se no julgamento do STF, um divisor de águas entre o que existe hoje no campo político, e o que a sociedade – de cuja iniciativa nasceu a Lei “Ficha Limpa”, terá com a declaração de constitucionalidade da lei. Destarte, o Tribunal não pode ficar alheio aos anseios da sociedade.

Portanto, respondendo a questão colocada como título do presente artigo, a Lei “Ficha Limpa” terá efetiva aplicabilidade nas eleições municipais de 2012. Na mais pessimista das hipóteses, se ocorrer do Supremo não concluir o julgamento até a realização do pleito eleitoral, a lei deverá ser aplicada, eis que acha-se em plena vigência ante a presunção de constitucionalidade e validade das leis emanadas do Poder Legislativo, conforme, inclusive, consignou o Ministro Luiz Fux em seu voto.

POR GENIVALDO ALVES BATISTA. Advogado, pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD, Especialista em Advocacia Previdenciária pela Escola Superior da Advocacia – ESA/SP

A LEI DA FICHA LIMPA

2012-01-30T00:22:00.000-08:00

O MINISTRO DO STF Gilmar Mendes defendeu a aplicação da Ficha Limpa só em 2012 por entender o artigo 16 da Constituição Federal como uma cláusula pétrea que precisa ser respeitada por garantir que determinadas minorias não tenham seus direitos políticos cerceados pelas maiorias quando o processo eleitoral já está em curso, no entendimento de Mendes iniciado um ano antes do pleito. O STF teria, portanto, de agir de forma contra-majoritária para proteger direitos das minorias e a Constituição e a lei complementar n° 135 de 2010 não teria nenhum status diferenciado por ser uma lei originada de iniciativa popular, portanto ela também deveria ser submetida à Magna Carta, segundo Mendes. (BORGES, Laryssa. Gilmar Mendes vota contra a Ficha Limpa em 2010; 4 são a favor. 2011) Luiz Fux foi outro ministro a votar contra a aplicação imediata da norma e isso porque ela teria de se submeter à Constituição, mesmo sendo “um dos mais belos espetáculos democráticos”, para ele tudo era apenas uma questão de técnica judiciária, de submeter a norma inferior à superior. Assim ela não poderia ser aplicada já nas eleições de 2010, pois assim geraria surpresas no processo eleitoral, “tornando incerto o que era certo”, violando a segurança jurídica que é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito, como diz Luiz Fux. (BORGES, Laryssa. Fux vota pela validade da lei da Ficha só em 2012. 2011) Os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello, Dias Toffoli e Cézar Peluso usaram de argumentos muito semelhantes aos de Mendes e Fux para afirmarem que a lei da Ficha-Limpa só valeria nas eleições municipais de 2012 Ronald Dworkin, para que analisemos se a decisão do STF foi acertada e se a visão que temos de Dworkin corrobora ou com a interpretação tecnicista ou com aquela que prioriza a moralidade e a soberania popular. Dworkin (2003) ao abordar essa concepção do que é o fazer jurídico, não o entende como um mero ato de procura no passado das normas a serem aplicadas no presente ou como estabelecimento de políticas a serem perseguidas no futuro, mas “[que] começa no presente e só se volta para o passado na medida em que o enfoque contemporâneo assim o determine”(DWORKIN, Ronald. Império do Direito. 2003. Pág. 274) e pautada no reconhecimento de que “as declarações do direito são sempre construtivas”(Idem. Op. Cit. Pág.274), de que o direito é algo a ser aperfeiçoado pelos juízes no processo de aplicação das normas. Dworkin, então, na nossa visão, não concordaria com a posição de Luiz Fux de que, para se resolver o impasse da eficácia ou não da lei complementar nº 135 já no pleito de 2010, teríamos de fazer apenas uma técnica de subsunção da norma em questão à Constituição, como se o juiz visse a Carta Magna como algo já posto e insensível as exigências sociais e morais da realidade atual. A decisão tomada pela nossa Suprema Corte, para nós nesse caso, pões os juízes dela como importantes construtores de nossa prática jurídica, seja em suas interpretações priorizando a justiça abstrata e o devido processo legal, ou o principio da equidade.Os ministros do STF poderiam ter entendido que a comunidade unida por princípios elaborou a Ficha Limpa através do projeto de iniciativa popular por causa da necessidade de moralização da política, ou que, que nossa sociedade valorizava mais uma segurança jurídica dogmática para continuar a construção de um direito estável, não submetido a arbitrariedades, mas que dessa forma se fechava as mutações sociais.

Dworkin vai apontar para nós a melhor maneira de resolver esse impasse, a sua “resposta correta”:

“[...] Poderia, então, decidir que a interpretação em que o Estado insiste no ponto de vista que ele considera correto, mas vai contra os desejos do povo com um todo, é a mais pobre em termos gerais. Em tais circunstâncias, estaria preferindo a equidade à justiça, e essa presença refletiria um nível superior de suas próprias convicções políticas, a saber, suas convicções sobre com um governo decente, comprometido tanto com a equidade quanto com a justiça, deveria decidir entre as duas nesse tipo de caso. [...]” (DWORKIN, Ronald. Império do Direito. 2003. Pág. 299. Grifo nosso.) Hércules então escolheria a equidade, o desejo que a população demonstrou ao apresentar o projeto de lei “Ficha Limpa” ao Congresso de necessidade de moralização da vida pública, porque só assim ele daria uma decisão que faria jus a nossa história de reconstrução democrática iniciada em 1988, pois uma democracia verdadeira só existe quando: a máquina pública não é usada para fins pessoais, o governo é transparente, o político não tem tantas maneiras de se manter impune e assim a população pode fiscalizá-lo de maneira mais eficaz. Optando pela aplicação imediata mostraria a comunidade brasileira unida pelos melhores princípios, pelos princípios da democracia e da moralidade, que caminham lado a lado. Já a opção pela interpretação que privilegia de forma absoluta segurança jurídica é descartada, por que o formalismo excessivo no Brasil só serviu para encobrir desigualdades, manter os poderosos no poder, para a construção de modelos autoritários, ou seja, seria optar por mostrar a comunidade brasileira continuando uma história de imoralidade política e desconsideração da vontade popular. Habermas vai dizer que o direito moderno se caracteriza por nele haver uma “tensão entre facticidade e validade”, ou seja, suas normas se caracterizam por serem cumpridas pelos indivíduos através da imposição de sanções pelo Estado através dos tribunais, quanto por serem consideradas legítimas por eles e assim são aceitas voluntariamente. (HABERMAS, 1997)

A legitimidade de uma lei para Habermas se fundamenta e:

“[...] se mede pela resgatabilidade discursiva de sua pretensão de validade normativa; e o que conta, em última instância, é o fato de elas terem surgido em um processo legislativo racional – ou o fato de que elas poderiam ter sido justificadas sob pontos de vista pragmáticos, éticos e morais[...]” (HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: Entre facticidade e validade. Volume I. 1997. Pág. 50.)

O direito só tem então sentido para Habermas se originado em uma democracia discursiva, na medida em que ele mesmo é instrumento de integração social que ocorre por meio de uma troca argumentativa entre os cidadãos, que tem como pano de fundo o “mundo da vida” e na qual os melhores argumentos se impõem e eles podem afirmar sua autonomia ao “supor que eles mesmos, numa formação livre da opinião e vontade política, autorizaram as regras às quais eles estão submetidos como destinatários” (HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: Entre facticidade e validade. Volume I. 1997. Págs. 59 e 60) A Ficha Limpa teria, então, uma dupla importância para esse entendimento de Direito Habermasiano. A primeira importância surge porque ela foi um fruto de um projeto de lei que foi apresentado ao Congresso Nacional pela população através de um grupo que procurou sempre, ao recolher o número necessário de assinaturas para ele ser aprovado, conseguir o apoio social através do convencimento pelos melhores argumentos e isso principalmente através da internet. O Estado Democrático de Direito se fundamenta no fato de que o legislativo toma suas decisões sempre com base nos “melhores argumentos de cunho éticos, morais e pragmáticos” que exprimam a vontade social, como assevera Jürgen Habermas. É uma norma que também surge para impedir que interesses de grupos minoritários, mas economicamente fortes, não encontrem, em representantes corruptos, canais para se imporem. Essa é também outra faceta da tensão entre facticidade e validade no direito, o fato de que ele deve sempre procurar disciplinar as pressões externas, ilegítimas, para que elas também sejam subordinadas ao jogo democrático, segundo Habermas. Assim a Lei da Ficha Limpa surge como uma norma que permite a integração social através da democracia de uma forma mais pura, sem as máculas da corrupção, algo que permite a um ator social assumir enfoque performativo em relação ao direito como diria Habermas. Concluímos então com Jürgen Habermas que a lei da Ficha Limpa é de extrema importância porque surgiu da iniciativa popular, a sociedade colocou-se então como autora de seu próprio direito. Já a decisão do STF de adiar sua aplicação para as eleições municipais de 2012 vai contra a verdadeira segurança jurídica, que se reflete na aceitabilidade racional das leis e decisões judiciais, porque desse modo a nossa mais alta Corte engessou o direito e fechou seus ouvidos para os argumentos apresentados pela sociedade. Após analisar as interpretações dos juízes do STF expostas no decorrer do artigo, concluímos que a decisão da maioria destes juízes de adiar a eficácia da lei complementar nº 135 de 2010 foi inapropriada, nas palavras de Dworkin não seria a decisão correta para um caso que envolvia um conflito entre a soberania popular e uma segurança jurídica formalista, entre direitos das minorias e os das maiorias. Isso porque nossa interpretação da teoria de direito de Dworkin, o direito como integridade, faz nos crer que a decisão que deveria ser tomada por nossa Suprema Corte não deveria apenas estar em correspondência com o passado, mas também deve estar em concordância com os preceitos morais do presente, mostrar a prática jurídica como produto de uma comunidade unida pelos princípios mais equitativos, que para nós são os da democracia e da moralidade política. Habermas, para nós, só corrobora essa decisão a qual um juiz Hércules hipotético chegaria no lugar de Fux, porque esse autor vai dizer que o direito tem que ser cumprido por ser legítimo, ser fruto da auto-legislação argumentativa social, e assim a Ficha Limpa não pode tornada ineficaz porque ela é tanto fruto quanto meio dessa auto-legislação, pois a purifica da corrupção. A decisão do STF é que, na verdade, foi contra a verdadeira segurança jurídica, porque se fundamentou em um direito estático, que não se adéqua aos clamores do povo e que não procura a argumentação para promover a integração social. Analisando o modelo de tribunal constitucional de Kelsen, chegamos à conclusão de que se o STF procurasse tomar uma posição, enquanto instituição, de promover debates jurídicos-políticos nos quais apresentar-se-ão os melhores argumentos até que se chegue a um consenso, em vez de seguir o modelo norte-americano de análise tecnicista e voltado para o espetáculo midiático, ele poderia então agir como um Juiz Hércules que promovesse a integração social. Ressaltemos então que a segurança jurídica não pode ser encarada como um entrave para que a população adéqüe o direito as suas necessidades, mas que o descompasso entre a realidade jurídica e os anseios do povo gera um clima de insatisfação, de frustração no povo, que leva a verdadeira insegurança jurídica, porque não faz sentido seguir um direito que deixa de ser instrumento do homem para ser um fim por si. Para nós, se fosse aplicada imediatamente a Lei da Ficha Limpa tanto se respeitaria a soberania popular quanto a Constituição, porque é nela que se prevê a necessidade de moralização da política a partir de estabelecimentos de critérios que permitam as pessoas escolherem representantes digno. Este é só o passo inicial para que se expulse a corrupção de nosso Estado Democrático de Direito, pois será ainda mais necessário uma maior transparência.

POR Lucas Thalys de Araújo Rocha & Lucas Souza Pereira

Limpeza Ética e Naturalização da Corrupção no Brasil

2012-01-30T00:19:00.000-08:00

O termo limpeza ética tem sido muito relatado na opinião pública brasileira recente, uma vez que tem havido uma disposição do governo federal para demitir funcionários e altos cargos dos ministérios que se envolvem com corrupção. A idéia de uma limpeza ética corresponde a uma metáfora de extirpação de um câncer que acomete o governo. De fato, pesquisas de opinião pública sobre percepção da corrupção mostram que ela seria algo natural ao brasileiro. O político brasileiro seria naturalmente corrupto e não haveria uma forma de fazer política sem que ela estivesse presente.

Esta metáfora de que a corrupção representaria uma endemia que acomete o corpo político muitas vezes é utilizada no Brasil, tanto na ordem do senso comum, quanto na ordem do conhecimento especializado. Mas ela incorre em um erro fundamental, porque cria a ilusão de que a corrupção pode ser combatida moralmente e que existe a possibilidade concreta de uma vida política sem corrupção. Ela suscita a idéia de que mais ética na política pode ser uma solução eficiente para combater a corrupção.

A ideia de uma limpeza ética incorre no erro de não perceber que a corrupção hoje no Estado brasileiro é sistêmica. O presidencialismo de coalizão no Brasil promove a governabilidade à medida que os partidos políticos recebam um naco dos recursos públicos disponíveis. A construção de bases de sustentação do governo no Congresso passa ao revés da eficiência exigida pela gestão pública contemporânea. Entretanto, esse processo não corresponde àquilo esperado pelo interesse público. A aprovação de medidas do governo ocorre em torno de um automatismo da base de apoio do governo, em que a questão do interesse público pouco importa ao Congresso. Ao mesmo tempo, as bases do presidencialismo de coalizão não permitem que o Legislativo exerça um de seus papéis fundamentais, que é o de controlar o governo.

Associe-se a isso uma opinião pública que desconfia fortemente das instituições políticas, e cria-se a base para a defesa de que o combate à corrupção ocorre de modo a fortalecer uma concepção ética. O Brasil tem história o suficiente para demonstrar que esta não é uma boa solução. A resposta ao mar de lama do Catete nos anos de 1950 e 1960 foi a instauração de uma ditadura em 1964, a qual prometia o fim da corrupção e a defesa dos valores éticos. A eleição de Collor em 1989 foi movida pela “caça aos marajás” e resultou em um dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil. O Partido dos Trabalhadores, que tanto defendeu a ideia de mais ética na política, se envolveu e tem se envolvido em diferentes esquemas de corrupção.

A ideia de que uma limpeza ética é suficiente para combater a corrupção não permite perceber que a malversação de recursos públicos é sistêmica no Brasil. E, como tal, exige uma resposta sistêmica, que não passa pela defesa de mais ética na política. Passa, porém, pelo aprimoramento das instituições. Também não permite perceber que a corrupção é uma condição normal da vida política. Normal, aqui, não significa que ela deva ser endossada, mas que, uma vez que a corrupção ocorra, haja instrumentos institucionais suficientes para controlá-la e puni-la.

A defesa de mais ética na política e a possibilidade de um combate moral à corrupção proporcionam ideias perturbadoras na opinião pública. Uma vez que a impunidade dos crimes de corrupção impera no Brasil, a sociedade atribui que o câncer da corrupção só seria extirpado com um messias capaz de purificar a política nacional. E, para isso, esse salvador deveria ser investido de todos os poderes, uma vez que a autoridade democrática não é enérgica contra a corrupção. Como afirmamos anteriormente, essa não é uma boa escolha política, porque a corrupção, assim pensada, degenera a democracia.

O tratamento do fenômeno da corrupção no Brasil deve partir da premissa de que ela é uma condição normal da política e que pode ser diminuída e controlada. Para isso, é fundamental que as instituições da democracia funcionem bem e que possam ser capazes de prestar contas aos cidadãos de seu desempenho. O curioso disso tudo é que o Brasil, desde 1988, tem proporcionado um desenvolvimento institucional importante, que tem tornado a corrupção mais desvelada. A autonomia do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, a criação da Controladoria Geral da União e a atuação da Polícia Federal mostram isso. Mas, apesar de haver o desenvolvimento de instituições, isso não parece ter sido suficiente para diminuir a corrupção.

Nesse sentido, precisamos falar em controle da corrupção e não em seu combate. Precisamos rever a ideia segundo a qual a corrupção pode ser extirpada por uma ética política mais sólida. Uma vez que a corrupção no Brasil tem se mostrado sistêmica, é necessária uma resposta sistêmica, que seja capaz de olhar para o fluxo dos processos de controle e identificar as falhas que permitem a impunidade e a alimentação permanente na opinião pública da idéia de que a corrupção é natural à política brasileira. Ela não é. E, por não ser, é necessário que as instituições sejam atuantes. A Polícia Federal, o TCU e a CGU, juntos com o Ministério Público, têm desvelado a corrupção à brasileira e proporcionado uma devassa em governos e partidos. Mas disso não se pode sustentar a idéia de que uma limpeza ética é condição suficiente para diminuir a corrupção.

Assim sendo, precisamos que as instituições da democracia funcionem melhor. Por isso é fundamental manter e aprofundar a agenda da reforma política e do Estado. É fundamental que as instituições democráticas funcionem bem, de maneira a não permitir que uma onda fortemente conservadora e autoritária, decorrente de uma desconfiança cada vez maior em relação à política brasileira, venha a abater os ganhos e as inovações proporcionadas pela democracia.

*Por: Fernando Figueiras é professor do Departamento de Ciência Política da UFMG.

A CORRRUPÇÃO BRASILEIRA É ENDÊMICA

2012-01-30T00:17:00.000-08:00

Um dos mais graves problemas enfrentados pela coletividade é justamente o de garantir uma administração honesta , o que atualmente parece ser uma utopia, vez que diuturnamente a população brasileira testemunha, estarrecida, inúmeros escândalos de corrupção envolvendo agentes públicos e políticos de diversos escalões, que agem de forma a capturar o Estado fazendo com que ele funcione a seu favor, numa total inversão de valores, que aumenta ainda mais o abismo social, exterminando direitos essenciais da população, deixando o Brasil numa triste posição no cenário mundial: de um País com um dos mais altos índices de desigualdade social, com diversas regiões entre aquelas com o menor índice de desenvolvimento humano do planeta. O Quadro realmente é desanimador. Vive o sofrido povo brasileiro uma verdadeira era de desencantos. Porém, não há como aceitar passivamente esse quadro de desolação, de descaso com a coisa pública. Com efeito, os atos caracterizadores de improbidade administrativa, pelos seus efeitos deletérios, devem ser controlados e combatidos com a máxima efetividade, vez que representam grande risco para a manutenção do próprio Estado Democrático de Direito, mormente através de uma de suas faces mais perversa: a corrupção, cujo combate tem que estar enraizado no coração e na mente de cada um, e que, de forma metafórica, é como um “cano de água” quando em seu percurso há diversos furos, o que importa em desperdício de uma necessidade vital da pessoa humana. A política brasileira sempre se alimentou do dinheiro da corrupção. Não todos os políticos. Muitos são íntegros, têm vergonha na cara e lisura no bolso. Porém, as campanhas são caras, o candidato não dispõe de recursos ou evita reduzir sua poupança, e os interesses privados no investimento público são vorazes.Corrupção. Arma-se, assim, a maracutaia. O candidato promete, por baixo dos panos, facilitar negócios privados junto à administração pública. Como por encanto, aparecem os recursos de campanha. Eleito, aprova concorrências sem licitações, nomeia indicados pelo lobby da iniciativa privada, dá sinal verde a projetos superfaturados e embolsa o seu quinhão, ou melhor, o milhão. Para uma empresa que se propõe a fazer uma obra no valor de R$ 30 milhões – e na qual, de fato, não gastará mais de 20, sobretudo em tempos de terceirização – é excelente negócio embolsar 10 e ainda repassar 3 ou 4 milhões ao político que facilitou a negociata. Conhecemos todos a qualidade dos serviços públicos. Basta recorrer ao SUS ou confiar os filhos à escola pública. (Todo político deveria ser obrigado, por lei, a tratar-se pelo SUS e matricular, como propõe o senador Cristovam Buarque, os filhos em escolas públicas). Vejam ruas e estradas: o asfalto cede com chuva um pouco mais intensa, os buracos exibem enormes bocas, os reparos são frequentes. Obras intermináveis…A ideia que se tem é que o dinheiro público não é de ninguém. É de quem meter a mão primeiro. E como são raros os governantes que, como a presidente Dilma, vão atrás dos ladrões, a turma do Ali Babá se farta. Meu pai contava a história de um político mineiro que enriqueceu à base de propinas. Como tinha apenas dois filhos, confiou boa parcela de seus recursos (ou melhor, nossos) à conta de um genro, meio pobretão. Um dia, o beneficiário decidiu se separar da mulher. O ex-sogro foi atrás: “Cadê meu dinheiro?” O ex-genro fez aquela cara de indignado: “Que dinheiro? Prova que há dinheiro seu comigo.” Ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão. Hoje, o ex-genro mora com a nova mulher num condomínio de alto luxo. Sou cético quanto à ética dos políticos ou de qualquer outro grupo social, incluídos frades e padres. Acredito, sim, na ética da política, e não na política. Ou seja, criar instituições e mecanismos que coíbam quem se sente tentado a corromper ou ser corrompido; ‘A carne é fraca’, diz o Evangelho. Mas as instituições devem ser suficientemente fortes, as investigações rigorosas e as punições severas. A impunidade faz o bandido. E, no caso de políticos, ela se soma à imunidade. Haja ladroeira!Daí a urgência da reforma política – tema que anda esquecido – e de profunda reforma do nosso sistema judiciário. Adianta a Polícia Federal prender, se, no dia seguinte, todos voltam à rua ansiosos por destruir provas? E ainda se gasta saliva quanto ao uso de algemas, olvidando os milhões surrupiados… e jamais devolvidos aos cofres públicos. Ainda que o suspeito fique em liberdade, por que a Justiça não lhe congela os bens e o impede de movimentar contas bancárias? A parte mais sensível do corpo humano é o bolso. Os corruptos sabem muito bem o quanto ele pode ser agraciado ou prejudicado.As escolas deveriam levar casos de corrupção às salas de aula. Incutir nos alunos a suprema vergonha de fazer uso privado dos bens coletivos. Já que o conceito de pecado deixou de pautar a moral social, urge cultivar a ética como normatizadora do comportamento. Desenvolver em crianças e jovens a autoestima de ser honesto e de preservar o patrimônio público.

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto. " (Rui Barbosa)

POR FREI BETTO

VOTO NO BRASIL: INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA E DA DEMAGOGIA

2012-01-24T08:06:00.000-08:00

Atualmente, embora oBrasil seja reconhecido pela agilidade de suas eleições, modelo no aspecto dainformatização, considerada à prova de fraude, impende asseverar que, o votocontinua a ser barganhado, uma moeda de troca, subsistem os curraiseleitorais, voto de cabresto, e políticos coronéis existem aos montes.

Continuamos a padecer deuma educação deficiente e indigna, e de uma desigualdade social gritante, enesse contexto, fundado sobre essa base, o voto permanece sendo utilizado paraa manutenção do poder, uma forma de forjar uma legitimidade que se analisadamais a fundo, não se sustenta.

É força admitir quemuitos direitos e garantias se encontram etéreos, dormindo a em estadoletárgico do formalismo. O que implica desconsideração da dignidade da pessoahumana, atributo inafastável do ser humano, e que os direitos fundamentais seencarregam de dar suporte.

Muitos dos direitosapregoados não são cumpridos de maneira satisfatória, citando-se alguns delescomo saneamento básico, saúde, moradia etc., e que por isso a cidadania ficacomprometida, e por corolário, esvazia a força da democracia, pois essa deveser exercida por cidadãos plenos para que se atinja o escopo precípuo daparticipação e representação conscientes que reclama a soberania popular.

É importante a garantia dos direitos naConstituição, e a nossa Carta Magna de 1988 trouxe significativo avanço, foi aprimeira no Brasil que colocou no corpo constitucional os direitos fundamentaisantes da organização do Estado. Contudo, soa demagogiaexpressar tantas garantias e direitos sem que os seus destinatários estejamaptos a exercê-los, basta se atentar para o fato de que temos uma taxa absurdade analfabetismo e pobreza. Fora a falta de instrumentos e mecanismos capazesde operacionalizar a estrutura de garantias constitucionais.

Se em centros mais desenvolvidos isso se constitui em prato cheio parapolíticos inescrupulosos, que dirá dos distantes rincões em que ainda impera odomínio dos “coronéis”. Aristóteles quando formulava suas teses acerca dasformas puras e impuras de governo, versava que a democracia seria sua formapura, enquanto a demagogia sua degeneração.

Dessa forma, afigura-se meio demagógico não providenciar os meios disponíveispara preparar o cidadão para participar de forma efetiva nos rumos de suanação.Ficamos com a sensação que de fato temos o poder de transformar nossarealidade por meio do voto, mas se este continua a ser uma moeda de troca, sema consciência da maioria que o anima, a democracia se torna mero discurso depoder e de perpetuação desse poder.

A injustiça social, emmaior ou menor grau, cria uma espécie de deformação nesse componente humano,mais perceptível em países de extremos, como é o caso do Brasil, surgindo assimo que muitos teóricos denominam de “massa”. No contexto do capitalismo, aquestão social, entendida sem aprofundamento teórico, como a contradição e oembate entre o capital e o trabalho, gera uma classe dominante e uma classe dedominados.

A massa é o resultado daexploração impingida por uma classe sobre a outra, e a classe que dita essadinâmica é conhecida como o que se convencionou denominar de “elite”. Aexistência das massas é essencial para que a elite continue a desfrutar detodas as regalias e privilégios a ela inerentes dentro de um modelo de Estadopreconcebido para esse fim, resquício do Estado liberal burguês. Isso porque asmassas não têm cor, não têm forma nem identidade, e nesse passo, podem sermanipuladas.

De toda sorte, não se deve desprezar opoder da massa, tendo em vista que ela é imprevisível, como bem frisa ofestejado professor Paulo Bonavides: “Esta atua subitamente nas comoçõesrevolucionárias, nas imensas convulsões sociais. Tem a instantaneidade de umraio nas ocasiões de crise. E aí se distingue da massa adormecida, passiva, quetoda sociedade moderna conhece”. (BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social, 8ªed.,São Paulo: Malheiros, 2007, p.198).

A nãopolitização das massas, o deslembrar da sua educação, significa deixá-las amercê dos demagogos exploradores, que se utilizam de subterfúgiospaternalistas, fisiológicos e clientelistas para arregimentar esse contingentee dispor dele ao seu arrepio. É necessário não perderde vista que o voto se afigura na “maior arma de libertação política e socialque o homem moderno já conheceu”. Mas como se sustentou, repisa-se que ocidadão não pode ser um protagonista que fica na plateia.

Muitos se autointitulam democratas, batem no peito e bradam aos quatro ventosque representam o povo. Em período eleitoral a publicidade estatalse encarrega de reforçar a necessidade de se ir às urnas. Contudo, indigitadaprática, não balizada em uma educação universalizada, gratuita e de qualidade,cumpre muitas vezes uma função negativa.

De regra, a maioria do povo, com uma consciência intransitiva, ou no máximotransitiva ingênua, não detém a necessária consciência crítica idônea acompreender o que subsiste por trás de toda a complexidade da aparente singelezado ato de votar. Porém, há compreensão hialina de que o tal do voto éimportante, já que de tempos em tempos um figurão que antes era visto apenas natelevisão de terno e gravata, um belo dia aparece em sua casa, de camisaarregaçada, beija suas crianças, toma um cafezinho, entrega um punhado depapelzinho e diz: “vote em mim”. Não é rara, por exemplo, a inclinação de sevotar no fulano porque arrumou serviço para um parente, ou no médico beltrano,que antes cobrava consulta caríssima, e com o advento das eleições, atende degraça.

E mesmo se o candidato acargo eletivo for alvo de uma dessas CPI da vida, criadas muitas vezes pelaoposição para utilizar os holofotes da mídia, a chuva de denúncias não impede oêxito nas urnas, haja vista um peculiar discurso eloquente e sedutor que ecoano campo fértil da ingenuidade alheia.Há também os reconhecidamente “políticosladrões”, mais eufemisticamente os cleptocratas. No entanto, se são daquelesque “roubam, mas fazem”, está tudo certo, merecem, antiteticamente, um voto deconfiança.

Destarte, não há como conceber democracia num cenário em que opovo é forjado para ser uma figura expletiva. Formalmente ele é o todopoderoso, mas substancialmente é semelhante a um convidado de luxo que nãoconsegue participar da conversa porque não sabe sobre o que os demais estãofalando, ou simplesmente senta à mesa, mas não come por não saber usar ostalheres. Sinto o mesmo enjoo quando vejo apregoarem uma democracia em queimpera a fisiologia, alianças espúrias, promoção de salvadores da pátria,falastrões populistas, direitos e garantias meramente formais, personalismos,paternalismos, clientelismos e não sei mais o que “ismos”. E o pior, acleptocracia que grassa impune.

É óbvio que em toda partedo mundo se observam muitas dessas máculas no comentado regime de governo, maso que se não pode admitir é a democracia convertida em demagogia pelo fato de opovo não estar intelectualmente preparado suficientemente para entender aimportância do “poderoso instrumento do voto”. Deste todo modo, a democraciadeve ser defendida sempre com entusiasmo, e reconhecer suas falhas éimprescindível para seu aperfeiçoamento.

“Ninguém pretende que ademocracia seja perfeita ou sem defeito. Tem se dito que a democracia é a piorforma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas detempos em tempos”. (Winston Churchill).

POR JOÃO ROMANO

POLÍTICA E CORRUPÇÃO

2012-01-24T07:57:00.000-08:00

O que explica os antigos, os atuais e futuros e inevitáveis escândalos políticos?O Brasil está estruturado para ser um país corrupto. E continuará sendo um paíscorrupto pelos próximos cem (100) anos, ao menos.

Exatamentepor isso, punir os criminosos envolvidos, embora necessário, é absolutamentesecundário como forma de prevenção e repressão de futuros atos de corrupção,afinal problemas estruturais demandam soluções também estruturais. No fundo,castigar criminosos, intervindo sobre indivíduos, e não sobre estruturas depoder, constitui uma medida conservadora que apenas serve para manter as coisascomo estão a pretexto de mudá-las.

Além domais, o sistema penal está estruturado para selecionar sua clientela entre osgrupos mais vulneráveis da população, motivo pelo qual os criminosos do poderficarão impunes inevitavelmente. A lei é como as serpentes. Só picam osdescalços.

Sequiséssemos, pois, não dar fim, porque impossível, à corrupção política, massubmetê-la a níveis toleráveis, teríamos de ser radicais no sentido de promoveruma reforma política ousada que incluísse, dentre outras coisas: a)extinção dovoto obrigatório, reconhecendo-se o direito de o eleitor votar somente quandoquiser, se quiser, livremente; b)extinção da Câmara Distrital, passando oCongresso Nacional a deliberar sobre assuntos de sua atual competência;c)extinção de uma das casas legislativas (Senado ou Câmara dos Deputados),estabelecendo um sistema unicameral; d)extinção (irrestrita) do instituto daprerrogativa de foro (foro privilegiado); e)previsão de afastamento preventivodo servidor público diante de denúncia fundada de corrupção ou crime similar;f)redução do número de deputados, pois quantidade não significa mais qualidadenem mais representatividade; g)extinção dos cargos de vice-presidente,vice-governador e vice-prefeito; h)subordinação da Polícia Judiciária aoMinistério Público, desvinculando-a do Poder Executivo; i)financiamento públicode campanha político-partidária; j)adoção do voto distrital.

Por Paulo de Souza Queiroz

Mestre e Doutor em Direito (PUC/SP). Procurador Regional da República. Professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Autor do livro Direito Penal, Parte Geral, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 5ª edição, 2009 entre outras obra

PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA FORENSE : AVALIANDO A MENTE CRIMINOSA

2012-01-24T07:54:00.000-08:00

Os impulsos que movem alguns indivíduos e os impelemaos crimes hediondos, como os imputados aos seriais killers, continuam sendo umdos maiores desafios para criminalistas, psiquiatras e profissionaispsicologistas.
O mais famoso assassino em série, talvez tenha sido Jack, o Estripador. Suaverdadeira identidade permanece sendo um dos grandes mistérios dasinvestigações criminais de todos os tempos. Cinco mulheres foram assassinadasde maneira brutal, o que chocou a Londres vitoriana no final do século XIX. De1966 a 1974, foi a vez da Califórnia estremecer com os crimes daquele que ficouconhecido como “O Zodíaco”. Narcisista, gostava de desafiar a polícia por meiodas cartas que enviava aos principais jornais de São Francisco. Atribui-se aele o assassinato de 37 pessoas. Sua alcunha se deve à prática de desenharsímbolos astrológicos ao lado de suas vítimas. Como Jack, nunca teve suaidentidade revelada.
O famoso filme Psicose, do diretor Alfred Hitchcok, foi inspirado nos crimes deEddie Gleinn. Com 54 anos de idade, depois da morte da mãe repressora efanática religiosa, o fazendeiro deu início a uma série de crimes hediondos. Naépoca de sua captura, a morbidez revelada chocou o País. Foi encontrada na suacasa uma extensa coleção de objetos confeccionados com pele humana, um corpodecapitado e o cadáver de sua mãe empalhado. Já o ucraniano Andrei Chikatilomatou e mutilou dezenas de pessoas por vinte anos na ex-União Soviética.Violento e angustiado, tinha como hábito extirpar os testículos de suasvítimas. Foi fuzilado em 1994. A história de John Wayne Gacy Junior talvez sejaa mais curiosa dentre os criminosos conhecidos como serial killers. Quando criançaera a principal vítima de seu pai, um violento alcoólatra. Aos trinta anoscomeçou a matar homens e garotos. Uma curiosidade: Gacy era palhaço amador nashoras vagas, o que o tornou muito querido pelas crianças do bairro em quemorava em Chicago. Na sua casa foram encontrados corpos de 27 pessoas.
Estes e outros casos foram descritos e analisados minuciosamente no inquietantelivro Perfil de Uma Mente Criminosa, de Brian Innes, publicado no Brasil pelaEditora Escala. Quando nos deparamos com mortes aparentemente sem sentido comoestas, que de alguma maneira escancaram nossa vulnerabilidade no mundo, énatural que busquemos explicações científicas, filosóficas ou psíquicas, naânsia de, ao menos, ordenar e padronizar os motivos de tais atos. A história dahumanidade está repleta de crimes hediondos. Nos próximos parágrafos vamosaveriguar porque tais crimes são cometidos e tentar responder a esta questão.
PSICOPATIA OU PSICOSE?
Relatos de crimes aterrorizantes são tão antigos quanto a própria civilização.A personalidade dos criminosos que os perpetram passou a ser estudada demaneira mais aprofundada a partir de 1930 na Alemanha. Na ocasião, o psiquiatraKarl Berg empreendeu aquela que é considerada a primeira entrevista com umserial killer, no caso Peter Kürten, descrito como uma pessoa amável que,entretanto, ficou conhecido como o Vampiro de Düsseldorf por ter assassinado emutilado oito mulheres, entre elas, crianças e adolescentes. O termo “serialkiller” foi criado pelo criminalista norte-americano Robert Ressler,especialista em crimes violentos que, após décadas atuando no FBI, ainda hojepresta consultoria à policia federal norte-americana.
Ressler dividiu esses criminosos em três categorias: a primeira seria daquelesque sofrem de psicoses e apresentam sintomas de esquizofrenia, como escutarvozes e sofrer de alucinações, que a partir daí partiriam para a execução doscrimes. O ex-agente do FBI coloca em outro grupo aqueles que sentem um prazersádico em planejar de maneira metódica o que antecede e o que sucede à morte desuas vítimas. Na terceira categoria estariam os criminosos que apresentam demaneira simultânea as duas características descritas nos grupos anteriores.Outros pesquisadores buscaram, também, classificações que pudessem auxiliar nadiferenciação do perfil psicológico dos assassinos. O psiquiatra James deBurguer, por exemplo, acrescenta uma outra categoria à lista de Ressler: os queacreditam que estão livrando a sociedade de algum grupo que representa umdesvio de conduta moral, como prostitutas ou homossexuais, ou que personifiquealguma ameaça à comunidade.
É importante ressaltar que, apesar da palavra “psicopata” ser comumenterelacionada com os assassinos seriais, nem todos podem ser classificados comotal, porque a grande maioria dos psicopatas não apresenta impulsos violentos.Comumente usada no jargão psiquiátrico, a classificação das psicopatias geradiscussão entre profissionais dessa especialidade médica. Considerado uma dasmaiores autoridades da Psiquiatria Forense no Brasil, o médico Guido Palomba hámuito anos deixou de usar a palavra, por não achá-la adequada, “de acordo com aetimologia, psicopatia quer dizer uma psique patológica, mas qualquer psicosetambém significa uma psique com patologias. Acho que o termo mais apropriado é‘condutopata’. É uma conduta patológica”. Palomba ressalta a diferença decomportamento entre aqueles a quem chama de condutopatas e os psicóticos. “Deum lado, você tem os condutopatas, que não deliram nem sofrem de alucinações,mas têm distúrbios de conduta comportamental. Do outro, os que sofrem depsicoses. Estes últimos normalmente apresentam delírios de perseguição, escutamvozes, etc. Psicoses como esquizofrenia e paranoia possuem essascaracterísticas. Infelizmente, entre o delírio e a realidade, o doente mentalfica com a alucinação. Assassinos em série podem ser de ambos os tipos”,explica o médico.
De acordo com o psiquiatra Kurt Schneider, que cunhou o termo “psicopata” nosanos 1940, estes indivíduos teriam como traço mais marcante o uso praticamenteexclusivo de suas faculdades racionais em detrimento da afetividade, isto é, umsujeito que não possui a mínima empatia por outras pessoas, as quais serãosempre usadas para que ele obtenha poder, status, diversão, etc. “O condutopatatem de anormal um distúrbio na vontade, ele tem um ‘querer’ patológico. Osentimento é todo voltado para si mesmo, por isso não há culpa. Se vocêperguntar para o sujeito que tenha cometido algum crime se está arrependido doque fez, ele vai dizer que sim, pois está preso. No entanto, não demonstraránenhuma ressonância com a sorte da vítima”, esclarece Palomba. Segundo ele, umaa cada 25 pessoas possui algum traço de psicopatia e destes, para cada grupo dequatro indivíduos classificados como tal, apenas um seria mulher. A ciênciaainda não tem uma explicação razoável para esta maior incidência entre o sexomasculino.
O perfil psicológico de assassinos do mundo inteiro é o principal foco do livroPerfil de uma Mente Criminosa (Editora Escala, 2009). A obra aborda a questãohistórica da Medicina em busca de uma característica física que pudesse apontara natureza criminosa. Também analisa a inserção da Psicologia nas investigaçõesque contam com a ajuda das teorias de famosos pensadores como Gustav Jung e opai da Psicanálise, Freud, para entender as mentes criminosas e a importânciadesta ciência na resolução dos crimes. O leitor poderá conhecer em detalhes ashistórias de diversos criminosos, entre eles, Jack, o estripador; O vampiro deDüsseldorf e o Estripador de Yorkshire, entendendo desde o processo dedescoberta dos assassinos até a descrição de suas motivações para asatrocidades. Toda a obra vem repleta de imagens, fotos dos incidentes, cartas,fotografia dos assassinos, das vítimas, das armas, entre outras curiosidades
O QUEBRA-CABEÇA
Mas qual fator seria o predominante para desencadear a formação de umapersonalidade doentia, capaz de cometer crimes hediondos? “Todos os processossão endógenos”, afirma Guido Palomba. As causas biológicas, segundo opsiquiatra forense, podem ser inúmeras. O médico explica que algumcomprometimento do lobo frontal, parental, meningite, anóxia no parto, etc,podem predispor o sujeito a cometer crimes.
Patologias como a epilepsia, por exemplo, são comumente relacionados a crimeshediondos, principalmente aqueles que têm como principais características aausência de motivos plausíveis para serem cometidos e a ferocidade na execução.Especializado em diagnósticos, Palomba explica, “a epilepsia não é só aquelaque normalmente as pessoas conhecem dos quadros em que há desmaio e umaconvulsão epilética. Esta é simples de se diagnosticar. Existem as epilepsiaspsicóticas, que não se refl etem nos músculos, mas atacam o lobo frontal, o queleva, inclusive, o individuo a ter delírios”. Fatores genéticos também devemser levados em conta nesta equação, segundo o especialista. “Muitas pessoasnascem com a propensão de se tornarem criminosas. Porém, é obvio que não éporque a pessoa possui uma disfunção endógena que vai trilhar este caminho,assim como acredito que apenas uma vivência dolorosa no passado não tem forçapara criar indivíduos capazes de praticar crimes monstruosos”

Guido Palomba faz coro com a hipótese mais aceitaatualmente entre especialistas: a de que o que faz de uma pessoa um verdadeirocriminoso, capaz de atos hediondos, são inúmeros fatores que ocorremsimultaneamente. “Estes processos devem ser analisados a partir de uma óticabiopsicossocial. Se você tem uma predisposição biológica, talvez o fato decontar com aspectos psíquicos, afetivos, sociais e culturais positivos, nãoseja suficiente para conter aquela pulsão. Por outro lado, às vezes, apredisposição biológica até é pequena e, no entanto, os processos afetivos esociais são tão negativos que o sujeito parte para o crime”. O psiquiatraalude, ainda, ao fato facilmente observável de que mesmo que criados em umacomunidade violenta e sem o afeto e os cuidados de uma família, a maioria dosindivíduos sem predisposição biológica não se envolvem com crimes.
Baseado em teorias freudianas, que afirmam que o caráter e o comportamento dapessoa se determinam a partir da infância, psicólogos descobriram –entrevistando mais de 30 criminosos – que todos sofreram maus-tratos quandocrianças, até mesmo abusos sexuais.
AFETO E LIMITES
A psicanalista Rosana Ferreira Machado compartilha da opinião de que apontarapenas um único fator que explique os comportamentos desses criminosos éinsuficiente. “Precisa ter uma série de fatores simultâneos para o sujeitopassar a agir como serial killer”, opina. A analista indica um conceitodefendido por Melanie Klein como pista para se entender o processo psíquicodesses criminosos: “acredito que estas pessoas sofram de uma fixação gravíssimana fase esquizoparanoide, na qual a criança possui uma raiva muito grande queprecisa ser dissipada pela mãe”. Rosana ressalta que uma atuação falha dagenitora em dotar a criança de uma segurança afetiva, por si só, não explicariaa conduta desses criminosos, mas aponta um dado relavante, “muitas crianças,para poder dar conta de suas angústias, desenvolvem acentuada racionalidade,uma das características da psicopatia”.
É importante frisar que a psicopatia, dentro da nosografia da Psicanálise, nãoestá enquadrada nem na neurose, nem na psicose e nem nas perversões. “Ela podeser descrita como um conjunto de sintomas em diferentes graus em qualquerestrutura ou organização da personalidade. Talvez as mais próximas sejam asperversões”, explica. “Não só a sexual, mas a social também, no sentindo deburlar normas, cujo traço predominante é o ser perverso”. Outro indicativosobre o funcionamento da psique dos criminosos diz respeito à formação dosuperego na infância. “Ele é formado a partir da transgeracionalidade e com aidentificação com os superegos dos pais. Se este aspecto da psique dos pais éfrouxo, de modo a permitir que a criança faça tudo sem limites, a estruturaçãoestará comprometida. Exemplo comum é daquele em que a criança não é contida nemrepreendida em seu sadismo ao matar um animal”. Segundo Winnicott, cuja obra sedestaca por seu profundo estudo da psique infantil, toda criança precisa, numaescala progressiva de tempo, ser frustrada de acordo com sua capacidade desuportar a frustração, para que com isso ela se insira na realidade.
TEORIAS PSICOLÓGICAS PARA O CRIME
Recentemente, pesquisadores estavam considerando que o comportamento agressivopoderia estar associado à formação genética, pois haviam descoberto umacombinação de cromossomos que sugeria uma propensão à violência. Contudo,estudos posteriores desvalidaram esta pesquisa e levaram os criminalistas a sevalerem da literatura da Psicologia para estudar a mente criminosa. Entre asfontes está Alfred Adler (foto), que desenvolveu o conceito de ‘complexo deinferioridade’. Nele, Adler propõe que o indivíduo deseja sentir-se superior aooutro, para compensar seus próprios sentimentos de inferioridade. Indo contraFreud, ele afirmava que essa ‘vontade de poder’ era normal e mais importante nadeterminação do comportamento que o impulso sexual primitivo. Em seus estudos,Adler afirmava que o criminoso é um covarde que escapa de problemas que nãofora capaz de resolver de forma socialmente aceitável. O estudioso tambémalertava de que nem a pena de morte poderia dissuadir sujeitos criminosos, umavez que eles se acham mais espertos que as outras pessoas e desejam sempre asuperioridade.
PSICOSE E NARCISISMO
Por outro lado, uma rigidez exagerada na criação de um filho, somada à ausênciade afeto, podem vir a ser fortes aliados na formação de uma Psicose, “nestescasos haverá também um comprometimento do superego, pois sua formação dependeda presença de afeto”, explica a psicanalista.
REINTEGRAÇÃO POSSIVEL?
Apesar das inúmeras discussões suscitadas desde o final do seculo XIX, muitospsiquiatras vêem com um olhar pessimista a tentativa de inclusão social decriminosos psicopatas. Sobre o tema, Guido Palomba, é categorico: “não hátratamento eficaz para tal patologia. Existem inúmeros casos graves de errojudiciário, nos quais o sociopata é condenado como preso comum. A tendência,quando sair da reclusão, é a repetição da conduta”. O psiquiatra forense éenfático ao chamar a atenção para a gravidade do problema, “não é necessárionem ser especialista para saber que essas pessoas não podem ser recolocadas nasociedade. É preciso rever tudo isso urgentemente”.
A profissional aponta, ainda, estudos que comprovam que muitos dos psicopataspossuem uma fixação narcisista. “As capacidades egoicas deles são deformadasprincialmente no que se referem ao juízo crítico”. Dados de uma pesquisarealizada pelo psicólogo Joel Norris com serial killers mostram a infl uênciada relação psicoafetiva na infância, com o aparecimento de sintomas perversos.A partir de uma série de detalhadas entrevistas com cerca de 30 criminosos, oestudo revelou que todos sofreram abusos sexuais ou maustratos quando crianças.Na visão do psicólogo e psicoterapeuta existencial Paulo Roberto ReimãoMachado, esse pode ser o fator primordial na estruturação do mundo da existênciadestes criminosos, “para esse tipo de indivíduo, o assassinato não é um meio esim um fim. Para ele, o ato criminoso tem um sentido. Ele vive num mundo ondeesse ato tem um lugar”. Machado opina que, apesar de tais atos seremconsequências de uma realidade única e pessoal, isso não isenta o indivíduo dopapel que assumiu; ele deve responder pelas ações de acordo com as normas e acultura do local em que vive. “Infelizmente, ser um criminoso é umapossibilidade aberta para o ser humano nos nossos dias. Aquilo faz sentido paraele. Assim como a bondade, o respeito e a valorização da vida também sãopossibilidades”.

POR Prof. Esp. Alcenisio Técio Leite de Sá

POR QUE TANTA CORRUPÇÃO ?

2012-01-24T07:51:00.000-08:00

   A cada ano, a corrupção rouba doscofres públicos brasileiros a exorbitante quantia de 85 bilhões de reais. Essemontante seria suficiente para resolver os principais problemas do país eacelerar seu desenvolvimento. Mas o que se vê como uma triste rotina sãopolíticos desonestos embolsando esse dinheiro para o enriquecimento pessoal e ofinanciamento de campanhas de seus partidos.
     Nos últimos dez anos, segundo estimativas daFederação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), foram desviados doscofres brasileiros 720 bilhões de reais. No mesmo período, aControladoria-Geral da União fez auditorias em 15.000 contratos da União comestados, municípios e ONGs, tendo encontrado irregularidades em 80% deles.Nesses contratos. a CGU flagrou desvios de 7 bilhões de reais - ou seja, a cada100 reais roubados apenas 1 é descoberto. Desses 7 bilhões de reais, o governoconseguiu recuperar pouco mais de 500 milhões de reais. O que equivale a 7centavos revistos para cada 100 reais roubados. Uma pedra de gelo na ponta deum iceberg. Com o dinheiro que escoa a cada ano para a corrupção, quecorresponde a 2,3% de todas as riquezas produzidas no país, seria possívelerradicar a miséria, elevar a renda per capita em 443 reais e reduzir a taxa dejuros "O custo elevado da corrupção no Brasil prejudica o aumento darenda, o crescimento do país, compromete a possibilidade de oferecer àpopulação melhor qualidade de vida e às empresas um ambiente de negócios maisestável", analisa José Ricardo Roriz Coelho, vice-presidente-da Fiesp.
    A corrupção é uma praga que contamina todas asinstâncias - e não apenas o governo federal. Há desde pequenos delitos, como apropina de 50 reais exigida por um guarda para liberar um motorista bêbado doteste do bafômetro, até desvios que envolvem estruturas complexas, como foiverificado recentemente no Ministério dos Transportes. Os esquemas maisvisíveis estão no governo federal, responsável por 51 % de toda a verbapública. Mas governadores e prefeitos também costumam embolsar dinheirooficial. Em 2010, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM),saiu do palácio para a cadeia. No mesmo ano, em Dourados, em Mato Grosso doSul, o prefeito, a primeira-dama, o vice, nove vereadores e cinco secretáriosforam presos em um golpe que desviou mais de 10% do orçamento da prefeitura. Acidade, sem poder legítimo, passou a ser comandada por um juiz. Há um pomo emcomum nesses esquemas: o prejuízo ao cidadão, que paga seus impostos e recebeum serviço inadequado.
As principais causas da corrupção são velhas conhecidas: instituiçõesfrágeis, hipertrofia do estado, burocracia e impunidade. O governo federalemprega 90.000 pessoas em cargos de confiança. Nos Estados Unidos, há 9051. NaGrã-Bretanha, cerca de 300. "Isso faz com que os servidores trabalhem parapartidos, e não para o povo, prejudicando severamente a eficiência doestado", diz Claudio Weber Abramo, diretor da Transparência Brasil.
         Há no Brasil 120 milhões depessoas vivendo exclusivamente de vencimentos recebidos da União, estados oumunicípios. A legislação tributária mais injusta e confusa do mundo é ofertilizante que faz brotar uma rede de corruptos em órgãos como a ReceitaFederal e o INSS. A impunidade reina nos crimes contra a administração pública.Uma análise de processos por corrupção feita pela CGU mostrou que aprobabilidade de um funcionário corrupto ser condenado é de menos de 5%. Apossibilidade de cumprir pena de prisão é quase zero. A máquina burocráticacresce mais do que o PIB, asfixiando a livre-iniciativa. A corrupção sedisfarça de desperdício e se reproduz nos labirintos da burocracia e nasinsondáveis trilhas da selva tributária brasileira. Por essa razão, a vitóriacontra a corrupção passa também pela racionalização tributária, pela simplificaçãodo estado cartorial brasileiro e pela diminuição do estado, que consome 40% dariqueza nacional e não devolve em serviços um décimo disso. Os brasileiroscomeçam a acordar para essa realidade e a reagir a ela nas ruas. O episódiomais emblemático foi a coleta de 1,6 milhão de assinaturas que deu origem à Leida Ficha Limpa. Agora, as pessoas começam a marchar contra a corrupção.
      As pessoas que hoje compõem a classe C ficarammais conservadoras e mais zelosas com o que acabaram de alcançar. Esse é umfenômeno social comum sempre que uma parcela da população ascendesocialmente", explica o cientista político David Fleischer. Segundo ele, anova classe média abomina a corrupção e exige que o governo lhe ofereçamelhores serviços de saúde, oportunidades de educação e mais segurança pública."A corrupção é inerente a sociedades humanas. Arquivos descobertos em umcentro administrativo da Assíria, em 1400 a.C., faziam referência a servidorescivis cobrando propinas, com envolvimento dos líderes", diz Bryan Evans,pesquisador da organização inglesa de políticas públicas Tearfund. Talvez sejautópico esperar que a corrupção acabe, mas, como todas as pragas, ela"pode ser mantida em um nível mínimo. Lutar contra ela vale a pena.

POR JOELMO BETTON

A FALTA DE CIDADANIA POPULAR‏

2012-01-23T07:39:00.000-08:00

A educação pelo médico e psiquiatra Içami Tiba: " falta cidadania familiar."

Jovens indisciplinados, sem limites, pais à beira de um ataque de nervos… Ultimamente, falar de indisciplina e agressividade dos mais novos parece chover no molhado. O psiquiatra e escritor Içami Tiba que o diga.

Especialista em temas inerentes à adolescência, autor de mais de 22 livros e com 3.300 palestras no currículo, o psiquiatra afirma que a falta de limites carrega o peso de ser a responsável por uma geração desinteressada e sem cidadania.

“Os pais aceitam que os filhos façam o que têm vontade para não contrariar, achando que assim eles serão líderes. É um engano.”

De acordo com o psiquiatra, cobrar bons exemplos é a receita para a consolidação da cidadania, em vez de copiar más condutas. E isso pode ser aprendido em casa.

“Os pais não podem perder de vista o sentido educativo das coisas, principalmente do dinheiro. Isso é ter responsabilidade.”

Leia a seguir trechos da entrevista concedida a O Diário:

O senhor já fez mais de 2.500 palestras sobre disciplina e limites. As pessoas não entendem o que está sendo dito ou o tema exige essa repetição toda?

“Eu acho que os pais perderam a referência de educação e passaram só a prover sem autoridade. Os filhos não ouvem os pais, fazem o que têm vontade e os pais acabam aceitando para não contrariar, achando que se o filho fizer o que tem vontade será um líder. Aí que está todo o engano de posição na vida. Líder não é aquele que faz o que tem vontade, mas faz com que o outro produza o melhor que pode. É um gerenciador de pessoas e não um escravo. E os pais se colocam na posição de escravos da vontade dos filhos, estão sendo tiranizados.”

Desde quando isso tem ocorrido?

“Há cinco anos era menos. Depois do lançamento do livro “Quem ama, educa”, em 2003, muita gente começou a acordar para o problema. E sempre tive muito movimento no consultório, que reflete a sociedade.”

É um termômetro?

“Sim. Neste período as problemáticas mudaram. Mães que não sabem o que fazer em casa, filhos tirânicos, enfim, demonstrações da perda de controle sobre a educação. E aí eu vi que está faltando a cidadania familiar, aquele esquema de educação que seja um projeto e não algo que se dá na base da perda do controle e das emoções. Por isso reescrevi o livro “Quem ama educa! Formando cidadãos éticos”. Esta é a maior preocupação hoje. A indisciplina resultou em uma geração de adolescentes que não está bem, sem persistência, sem cidadania, desinteressada, que não agüenta contrariedades.”

A impunidade, que impera nos estratos sociais e políticos mais altos, não contribui com isso?

“E é isso o que quebra o padrão educativo da cidadania. Ele não é cidadão quando copia maus exemplos em vez de exigir que as pessoas dêem bons exemplos. “Já que todo mundo faz, vou me permitir a fazer também”. Esse é um grande erro. Ninguém pode achar que vai poder fazer o que tem vontade e ponto final. Agora, onde se aprende isso? Em casa. De que maneira? Por meio do desvio de verba.”

Como é isso?

“A criança pega dinheiro para o lanche mas gasta em figurinha. E os pais ficam quietos. O que aconteceu? O pai deixou de olhar para o sentido educativo do dinheiro que é a responsabilidade que o filho deveria ter tido. O dinheiro não era dele, filho, era do pai. O político faz o quê? Pega o dinheiro do povo, para aplicar em Educação e gasta tudo em figurinha. Então nós temos que construir uma nova geração para o Brasil que vamos deixar. Esse é o meu sonho.”

PARA QUE O POVO BRASILEIRO SE PONHA EM PÉ

2012-01-20T09:20:00.000-08:00

Dentro de poucos dias realizaremos, mais uma vez, eleições em todo o país. Elas coincidirão com o 24º aniversário da promulgação da atual Constituição. Quer isto dizer que já vivemos em plena democracia? Nada mais ilusório. Se o regime democrático implica necessariamente a atribuição de poder soberano ao povo, é forçoso reconhecer que este continua, como sempre esteve, em estado de menoridade absoluta.

Povo, o grande ausente

Quando Tomé de Souza desembarcou na Bahia, em 1549, munido do seu famoso Regimento do Governo, e flanqueado de um ouvidor-mor, um provedor-mor, clero e soldados, a organização político-administrativa do Brasil, como país unitário, principiou a existir. Tudo fora minuciosamente preparado e assentado, em oposição ao descentralismo feudal das capitanias hereditárias. Notava-se apenas uma lacuna: não havia povo. A população indígena, estimada na época em um milhão e meio de almas, não constituía, obviamente, o povo do novel Estado; tampouco o formavam os 1.200 funcionários – civis, religiosos e militares – que acompanharam o Governador Geral. Iniciamos, portanto, nossa vida política de modo original: tivemos Estado, antes de ter povo. Quando este enfim principiou a existir, verificou-se desde logo que havia nascido privado de palavra. Foi assim que o Padre Antonio Vieira o caracterizou, no Sermão da Visitação de Nossa Senhora, pregado em Salvador em junho de 1640. Tomando por mote a palavra latina infans, assim discorreu o grande pregador:

A nossa independência, que paradoxalmente não foi o resultado de uma revolta do povo brasileiro contra o rei de Portugal, mas, ao contrário, do povo português contra o rei no Brasil, não suscitou o menor entusiasmo popular. O naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire pôde testemunhar: “A massa do povo ficou indiferente a tudo, parecendo perguntar como o burro da fábula: – Não terei a vida toda de carregar a albarda ? ”

A mesma cena, com personagens diferentes, é repetida 67 anos depois, na proclamação da república. “O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava“, lê-se na carta, tantas vezes citada, de Aristides Lobo a um amigo. “Muitos acreditavam sinceramente estar vendo uma par

A emancipação política do povo brasileiro

É preciso atacar desde logo o ponto principal. A soberania, na Idade Moderna, consiste, antes de tudo, em aprovar a Lei das Leis, isto é, a Constituição. Trata-se de uma prerrogativa que só pode ser exercida diretamente. Quem delega o seu exercício a outrem está, na realidade, procedendo à sua alienação. O chamado “poder constituinte derivado” é, portanto, um claro embuste.

Ora, neste país, Constituição alguma, em tempo algum, jamais foi aprovada pelo povo. Todas elas foram votadas e promulgadas por aqueles que se diziam, abusivamente, representantes do povo; quando não foram simplesmente decretadas pelos ocupantes do governo.O mesmo ocorre com as emendas constitucionais. A Constituição Federal em vigor, por exemplo, já foi emendada (ou remendada) 70 (setenta) vezes em 22 anos; o que perfaz a apreciável média de mais de 3 emendas por ano. Em nenhuma dessas ocasiões, o povo foi convocado para dizer se aceitava ou não tais emendas.Isto, sem falar no fato absurdo de que a Constituição Federal, ao contrário de várias Constituições Estaduais, não admite a iniciativa popular de emendas ao seu texto.

É preciso, pois, começar a reforma política (alguns preferem dizer a “Revolução”), reservando ao povo o poder nuclear de toda soberania. No nosso caso, ele consiste em aprovar, diretamente, não só a Constituição Federal, como também as Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas Municipais, bem como suas subsequentes alterações respectivas.

Em segundo lugar, é indispensável reconhecer ao povo o direito de decidir, por si mesmo, mediante plebiscitos e referendos, as grandes questões que dizem respeito ao bem comum de todos. A Constituição Federal declara, em seu art. 14, que o plebiscito e o referendo, tal como o sufrágio eleitoral, são formas de exercício da soberania popular. Mas determina, no art. 49, inciso XV, que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar plebiscitos e convocar referendos”. Ou seja, o mandante somente pode manifestar validamente a sua vontade, se houver concordância dos mandatários. Singular originalidade do direito brasileiro!

Para corrigir esse despautério, a Ordem dos Advogados do Brasil, por proposta do autor destas linhas, apresentou anteprojetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (transformados no projeto de lei nº 4.718/2004 na Câmara dos Deputados e projeto de lei nº 001/2006 no Senado), pelos quais o plebiscito e o referendo podem ser realizados mediante iniciativa do próprio povo, ou por requerimento de um terço dos membros da Câmara ou do Senado.

A proposta da OAB procurou harmonizar os dispositivos antagônicos da Constituição Federal, interpretando a autorização e a convocação de plebiscitos e referendos, pelo Congresso Nacional, como atribuições meramente formais e não de mérito.Previram ainda os anteprojetos da OAB novos casos de obrigatoriedade na realização de plebiscitos e referendos.

Assim é que, para impedir a repetição da “privataria” do governo FHC, passaria a ser obrigatório o plebiscito para “a concessão, pela União Federal, a empresas sob controle direto ou indireto de estrangeiros, da pesquisa e da lavra de recursos minerais e do aproveitamento de potenciais de energia hidráulica”; bem como para a concessão administrativa, pela União, de todas as atividades ligadas à exploração do petróleo.

Quanto aos referendos, a fim de evitar o absurdo da legislação eleitoral em causa própria, determinam os projetos de lei citados a obrigatoriedade de serem referendadas pelo povo todas as leis sobre matéria eleitoral, cujo projeto não tenha sido de iniciativa popular.Inútil dizer que tais projetos de lei acham-se devidamente paralisados e esquecidos em ambas as Casas do Congresso.

Para completar o quadro de transformação da soberania popular retórica em poder supremo efetivo, tive também ocasião de propor duas medidas indispensáveis em matéria eleitoral. De um lado, o financiamento público das campanhas; de outro lado, a introdução do recall ou referendo revocatório de mandatos eletivos, proposta também pela OAB e objeto da emenda constitucional nº 073/2005 no Senado Federal. Assim, o povo assumiria plenamente a posição de mandante soberano: ele não apenas elegeria, mas também teria o direito de destituir diretamente os eleitos. Para os que se assustam com tal “excesso”, permito-me lembrar que o recall já existe e é largamente praticado em 19 Estados da federação norte-americana.

Não sei se tais medidas tornar-se-ão efetivas enquanto eu ainda estiver neste mundo. O que sei, porém, com a mais firme das convicções, é que sem elas o povo brasileiro continuará a viver “deitado eternamente em berço esplêndido”, sem condições de se pôr de pé, para exigir o respeito devido à sua dignidade.

* Fábio Konder Comparato é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutor em Direito pela Universidade de Paris e doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra. Em 2009, recebeu o título de Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

SEGUNDO UM JURISTA BIG BROTHER BRASIL É TELEVIDIOTICE‏

2012-01-20T09:18:00.000-08:00

LUIZ FLÁVIO GOMES*

No programa Altas Horas, Pedro Bial, oapresentador do BBB, disse: “Gosto de ver coisa ruim na TV”. Boni,cujo filho, Boninho, dirige o BBB, perguntou: “Então você assiste o BBB”.Pedro Bial, dando nome aos que participam e assistem ao programa, respondeu:“Eu não assisto porque não gosto de me ver. Mas, para domar o formato, tive deme despir da condição de jornalista e ser Zé Mané junto com os outros”. O BBB,então, é coisa de “Zé Mané”?

Tocqueville (nobre francês que foi estudar ademocracia norte-americana), em 1840, escreveu: “Vejo [na democracia] umamultidão inumerável de homens semelhantes e iguais que giram, sem descanso,sobre si mesmos para procurarem pequenos e vulgares prazeres com os quaispreenchem suas almas”.

Será que o “Zé Mané” a que se refere o Pedro Bial(certamente com exceção da Luíza que está no Canadá!) corresponderia a essetipo de homo democraticus, guiado pela vulgaridade, que significamediocridade moral e decadência do bom gosto?

Os moralistas, os árbitros da elegância, osaristocratas e os burgueses da elite nunca aceitaram a cultura da vulgaridade,mas não se pode esquecer que ela é co-irmã da cultura da igualdade e marcaregistrada da democracia.

O Ocidente inventou muitas coisas fantásticas nosúltimos três séculos: as ciências, o Estado de Direito e a democracia estãodentre essas inovações. Democracia (igualdade, liberdade e fraternidade, daRevolução francesa) significou a derrubada da aristocracia e monarquia. Adesigualdade formal e material era a regra. Com a democracia veio a igualdade(pelo menos formal). E com essa igualdade surgiu como cultura preponderante avulgaridade, que ganhou força inigualável com o advento da televisão, em meadosdo século XX.

O ser humano do século XXI (ser humano massa) tem bonsmotivos para comemorar a evolução fantástica ocorrida em relação às liberdades(o progresso moral, nesse campo, é inequívoco), mas com frequência cai natentação de não fazer bom uso dessa liberdade, gerando excentricidades egrosserias típicas do mundo medieval.

Incentivar ou programar ou transmitir (sem tomarnenhuma providência) cena de estupro (real ou simulada), onde um homem estariaabusando de uma mulher, em estado de inconsciência, claro que retrata umabizarrice brutal, que poderíamos chamar de TELEVIDIOTICE.

Em casos recentes desse tipo de barbárie osanunciantes do programa foram os primeiros a tirar o time de campo (issoocorreu, por exemplo, com o grotesco jornal inglês News of the World, depropriedade de Rupert Murdoch, que foi fechado em julho de 2011). Paralelamenteacontecia a reprovação geral do público.

Agora que temos as redes sociais, é chegado o momentode nos emanciparmos de nós mesmos (da nossa democrática e igualitária vulgaridade),buscando o status de cidadãos envolvidos com o destino da polise da democracia, por meio da exemplaridade (Javier Gomá), dando vida a um novomodelo de democracia como projeto de uma civilização igualitária, fundada embases finitas. Podemos nos valer das redes sociais para nos posicionar pelaconstrução de uma nova paideia (formação cultural), que censure osabusos da liberdade (especialmente a de expressão) e que lute pelodesenvolvimento de sentimentos e costumes coletivos fundadores de uma saudávele viável vida comunitária.

O ser humano democrático contemporâneo deveriarefletir seriamente sobre a necessidade de autolimitação do seu “eu” subjetivodotado de direitos e liberdades, dominando os seus instintos corporais maisanimalescos e eliminando do seu cotidiano as excentricidades e extravagânciasnefastas, dando evidências da sua urbanização, que consiste na eleição dacivilização e recusa, ao mesmo tempo, da barbárie.

Há fortes razões para que nós reformulemos nossoestilo de vida, tornando nossa polis atrativa para a convivênciahumana, ou seja, livre da anarquia e da anomia (ausência de regras ou desprezoàs regras). Um bom exemplo poderia ser dado desde logo pelas emissoras detelevisão, que deveriam ser pressionadas pelos anunciantes e pela opiniãopública para participarem de uma nova paideia (formação cultural),fundada na civilização, na cidadania, na democracia e na exemplaridade. Quemvai dar o pontapé inicial nesse grandioso empreendimento de reformulação do serhumano?

* LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Redede Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura LuizFlávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a1998) e Advogado (1999 a 2001).

O ANALFABETISMO POLÍTICO NO BRASIL‏

2012-01-20T09:17:00.000-08:00

Já dizia Bertold Brecht, em seu poema que criticou tão pesadamente aqueles que dizem ter orgulho de se alienar de conversas sobre política, que essa mesma gente é quem origina o mal social. Notamos sua razão quando olhamos para dentro do Brasil, cujo povo, em sua maioria, tem horror a falar sobre o que acontece em Brasília, exceto falar o popular “dogma” de que “político é tudo ladrão”.

Os hábitos políticos do brasileiro médio, notavelmente, restringem-se a repetir a citada “verdade” e, estritamente em épocas eleitorais, a debater quem é o menos pior candidato. É notável a quase generalizada aversão a se falar do que acontece em Brasília.

Não se fala nas mesas de bar e vizinhanças sobre a votação dos projetos de lei, sobre as manobras limpas ou sujas nas relações de poder, sobre as estratégias políticas, sobre como os parlamentares e chefes do Poder Executivo deveriam proceder em relação a estratégias políticas.

Queira o povo ou não, esse assunto é extremamente importante e ignorá-lo é um delito contra a integridade do país onde vivem, é rejeitar a democracia. Reiterando o que o poeta Bertold Brecht disse, é desse comportamento que vêm “a prostituta, o menor abandonado e (…) o político vigarista”. Deixar a política de lado, além de ser um não da pessoa e do eleitor à democracia, permite que os tais vigaristas ajam livremente sem a oposição do povo e impede que os políticos mais honrados e que mantêm os laços com seus eleitores – sim, eles existem, queira você ou não – tenham em mãos um maior variedade de estratégias de manobrar sua influência política e conseguir apoio a suas leis.

Por mais que a política no Brasil venha decepcionando, mais válido do que desistir de falar dela é discutir como substituir a corja que domina as casas legislativas e executivas dos municípios, dos estados e do País. É um engodo a frase popular que diz que “política não se discute”. Discute-se sim, desde que a simpatia manifestada pela pessoa a determinada corrente política exista mais por racionalidade e menos por sentimentos de fé de que tal corrente irá “revolucionar”.

Discutir a postura de determinado homem/mulher público(a) e estratégias políticas que ele(a) pode adotar não é muito distinto de debater como determinado time de futebol deve agir. desde que haja conhecimento de sua pessoa política, não é tão diferente assim de pensar em que táticas e disposições de jogadores do Flamengo, Vasco e Corinthians devem utilizar na Taça Libertadores.

Entretanto, é algo que requer um conhecimento aprofundado sobre política, com conhecimento da vida política do sujeito, observação de seu comportamento e um pouco de conhecimento de teoria política. No Brasil, infelizmente, essas características são atributos de poucos, já que a maioria dos brasileiros não gosta de ler e, como está dito aqui, é analfabeta política.

O analfabetismo político, assim como a alienação social, é extremamente nocivo ao País e compromete a sua existência como democracia. É extraordinariamente necessário educar a população para pensar em como ser pode mudar a política, estendendo a atenção aos homens/mulheres públicos(as) para muito além da época eleitoral, e não em se afastar dela.

POR ROBSON FERNANDO

A POLÍTICA E O ESTELIONATO ELEITORAL

2012-01-18T09:02:00.001-08:00

A fragmentação do processo eleitoral e o enfraquecimento dos partidos produziram um crescente desencanto nos brasileiros para com os políticos detentores de mandatos. A verdade tem cedido lugar ao oportunismo. Ao estelionato eleitoral. Candidatos prometem o céu e, no exercício do cargo, esquecem completamente os compromissos assumidos. Não há como se acomodar diante dessa tragédia. As pessoas de bem, quando muito, preferem manter distância da vida pública.

Um candidato a um cargo político entra em desespero perante a população quando está em descrença e em alto índice de rejeição nas pesquisas eleitorais. A partir desse momento, tudo é válido para se eleger em uma campanha política e se inicia a articulação do estelionato eleitoral.

Para reverter esse quadro, os candidatos contratam profissionais do ramo do marketing e da publicidade e, como são de grande competência, eles efetuam uma pesquisa para avaliar a necessidade da população. A partir desse momento, começam as promessas e a elaborá-las com base nessas necessidades para envolver o pensamento do povo, fazendo-o acreditar que as carências serão resolvidas e aí começa o avalanche de promessas carregadas de um certo ilusionismo que se equipara as mágicas do ilusionista Mister M e David Copperfield.

Porém, todo esse processo tem um alto custo e eles dão início aos “negócios” baseados nas empresas e nos empresários que têm interesse na possível gestão para poderem retirar proveito do dinheiro investido na campanha eleitoral. Nesse momento, os políticos e empresários se confraternizam em torno do interesse dos votos da população para sua eleição ou reeleição.

Começam, então, a aparecerem verbas justamente nessa época eleitoral, mas o início das aquisições ou das obras nunca serão concretizadas. Sabemos que existe campanha na qual o candidato gasta mais do que vai ganhar em toda a sua gestão. O que existe por trás disso? Depois começa a famosa panfletagem, as cartilhas de promessas que, por sinal, poucos guardam a cartilha para cobrar do candidato eleito.

De volta ao estelionato eleitoral, uma nota promissória, um cheque, um boleto, etc., são promessas de pagamento. Nesse sentido, porque uma cartilha com promessas de campanha, prometendo saúde, transporte, moradias, obras, empresas, indústrias, escolas, etc., não têm valor legal algum? Se um profissional faz algo com a intenção de lesar alguém, ou o que ele não irá cumprir, ele será processado na forma da lei.

Se um cidadão fizer uma promessa de pagamento e não cumpri-la, seu nome irá para o SPC, SERASA e para outros órgãos competentes e esse indivíduo sofrerá discriminação perante a sociedade da qual ele precisa, e mesmo vivendo sob o intuito de ser cidadão será taxado de estelionatário.

Qual a diferença entre um político que elabora o seu plano de governo e um cidadão julgado pela lei do estelionato? Pois aquele divulga-o em carros de som, transcreve-o em milhares de cartilhas afirmando tudo o que fará e, inclusive, coloca a sua foto e traz para si a responsabilidade de tais atos, demonstrando-os para milhares de eleitores, os quais acreditam nas promessas, pois tem até a foto e a assinatura do candidato.

Então votam nele, ele se elege e as promessas não são cumpridas. Por que nada acontece com eles? Deveriam passar por uma maior cobrança em relação às promessas não cumpridas, pois prometer caracteriza-se como um estelionato eleitoral, ou seja, eleger-se com base nas promessas e não cumpri-las.

Toda campanha política com seus relatórios de promessas deveriam ser registradas em cartÓrio para ser fiscalizada posteriormente. De outro lado, com relação aos políticos, estes devem ter consciência de que não são donos da cidade nem da Prefeitura Municipal, mas simplesmente funcionários públicos temporários. Posteriormente poderão ser reeleitos para uma nova gestão. Isso depende do povo. Com relação ao eleitor, o voto tem o mesmo valor na urna, ou seja, não há diferença entre alguém possuir milhares de reais em patrimônio ou nada possuir. A urna não discrimina o rico ou o pobre, pois têm o mesmo valor.

Agora façamos a seguinte pergunta: de quem é o direito de cobrar promessas não cumpridas? De quem vota ou de quem é votado? Os maus políticos serão sempre marcados pelas ações que nunca conseguiram executar, e não pelo que ajudaram a construir, muitas vezes usufruindo do poder público. Este, é o verdadeiro estelionato eleitoral e a verdadeira ou a falsa personalidade de certos políticos em nosso país.

HÉLIO DUTRA

O PAPEL DOS MENTIROSOS NA POLÍTICA‏

2012-01-18T08:59:00.001-08:00

Emqualquer situação, mentir é, certamente, um dos mais graves erros que se podecometer na vida publica. Mais que um erro, mentir é uma falha ética grave.Implica conseqüências muito sérias. Existem mentiras que muito dificilmente sãoperdoadas. São aquelas que ocorrem entre indivíduos que não se conheciampessoalmente, mas que de alguma forma se uniram por um ato de fé e confiança.Este é o caso da mentira na política. A mentira é sempre um rompimentounilateral da confiança até então existente. É o rompimento de um pacto dehonra que destrói a confiança daquele que foi alvo da mentira.

Otto Von Bismarck estadista Alemão (1815-1898) dizia que “as pessoas nuncamentem tanto quanto depois de uma caçada, durante uma guerra e antes de umaeleição”. Bismarck entendia bem de guerra, caça, eleição e mentira. Primeirochanceler do império alemão, patrono do sufrágio universal em seu país, foiidealizador do primeiro sistema de previdência social do mundo e um magistralmanipulador de vaidades. Exageros, citações tiradas do contexto, omissões,montagens maliciosas de imagens do adversário, mentiras, falsificações efraudes fazem parte do espetáculo eleitoral desde que as sociedades decidirampor essa forma de escolha dos governantes. O psicólogo americano Gerald Jellison,da Universidade do Sul da Califórnia, calcula que, no decorrer de um dia normalqualquer (fora de períodos eleitorais), uma pessoa escuta, vê ou lê duascentenas de mentiras – uma inverdade a cada cinco minutos. A maioria delas sãoinofensivas mentiras sociais que ajudam a harmonizar as relações interpessoaisno cotidiano. “Seu corte de cabelo ficou ótimo” ou “o trânsito estava um caos,por isso me atrasei” constituem exemplos clássicos. Só uma pequena porcentagemé de mentiras que machucam ou ocasionam prejuízo material ou moral aos outros.Em tempos eleitorais, a taxa de mentira se multiplica geometricamente. Mastambém na vida pública existe uma gradação do potencial destrutivo dasmentiras. Elas podem variar de uma omissão necessária e justificável até umafraude com o efeito de enriquecer pessoas e grupos.

“Um político de sucesso, com muitos anos de carreira, foi obrigado a aprender amentir de um modo tão profissional diante das câmeras que a imensa maioria daspessoas e mesmo os profissionais do comportamento humano não são capazes dedetectar seus deslizes”, disse Paul Ekman, professor de psicologia daUniversidade da Califórnia, considerado o maior especialista mundial emdetecção de mentira, campo a que se dedica há trinta anos. Políticos seequiparam aos atores na capacidade de fingir. Fingem que gostam de pobres,distribuem cartilhas de promessas, prometem dar casas aos pobres do mesmomodo como o apresentador Gugu Liberato atua na Rede Record, prometemterceiro turno na saúde ,prometem não atrasar salários de servidores.Tanto político como ator mentem por necessidade profissional.Profissionais treinados são capazes de perceber em mais de 70% dos casos, emgrupos controlados de estudo, se uma pessoa comum está mentindo. “Quando fazemoso mesmo estudo tendo como voluntários políticos e atores, a taxa de acerto caipara menos de 10%”, relata o professor Ekman. No caso de atores e poetas,quanto mais completamente eles mentem, melhor fica o espetáculo para o distintopúblico. No caso dos políticos é outra história – e não obrigatoriamente ruimpara sua biografia. No mundo político, a mentira requer uma análise maiscomplexa. Para começo de conversa, a mentira política nasceu como irmã gêmea dademocracia na Grécia antiga. “Em outras situações, a mentira diminui e macula aalma. Mas ela é permitida quando é proferida no interesse do Estado”, escreveuo filósofo grego Platão, que viveu no século IV a.C., o dos grandesdramaturgos, poetas e políticos que lançaram as bases da civilização ocidental.

Antesde atirar a primeira pedra, aconselham estudiosos da mentira, é bom lembrar quetodo mundo mente. A civilização foi construída sobre uma sólida base dementiras, falsidades e conceitos abstratos aceitos como verdadeiros sem que setenha deles a mais pálida constatação de veracidade. Não foram apenas asgrandes religiões que se espalharam pelo mundo tendo como impulso primordial afé e, para ilustrá-la aos novos convertidos, uma galeria de fatos altamenteimprováveis e certamente não comprovados, como homens que voam, mártires quevencem sozinhos Exércitos inteiros e guerreiros valorosos recompensados no céucom virgens, manjares e néctares. “A mentira esteve a ponto de destruir ahumanidade em diversas ocasiões, mas pode-se dizer que foi ela que nos trouxeaté aqui”, diz o biólogo Alan Grafen, estudioso do comportamento humano. Grafenconcentrou seus estudos no papel da mentira na evolução humana. Ele concluiuque a mentira social é sintoma de equilíbrio numa sociedade avançada. Quantomais interdependente o convívio entre os pares, maior a necessidade da mentira.“Chamemos de alta diplomacia, mas no Vaticano e na Organização das NaçõesUnidas, por exemplo, a mentira é o amálgama que ajuda essas instituições a nãose espatifar nas crises”, declara Grafen. O biólogo faz uma observação cujaconfirmação pode ser obtida no dia-a-dia dos casamentos, do mercado e dapolítica. “Para que cumpra seu papel apaziguador e conciliatório, a mentiraexige que a honestidade prevaleça como a característica mais valorizada pelogrupo social”, diz Grafen. Ou seja, a mentira para ser socialmente útil precisater “pernas curtas e nariz longo”, como dizia Gepeto, o pai do Pinóquio, nahistória infantil criada pelo italiano Carlo Collodi no século XIX. A falsidadedeve ser tolerada apenas como contraponto da verdade, sugere o biólogo. Damesma forma que a virtude só pode ser devidamente exaltada quando se sabe daexistência e das tentações do pecado. É verdade. Como se identificariam ossantos se ninguém na humanidade pecasse? “Quando passa de certos limites,portanto, a mentira tem de ser punida. Se ela começa a se tornar dominante, asociedade, sem se dar conta, caminha para a extinção”, observa Grafen. E quaisseriam esses limites? Os estudiosos se calam sobre isso, mas a pista pode serencontrada no bom senso. As mentiras aceitáveis se distinguem das inaceitáveisda mesma forma como o erotismo se diferencia da pornografia. É aceitávelesconder de um velho tio uma doença terminal. Quase todos os pedagogos dizemque os pais devem mentir aos filhos pequenos quando eles querem saberprecocemente sobre sexo. Maridos mentem para as mulheres e elas para eles sobresuas fantasias românticas com outros parceiros. “No fundo existe uma respostamais cínica para a pergunta sobre qual mentira é inofensiva: aceitável é amentira que nunca é descoberta”, afirma o psicólogo Jellison. “O lado bom dahistória é que cedo ou tarde toda grande mentira de um relacionamentointerpessoal é descoberta. Em geral, porque o mentiroso se entrega.”
Depois de três décadas de estudo sobre como detectar a mentira, oprofessor Ekman desenvolveu um método de apontar mentirosos que foi adotadopelo FBI, a polícia federal americana, e por inúmeros departamentos estaduaisde polícia dos Estados Unidos. Quando se trata de um mentiroso envolvido emcrime, o método do FBI tem tido uma taxa razoável de sucesso, em torno de 70%.Mas talvez a conclusão mais interessante desse tipo de abordagem seja a queenvolve a mentira no cotidiano. “Tenho prazer em dizer que depois de tantosanos de estudo minha maior descoberta foi que nós, seres humanos, não somosmentirosos perfeitos. Entretanto, ao contrário do que imaginava Sigmund Freud,detectar sem erros a mentira é uma tarefa muito complexa e talvez inútil”,observa Ekman. “Mentir com imperfeição é fundamental para nossa existência emsociedade.” Estudiosos do comportamento animal concluíram que os bichos tambémmentem, fingem e disfarçam emoções. Quanto mais próximos da linhagem humana,eles se tornam mentirosos mais eficientes. Orangotangos e gorilas são os símiosgeneticamente mais aparentados com o homem. São também os maiores fingidores doreino animal. A mentira é um dos traços da humanização. O homem é incapaz dementir até os 3 meses de idade. Os primeiros truques para chantagear mamãe epapai afloram depois dessa idade. “Viver sem mentira seria insuportável”,afirma a psicóloga Mary Ann Mason. “Equivale a casar, trabalhar e conviver,enfim, com pessoas cujas emoções pararam de amadurecer quando elas tinham 3meses de idade.”

Embora apareça sempre na literatura e nas parábolas morais como um desvio decaráter, a mentira não foi classificada como um dos sete pecados capitais peloscodificadores da fé católica. A gula, a luxúria e a preguiça estão na lista dospecados que levam os crentes católicos direto para o inferno. Também sãocapitais os pecados da ira, da avareza, da soberba e da inveja. A mentira, não.Sem a mentira a vida seria um inferno. “Se nunca pudéssemos mentir, se todos ossorrisos fossem confiáveis e se todos os olhares fossem facilmente decifráveis,a convivência humana seria impossível em casa, no trabalho, em sociedade”,escreveu Mary Mason.

Segundo os psicólogos, existem nove razões principais para que alguém minta ouresolva omitir informações. Os políticos, na avaliação do psicólogo, formam acategoria de pessoas que têm mais razões para mentir, sair-se com evasivas ouomitir dados. Numa lista de motivações para mentir, os políticos podem serincluídos em pelo menos cinco. Eles mentem para “fugir de um castigo”, para“obter uma recompensa que lhes seria negada se dissessem a verdade”, “para seradmirados”, “para evitar constrangimentos” e “para manipular”.

" Uma mentira cem vezes dita, torna-severdade ": frase célebre de Joseph GOEBBELS que foi o Ministro daPropaganda do Governo Hitler

"Nesteano de de campanha eleitoral em Sergipe, convém recordar o decálogo queescreveu Joseph Goebbels, ministro da propagandado Governo de Hitler

1) Princípio de simplificação e do inimigo único. Adotar uma única idéia;um único símbolo; individualizar o adversário em um único inimigo.

2) Princípio do método de contágio: Reunir os adversários em uma só categoria ouindivíduo. Os adversários tem de constituir-se em sumaindividualizada.

3) Princípio da transposição. Atribuir ao adversário os próprios errosou defeitos, respondendo o ataque com o ataque: “Se não podes negar as másnotícias, inventa outras que as distraiam”.

4) Princípio do exagero e desfiguração: Converter qualquer anedota, por pequena queseja, em ameaça grave.

5) Princípio da vulgarização: “Toda propaganda deve ser popular,adotando seu nível ao menos inteligente dos indivíduos, aos que sedirige. Quanto maior seja a massa a convencer menor há de ser o esforço mentala fazer. A capacidade de entendimento das massas é limitada e suacompreensão rara; além do mais tem grande facilidade para esquecer.”

6) Principio de orquestração: “A propagandadeve limitar-se a um número pequeno de ideias e repetí-las incansavelmente,apresentando-as de diferentes perspectivas; mas sempre convergindo sobre omesmo conceito. Sem ranhuras nem dúvidas”. Daquí vem também a famosa frase: “Seuma mentira se repete suficientemente, acaba por converter-se em verdade”.

7) Principio de renovação: Emitir constantementeinformações e argumentos novos a um ritmo tal que, quando o adversárioresponda, o público está já interessado em outra coisa. As respostas doadversário nunca devem poder contrariar o nível crescente de acusações.

8) Principio da verossemelhança: Construirargumentos a partir de fontes diversas, através dos chamados balões deensaios ou de informações fragmentadas.

9) Principio do silêncio: Calar sobre as questões dasquais não se tem argumentos e encobrir as noticias que favorecemo adversário; também contraprogramando com a ajuda de meios de comunicaçãoafins.

10) Principio da transfusão: Por regra, a propaganda opera semprea partir de um substrato preexistente, seja uma mitología nacional ou umcomplexo de ódios e prejuízos tradicionais. Se trata de difundir argumentosque possam se nutrir em atitudes primitivas.

11) Principio da unanimidade: Convencer muita gente quese pensa “como todo o mundo”, criando impressão de unanimidade.

PORELIAKIM ARARUNA

MAQUIAVEL, O POLÍTICO BRASILEIRO E O POVO

2012-01-16T07:07:00.001-08:00

O que mudou dos séculos XIV e XV para os nossos dias? Quem sabe, vamos ler O Príncipe de Nicolau Maquiavel, que inaugurando o pensamento político moderno teoriza sobre a arte da conquista e da preservação do poder. As semelhanças são inequívocas, haja visto a situação do mundo na atualidade.
Nessa obra, Maquiavel chama a atenção para o fato de que a lógica da luta pelo poder não obedece à moral religiosa dominante, já que admite o uso da violência, da mentira, e da manipulação como armas da luta política.

O Maquiavelismo é o sistema político que se baseia na astúcia, na má fé, no amoralismo e no principio de que os fins justificam os meios empregados para sua consecução. Esta é a doutrina política exposta e adotada pelo político Maquiavel, a mais ou menos há uns quinhentos anos atrás, nas páginas de um livro denominado “O PRINCIPE”. Só não retrata o sistema político brasileiro porque Maquiavel não vive o Brasil de hoje. Para o mesmo perceber que os dias de hoje é ainda pior do que o da era de Maquiavel do século XV. Primitivamente, o termo designava um sistema, no qual, o príncipe, o chefão, era dotado de poderes iluminados e absolutos sobre toda a comunidade, em geral, e sobre os indivíduos que a constituíam, em particular, considerado o Estado como “bem soberano ao qual se deve sacrificar todas as coisas e para cuja conservação se deve empregar todos os meios, pondo-se inclusive, de lado, a própria moral”. Hoje em dia, o termo refere-se a uma disposição habitual de calcular, com frieza, sem nenhuma consideração moral ou sentimental, os meios eficazes para a obtenção de determinado objetivo como expressão, a mais grosseira e maneira predadora de um pensamento primitivista esta doutrina só serve para ocupar espaço nas prateleiras de velhas bibliotecas povoadas por traças e cupins. Mas, como vômito indigesto da concepção materialista ou econômica da história, segundo a qual, o modo de produção da vida material condiciona o processo da vida social, política e intelectual, em geral, encontra ainda espaço, não na cabeça, mas no estômago dos CARCARÁS do sistema político brasileiro, cujas vísceras, suportam qualquer cascalho ingerido como comida ou sobremesa. O nosso atual sistema político, ainda que apelidado por motivos de propaganda e marketing, de Estado Democrático de direito, não difere, em nada do maquiavelismo a não ser o fato de que caminha para pior. Com efeito, o chefe do governo brasileiro é dotado de poderes ilimitados sobre a comunidade, em geral. O Estado é considerado como BEM SOBERANO ao qual se devem sacrificar todas as coisas.

Os fins justificam e coonestam os meios, inclusive à prática da imoralidade, da corrupção e o descalabro de classes inteiras da sociedade como inúteis e prejudiciais ao Estado, conforme as práticas do clientelismo, coronelismo, patrimonialismo e das modernas ditaduras e outras máscaras da democracia que se enfeitam por ai, inclusive, no Brasil. O amoralismo, o mau-caratismo, a mentira, promessas em cartilhas não cumpridas de campanha eleitoral que qualificamos de falta de vergonha na cara, é típico, é marca registrada da maioria dos políticos e dos governantes brasileiros. A barganha é a grande chancela do governante que usurpa o poder na nação. Maquiavel é fichinha, é café pequeno, é filme queimado, diante da moderna pilantragem. O mau caratismo político promove todo tipo de cachorrada, safadeza do mais elevado grau, enriquecimento ilícito comprovado e escancarado, na cara de todos os habitantes dos municípios e dos estados, e o povo continua a votar nos mesmos patifes.

A falta de compromisso com a sociedade atribuída aos políticos brasileiros é um fato inusitado e que tem o próprio cidadão como conivente. Por sua vez o eleitor, na sua grande maioria, age como se as eleições fossem uma partida de futebol onde seu time tem que sair vencedor, custe o que custar. Este comportamento irresponsável está sempre ajudando a eleger os menos capacitados para os cargos públicos, seja no legislativo ou seja no executivo.

Mediante o analfabetismo político e a falta de escolaridade de grande parte do eleitorado brasileiro, observa-se que o político se reveste de um poder que não lhe é natural, e sim que pertence ao povo, e passa a agir com patrimonialismo em benefício próprio e desdém à coisa pública, praticando todo tipo de corrupção e desmandos.

Conclui-se que a grande maioria dos políticos brasileiros estudam na cartilha de Maquiavel, escritor renascentista, e estão sempre aplicando sua conhecida frase, “Os fins justificam os meios”, publicada em sua principal obra, O Príncipe, onde se encontra distribuído pelos 26 capítulos, um manual – Maquiavélico - de como deve agir um governante. Com certeza, nas próximas eleições, haverá mudança na mentalidade do eleitorado, ainda que de forma lenta, já que não suporta mais tanta impunidade e desrespeito ao cidadão.

ELIAKIM ARARUNA

Gasto com eleições suplementares soma R$ 6 milhões, diz TSE

2012-01-16T07:06:00.000-08:00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (12) que, desde 2004, o governo federal gastou cerca de R$ 6 milhões para realizar novas eleições em municípios que tiveram os prefeitos cassados ou que tiveram o registro de candidato anulado por irregularidades.

De acordo com o levantamento do tribunal, mais da metade desse valor foi gasto nos anos de 2010 e 2011. Esse dinheiro foi usado para o pagamento de despesas como auxílio-alimentação dos mesários e transporte de urnas eletrônicas, segundo o TSE.

Desde dezembro de 2008, um mês após as últimas eleições municipais, a Justiça Eleitoral realizou 176 pleitos suplementares. Outros quatro ainda serão feitos nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano.

Acordo

Nesta quinta, o TSE assina acordo de cooperação com a Advocacia-Geral da União (AGU) para permitir cobrar de um prefeito cassado do custo da nova eleição que tiver de ser realizada no município.

Pelo acordo, após o prefeito ter sido julgado, o Tribunal Regional Eleitoral vai acionar a AGU para que sejam tomadas as providências necessárias para cobrar, por meio de ações judiciais, as despesas geradas pela convocação de nova votação. O acordo terá validade de cinco anos.

A AGU informou que também vai pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que tiveram que votar mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios tiveram que trocar de prefeitos.

O PROCON E A PROPAGANDA ELEITORAL ENGANOSA‏

2012-01-14T04:24:00.001-08:00

Dentro de pouco mais de nove meses, o eleitor será convocado para exercer o seu poder decisório sobre os destinos dos municípios brasileiros. Para não dizer quer não falei das flores, se enquadra nesse contexto os municípios do Estado de Sergipe . Virão as convenções e com elas os acertos políticos, pondo, assim, as cartas na mesa, definindo quem serão os candidatos a prefeito e vereador. Lançada a sorte – ou o azar de alguns – terá início a batalha dos pretensos candidatos.
O passo seguinte, segundo determina a lei específica, será a propaganda eleitoral gratuita, que de gratuidade mesmo não tem nada. E aí começa a “guerra” de ataques e acusações. Ao invés de propostas e alternativas viáveis para melhorar a vida do povo de Sergipe, o que se vai ver e ouvir nos programas eleitorais será motivo de questionamento e reflexão do eleitorado. Foi cumprido pelo menos metade do que já foi prometido em campanhas eleitorais anteriores? Para o eleitor ainda imaturo, sem consciência política, talvez prevaleça na cabeça dele que o melhor candidato é aquele que xinga e engana mais, aquele candidato que melhor usa a propaganda enganosa, apresentando propostas absurdas, inviáveis e inconsistentes, e como para a propaganda enganosa de políticos a lei do PROCON não prevê nenhuma punição, o eleitor é que leva a pior.
Certa feita um administrador de uma província lá perto da Conchinchina, próximo a Chechênia, havia dito que em sua administração se fazia uma sala de aula a cada 45 dias. Na verdade ao afirmar tal grandioso feito, estava pondo em questão o padrão de coeficiência de inteligência daquela comunidade. Se o gestor faz uma sala de aula em 45 dias, em 90 dias teremos 2 salas de aula, em 180 dias teremos 4 salas de aula e em 360 dias ou um ano teremos 8 salas de aula. Simples, não? Tal proeza de se fazer 8 salas de aula em um ano nem seria necessáro contratar a construtora OAS ou ODEBRECHT. Apenas um pedreiro e um servente de pedreiro seria necessário para realizar tamanha proeza. Quem compra um televisor ou um ferro de passar roupa e descobre depois que foi vítima de propaganda enganosa, ou independente da propaganda enganosa, descobre que comprou uns aparelhos que vieram com defeito de fabricação, o consumidor sabe que tem um órgão específico a que recorrer, o Procon. E o eleitor, quando descobre que é vítima de propaganda eleitoral enganosa, “comprando gato por lebre”, recorre a que órgão? Pelo visto vai ter que esperar a próxima eleição para, servindo ele próprio de fiscal, punir o político enganador. Hipoteticamente seria assim, mas na prática não é o que acontece, porque o eleitor, às vezes, reelege o enganador indefinidamente; talvez aconteça, porque seja um eleitor esquecido demais, sem memória, ou, mais grave, seja mais um analfabeto político citado do poema de Bertold Brecht, um eleitor sem consciência política. Acontece mais ou menos a mesma coisa com os candidatos fichas-sujas, que são eleitos ou reeleitos, apesar de seus nomes e suas sujeiras serem expostos à exaustão pela mídia. Nos últimos anos, por exemplo, o que não têm faltado é candidato mais sujo do que pocilga e puleiro de galinha.
Já não era sem tempo de surgir algum órgão do judiciário, para apresentar uma proposta de criação de uma espécie de Procon político, que ficaria com a responsabilidade de fazer o levantamento da ficha de cada candidato, para identificá-lo e, sendo eleito, passando pelo natural crivo da convenção partidária, fazer o monitoramento de sua ação política. Esse novo órgão seria uma espécie de ferramenta a que o eleitor recorreria, denunciando que foi vítima de propaganda enganosa e exigindo indenização “pela compra de um produto de má qualidade”; a indenização não seria em forma de dinheiro; a indenização seria a perda de mandato do ficha-suja. A legislação que criasse o Procon Político teria que estabelecer o chamado rito sumário, e não como a lei vigente prevê, porque aí o detentor do mandato, com as inúmeras ações protelatórias cabíveis, iria até o fim do seu mandato sem ser punido, embora maculando o partido que lhe deu legenda.
A ideia de uma proposta dessa natureza pode parecer um analgésico , ou um remédio forte demais do tipo morfina; só que para doenças tão sérias o remédio precisa ser ainda mais sério. Uma dose de elefante talvez resolvesse o problema, porque não tem nada mais desastroso do que eleger um político desqualificado em todo sentido para algum cargo público e depois ter de suportá-lo a vida toda sem condições de apeá-lo do poder, bancando-o a custa dos impostos que pagamos de modo tão suado.
A propaganda eleitoral enganosa precisa ser coibida e os responsáveis por ela – partidos, candidatos e marqueteiros – precisam ser severamente punidos, para o bem do eleitor de Sergipe e do Brasil.

POR ELIAKIM ARARUNA

O POLÍTICO MAU CARÁTER

2012-01-12T17:43:00.000-08:00

O conjunto dos traços psicológicos, o modo de ser, de sentir e de agir de um indivíduo, ou de um grupo, é o que chamamos de caráter, grosso modo. Constitui a índole ou o temperamento de uma pessoa ou de um grupo. Não são somente qualidades herdadas dos pais ou da família como muitos pensam, através dos exemplos e da educação. Os pais somente podem dar bons conselhos e indicar o bom caminho mas a formação final do caráter de uma pessoa está rigorosamente em suas mãos. Apesar das tendências que possamos ter, o caráter é a vitória da nossa determinação sobre a nossa inclinação. É perfeitamente possível surgir de um ambiente completamente imoral e grosseiro, pessoas com forte e marcante caráter, em conseqüência da determinação e desejo de ser melhor. E de seus atos e influência vão surgir exemplos de moralidade e dignidade.

Contudo, é muito difícil manter-se fiel a uma conduta irrepreensível, quando convivemos num meio destituído de um mínimo de dignidade e respeito aos mais simples preceitos de retidão e honestidade, como o meio político brasileiro, por exemplo. Principalmente, quando notamos que os que trilham o caminho errado, muito mais do que com a impunidade, são homenageados, laureado para a presidência da mesa e diplomados em solenidades e eventos e mais ainda agraciados com o enriquecimento ilícito e o beneplácito dos seus pares e autoridades competentes, que nada fazem para cerceá-los ou puni-los, estimulando com isso a prática cada vez mais intensa da corrupção desenfreada e generalizada. A trapaça, a má fé e a duplicidade são características da maioria dos governantes do nosso país.

O caráter sofre as influências do meio em que é submetido, na maioria das vezes. Por mais forte que sejam as convicções de um homem, é muito difícil conviver num meio completamente imoral e corrupto e não se contaminar com suas promessas e possibilidades de auferir vantagens de modo desonesto. Só os mais fortes, moralmente falando, conseguem se sobrepor a essas possibilidades. E homens de caráter consolidados como estes, são as colunas mestras da nossa sociedade, por serem exemplos a serem escolhidos e seguidos e propalados, neste nosso país tão carente de homens dignos.

O filósofo Confúcio dizia que, “quando encontramos pessoas de valor, devemos pensar em como podemos ser iguais a elas; e quando encontramos pessoas sem caráter, devemos nos voltar para o nosso interior e examinar o que se passa lá dentro”. Nenhuma qualidade humana é mais admirada e exaltada do que a hombridade e a retidão, deixando para um segundo plano o desejo de progredir materialmente, que também alimenta os sonhos de todo e qualquer ser humano. Todavia, o enriquecimento com a perda da honra, menos do que uma vitória, é uma derrota moral que não há dinheiro que compre, quando falamos de homens de caráter. A honra, por incrível que pareça aos que dela carecem, vale mais do que todo o ouro do mundo. Não há dinheiro que pague a felicidade de saber que os amigos, parentes e conhecidos, sabem, com certeza, que somos um homem de caráter e moral impecáveis, e incapazes de qualquer ato indigno ou imoral. Quando se tem esta certeza, o mundo nos parece mais bonito, mais amigo e fraterno. E devolvemos a ele este mesmo sentimento.

É extremamente compensador gozar tal conceito, mesmo que ao custo de grandes sacrifícios. Até por que dele colhemos os melhores resultados morais, financeiros e econômicos. O homem digno não procura a oportunidade e o sucesso desesperadamente, pois estes, são bênçãos de uma conduta reta e que afloram naturalmente na vida dessas pessoas. É claro que exigem decisão, esforço e determinação, mas, são atitudes altamente compensadoras. E, obviamente, exigem trabalho e planejamento, mas, sem pisar no semelhante ou desejar o seu mal.

Como diz a psicologia, o caráter é o termo que designa o aspecto da personalidade responsável pelo modo habitual e constante de agir, peculiar a cada indivíduo, podemos afirmar que o nosso caráter é resultado de nossa conduta, boa ou má. Algumas vezes, o bom caráter é o resultado de uma herança familiar, mas, muito mais freqüentemente, é a conseqüência e a determinação de lutar contra si mesmo, na busca de uma vida digna e exemplar.

Todo homem de caráter é um exemplo a ser seguido e admirado.

PMN DE ARACAJU VAI DISPUTAR PREFEITURA

2012-01-12T17:41:00.000-08:00

A Executiva Municipal de Aracaju do Partido da Mobilização Nacional (PMN), em reunião recente com dirigentes nacionais, mantém Pré candidatura a Prefeito.De acordo com Antonio Luiz, Presidente do PMN, hoje a agremiação conta com 4 pré candidatos a Prefeito: o ex-deputado e Juiz Zé Rivaldo, o Veterinário Evandro Maestro, o Auditor e Advogado Paulo Roberto e o Funcionário Público Ulisses Eduardo. “o nome do candidato será definido, em obediência ao calendário eleitoral, em Junho. Até lá ouviremos os correligionários e consultaremos a população”, informou Antonio. Para o pré-candidato Zé Rivaldo Aracaju entra no século 21 como cidade de médio porte e precisará de uma administração concatenada com o crescimento populacional e a explosão territorial. “É preciso desenvolver soluções inovadoras, seguidas de regras de convívio pautadas na Constituição Federal, oferecendo aos aracajuanos uma cidade justa e confortável”, acrescentou Zé Rivaldo. Para o empresário e pré candidato a vereador Jota, a posição da direção em manter o interesse em disputar a eleição de prefeito de Aracaju foi acertada, pois, uma Democracia se faz com várias correntes partidárias oferecendo opções aos eleitores.A dirigente Nacional Thelma Zayra, corrobora o interesse da direção local e diz que a Executiva Nacional estimula, em todo o Brasil, o lançamento de candidaturas próprias.

Assessoria de Comunicação

Clientelismo X Fisiologismo Político

2012-01-11T09:26:00.000-08:00

Uma das práticas mais nocivas e condenadas no mundo político são o Clientelismo e o Fisiologismo, isto é, a compra e venda de apoio político em troca da violação dos princípios éticos e morais do cidadão. É comum vermos esse tipo de corrupção em todos os níveis de governo e principalmente no norte e nordeste do país, e para tentar ludibriar a falha de raciocínio do eleitor ainda o político clientelista e fisiologista sai dizendo em bom tom : “ A política é dinâmica “ . E para completar, o cidadão carente e sem educação adequada comercializa sua dignidade e cidadania por mercadorias e favores. Pior que o corrompido, muitas vezes apedeuta e na falência social, são os corruptores que apoiados na força política e no poder, corrompem a dignidade humana com o dinheiro público e programas sociais, como a cesta básica e bolsa família municipal que são moedas de troca nesses cambalachos e arrumações políticas.

Mas, o que são Clientelismo e Fisiologismo na prática política ?

O clientelismo está diretamente ligado à corrupção, demagogia, compra de votos, enriquecimento ilícito, lobismo, falsidade ideológica, favoritismo, tráfico de influência, propaganda enganosa, inversão de valores, imoralidade, desonestidade, uso da máquina pública para fins eleitoreiros, perseguição política etc. adjetivos qualificativos amorais que muitas vezes enfeitam os currículos sujos e condenados de políticos desonestos que usam do suborno e falcatruas para se promoverem e elegerem.

O fisiologismo são práticas políticas visando ao interesse próprio ou de grupos suspeitos. Evidenciam o fisiologismo: o nepotismo, licitações ilícitas, nomeações fantasmas, superfaturamento, troca de favores, falsidade ideológica, caixa 2, sonegação de impostos, mensalões, eleições fraudulentas, etc, comportamentos individuais e atitudes pessoais com abuso de autoridade que denigrem à administração dos bens públicos e sociais.

Às vezes é difícil distinguir o que é clientelismo e fisiologismo. A linha diferencial dessas modalidades se confunde prejudicando o juízo e aplicação da lei. Nas práticas ilícitas o ato quase sempre é pessoal ou de grupo, na formação de conluio e quadrilha. Qualquer cidadão com provas reais pode denunciar esses crimes ao Ministério Público.

São comuns (mas não deveria ser) os acordos de distribuições de cargos e outros favorecimentos, entre os poderes Executivos e Legislativos, seja em que esfera for o executivo, tenta obter a maioria (ou total) do efetivo do legislativo, para poder assim ter seus atos, decretos e feitos aprovados. O legislativo por sua vez, redistribui os favores obtidos (OBRAS, VAGAS, CARGOS Etc.) entre seus apoiadores de campanha, lideranças e outros colaboradores. E aí, toda vez que no transcorrer dos mandatos, o primeiro (EXECUTIVO) deixa de cumprir o acordo ou parte dele. O segundo (LEGISLATIVO) tomado (quase sempre) por revolta, busca então entre seus pares motivos para a implementação de medidas ameaçadoras e muitas das vezes até chantageadoras contra o outro, implantando as chamadas comissões de apurações de supostos envolvimentos ilícitos do executivo em contratos entre este e fornecedores, prestadores de serviços e outros.

Desta forma, pensam os "digníssimos defensores da ética, moral e bons costumes" que o suposto "infrator", ao sentir ameaçado o seu mandato. Correndo o risco do impedimento e cassação, volta atrás e a festa continua, com todos vivendo e convivendo felizes e contemplados. Enquanto que o povo, o único que deveria por fato e direito, ser o maior beneficiado em suas necessidades, por aqueles que eles levaram ao poder na esperança de melhorias e benfeitorias em seu país, seu estado ou município, assiste de suas ruas esburacadas, precárias do mínimo essencial, saneamento, água, asfalto e coleta de lixo. Ir junto com a lama e esgotos a céu aberto em direção aos rios e açudes poluídos, levando junto em sua enxurrada, a precariedade da saúde, do transporte, da habitação da educação e tantos outros itens necessários a uma vida decente e civilizada.

POR HÉLIO DUTRA

Prefeitos consideram ‘criminoso’ e uma ‘tragédia’ repasse do FPM

2012-01-11T09:24:00.000-08:00

Um início de ano preocupante em relação às finanças públicas. Foi assim que oprefeito de Umbaúba, na região Sul de Sergipe, Anderson Farias, o ProfessorAnderson (PT), avaliou o começo de 2012 a partir do valor repassado da 1ªparcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que entrou na conta dasprefeituras ontem (10).
De acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM),o valor deste 1º decêndio do mês, soma R$ 1,8 bilhão, já descontada a retençãodo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Em valores brutos,isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2,3 bilhões.
Segundo o levantamento da entidade, houve uma queda de 17,4% neste primeirorepasse do mês de janeiro em comparação com o mesmo período do ano passado, emtermos nominais. Esse valor não acompanha o bom desempenho do fundo do anoanterior.
Na avaliação do Professor Anderson, a queda foi bem maior. “Historicamente,esta parcela é uma das melhores de todo o ano, mas o valor que chegou é quasemetade do que estava previsto. Não deu nem para completar o pagamento da folhade pessoal do mês de dezembro, já que o final de 2011 foi extremamentesufocante para a administração municipal. Realmente é uma situação que nosdeixa muito preocupados”, avaliou o prefeito de Umbaúba.
Sua preocupação aumenta em virtude dos reajustes salariais que já serão pagosno final de janeiro. “O mínimo teve um acréscimo de 22% e o piso nacional dosprofessores aumentou 16,6%. Agora eu pergunto: como vamos conseguir manter emdia a folha de pessoal se a receita não acompanha esse mesmo índice? Alémdisso, temos várias outras obrigações com custeio da máquina e necessidade deinvestimento, pois o município não pode parar”, adverte Professor Anderson.

TRAGÉDIA
O presidente da Associação dos Municípios da Região Centro-Sul de Sergipe(AMURCES) e prefeito de Poço Verde, Antônio da Fonseca Dórea (PSB), consideroucomo uma tragédia o valor repassado da primeira parcela do FPM.
“É de tirar o sono de qualquer prefeito. Está cada vez mais complicadoadministrar um município nessa condição, pois a gente faz uma previsãoorçamentária e quando chega o repasse ele está muito aquém do previsto. Em PoçoVerde, se for comparar com 2011, que já foi um ano péssimo, a queda é de maisde 40%”, calcula o presidente. “Como vamos administrar se a gente não sabe ovalor real que irá receber no mês seguinte?”, questiona. “Não há como planejargastos”, completou Toinho de Dorinha.
Levantamento da UniãoBrasileira de Municípios (UBAM) mostra um cenário negativo para as prefeiturasem 2012. De acordo com os números, 90% das 5.564 cidades brasileiras terão muitas dificuldadespara pagar o novo mínimo, tendo em vista as oscilações nos repasses de recursosoriundos do FPM. O Fundo já soma uma defasagem em torno de 61,8%,comprovadamente causada pela renúncia fiscal que evidenciou a subtração devalores em tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e oImposto de Renda (IR), desde 2009.
Toinho de Dorinha coloca outra preocupação, dessa vez com a Lei deResponsabilidade Fiscal (LRF), que limita um percentual máximo de 60% da suaReceita Corrente Líquida com pessoal. “Com esse aumento do mínimo, a maioriados prefeitos corre o risco de descumprir a lei, e nessa realidade estáUmbaúba. É chegada a hora de revermos o pacto federativo e discutir,imediatamente, a concentração dos impostos com a União. Os municípios precisam,urgentemente, aumentar sua participação na arrecadação dos impostos, senãochegaremos à falência em poucos meses, prejudicando a grande maioria do povobrasileiro que depende dos serviços oferecidos pelas prefeituras”, adverte opresidente da AMURCES.

Ficha Limpa, CNJ e mensalão estarão na pauta do Supremo

2012-01-10T10:03:00.000-08:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou os temas de maior relevância que devem ser julgados pelo plenário da Corte em 2012. Entre eles, estão os processos que discutem a constitucionalidade de dispositivos da Lei da Ficha Limpa, os que tratam sobre a validade do sistema de cotas em universidades públicas, além da ação do mensalão. Na lista também pode ser incluída a polêmica envolvendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua atuação.

A legalidade de dispositivos da Lei da Ficha Limpa é discutida em duas ações declaratórias de constitucionalidade e na ação direta de inconstitucionalidade 4578. A norma estabeleceu novas hipóteses e prazos de inelegibilidade. Em dezembro, o julgamento conjunto das ações foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, após o voto do relator, Luiz Fux, e do ministro Joaquim Barbosa que decidiram pela constitucionalidade integral da lei.

Outro processo que pode entrar na pauta de julgamentos é a Ação Penal 470, o processo do mensalão. Nele, o Ministério Público Federal aponta a existência de "um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional". O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, concluiu, em dezembro, o relatório do processo.

As ações que discutem a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas por critérios raciais também podem ser apreciadas pelos ministros em 2012. A questão foi debatida em audiência pública realizada em fevereiro de 2010 com a participação de especialistas de entidades governamentais e não governamentais.

A validade jurídica da desaposentação também pode ser apreciada pelos ministros do Supremo até o final de 2012. Se o instituto for declarado válido, passará a ser permitida a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, por meio da renúncia ao primeiro benefício e o recálculo das contribuições recolhidas após a primeira aposentadoria.

Também pode entrar na pauta de julgamentos do STF ainda este ano a ADI 4103, em que a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) questiona dispositivos da Lei 11.705/08, também conhecida como Lei Seca. A norma proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia. Haverá audiência pública sobre a matéria no primeiro semestre.

O aborto de fetos anencéfalos, a competência do Ministério Público para realizar investigações e os quilombolas, além da correção monetária nas cadernetas de poupança em razão dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II (ADPF 165) também são temas que podem entrar na pauta.

Fonte: DCI/SP

Bolsa Família Municipal é compra de voto à prestação.

2012-01-10T09:49:00.000-08:00

O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE publicou recentemente um relatório que mostra a face real dos atuais programas assistenciais.

A pesquisa foi encomendada pelo governo e utilizou uma amostra de 5.000 beneficiários do programa Bolsa família em 229 municípios, entre setembro e outubro de 2007.

O resultado mostra que 54,8%, ou seja, mais da metade dos 11 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família do governo federal, passam fome ou não têm alimentos suficientes em casa.

Gráfico 1

Entretanto esse estado de insegurança alimentar não decorre apenas de insuficiência de recursos para comprar alimentos.

A pesquisa mostrou que parte dos beneficiários não utilizam os recursos do Bolsa Família para comprar alimentos, mas sim, para comprar eletrodomésticos, roupas, outros bens de consumo e serviços.

Segundo os entrevistados, mesmo o dinheiro utilizado para compra de alimentos é mal gasto, pois, se destina a balas, doces, biscoitos ou outros supérfluos.

Gráfico 2

O estudo é inconclusivo pois foi conduzido de forma duvidosa. Os entrevistados podiam dar mais de uma resposta quanto aos gastos prioritários com os recursos do Bolsa Família. Assim, o total não fecha 100% e não é possível saber, quanto dos recursos efetivamente são gastos com cada item e quantos beneficiários priorizam alimentos. Contudo, a pesquisa evidencia que o programa esta desviado do objetivo. Talvez o estudo tenha sido propositadamente mal elaborado para não revelar a realidade.

Ainda de acordo com o estudo, à insegurança alimentar continua rondando os beneficiados pelo programa bolsa família e apenas 16,9% das famílias do programa têm segurança alimentar e nutricional conforme mostra o gráfico 1.

O coordenador do estudo, Francisco Menezes, declarou que o baixo número de titulares com alimentação plena não quer dizer que o programa esteja dando errado.

Discordamos dessa opinião e entendemos que os resultados dessa pesquisa evidenciam muito mais fatos do que foram divulgados.

O programa Bolsa Família supostamente se destina a acabar com a fome da população de baixa renda. Se o dinheiro é utilizado na aquisição de bens de consumo e serviços, em detrimento da alimentação, não cumpre seu objetivo social.

Com isso o Bolsa Família foi transformado num programa de fidelização de votos. Os beneficiários na realidade estão vendendo votos à prestação e os políticos compram com dinheiro público ao longo dos 4 ou 8 de seu mandato e ainda tentar eleger seu assecla aliado.

O segundo aspecto relevante mostra que parte dos entrevistados gasta recursos do programa Bolsa Família com remédios e material escolar, entre outros itens.

Tal fato evidencia mais ainda a falência do ensino e da saúde públicos. Ambos são obrigações do Estado. Pelo menos assim está escrito na constituição que vige.

Mas esse é o habitual pacto medíocre que povo e governo têm feito há décadas.

O governo e as prefeituras cultivam a miséria como se fosse um patrimônio. Gasta boa parte dos recursos destinados à área social em programas de pão e circo que perpetuam a miséria e estimulam a preguiça improdutiva. Dessa forma está garantido que os filhos dos miseráveis serão miseráveis e potenciais candidatos a esses mesmos programas sócio-eleitoreiros. Em troca da política de do pão e circo o povo oferece votos.

Até hoje não foi implantado um verdadeiro programa social que vise transformar miseráveis geradores de demandas que não suprem, em produtores do próprio sustento e de riqueza.

Na prática o resultado dessa pesquisa mostra que a atual política social não ajuda a construir um futuro digno para esses milhões de brasileiros e que seu filhos provavelmente herdarão a insegurança alimentar, transformando-se em novos miseráveis cronicamente dependentes de esmolas.

Aqui valem duas comparações.

Ao fim da Segunda Guerra Mundial, a Alemanha e o Japão estavam absolutamente derrotados e falidos.

O Japão foi vítima de duas bombas atômicas que praticamente destruíram Hiroshima e Nagasaki.

A Alemanha teve as principais cidades arrasadas à cota zero pelo maior bombardeio aéreo da história da humanidade. As indústrias produtivas que sobraram e eram de algum valor, foram literalmente desmontadas e carregadas para a União Soviética ou para os Estados Unidos após o fim da guerra.

Alemanha e Japão terminaram a guerra com toda infra-estrutura destruída, sendo obrigados a se submeter a uma rendição incondicional.

Nuremberg no fim da II Guerra.

Para evitar que o comunismo avançasse na Europa, os EUA idealiazaram e financiaram o Plano Marshall que representou uma ajuda financeira no valor total de US$ 13 bilhões de dólares para toda Europa livre ou ocupada pelos Aliados.

Desse total, a Alemanha recebeu US$ 1,39 bilhões, além de US$ 1,17 bilhão em donativos e um empréstimo de US$ 217 milhões.

A ajuda total recebida pela Alemanha foi, portanto, da ordem de US$ 2,78 bilhões. Esse montante trazido a valor presente representa muito mais. Porém foi com esse dinheiro que a Alemanha em menos de 15 anos se reergueu. O dinheiro não foi consumido apenas em aquecimento e na alimentação dos famintos de pós-guerra num país arrasado. Com esses recursos a Alemanha, então com aproximadamente 60 milhões de habitantes se reestruturou para pouco depois voltar a ser a potência que é hoje.

No Japão não foi muito diferente. Os EUA financiaram a reconstrução com um aporte de US$1,9 bilhões.

Esses dois países que em 1945 eram pilhas de escombros e só tinham capital humano, são hoje potências econômicas e suas populações têm alto padrão de vida.

Enquanto isso no Brasil, há décadas governos inconseqüentes, incompetentes, corruptos e populistas vêm gastando rios de recursos para se perpetuarem no poder. Há décadas as conquistas sociais são tímidas ou até imperceptíveis. Isso quando não andamos em movimento retrógrado.

O Brasil já gastou alguns planos Marshall em bolsa família, bolsa miséria, bolsa gás e tantos outros programas inúteis. Sequer conseguimos romper a barreira de tirar toda população brasileira da miséria e oferecer saúde, segurança e educação.

O PIB do Brasil já ultrapassou o PIB da Inglaterra agora no final de 2011. Esses fatos levam a uma única conclusão. O que falta ao Brasil não são recursos. O Brasil carece de capital humano.

O povo precisa evoluir e banir do cenário político do país essas "famílias" e esses corruptos que se assenhoraram do poder e sugam a Nação negando um futuro digno às próximas gerações.

POR BRUNO RIZZO

CGU quer devolução de R$ 1,8 bilhão de verbas públicas

2012-01-09T07:16:00.000-08:00

A Controladoria-Geral da União, órgão de fiscalização do governo federal, recomendou, em 2011, o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 1,8 bilhão em recursos com indícios de irregularidades em sua aplicação.

Trata-se, em geral, de verbas repassadas através de convênios a estados, municípios ou Organizações Não-Governamentais (ONGs) para ações previstas em programas do governo.

O valor é recorde desde 2002, quando a CGU pediu de volta R$ 280 milhões. O órgão faz apenas a recomendação, que é analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de fiscalização do do Congresso, a quem cabe a cobrança no âmbito administrativo. A Advocacia-Geral da União também pode fazer a cobrança na Justiça.

No total, as chamadas Tomadas de Contas Especiais (processo de cobrança) enviadas ao TCU somaram 744 no ano passado. Desde 2002, foram 12.337, o que corresponde a pedidos de cobrança que totalizam R$ 7,7 bilhões. A CGU não informou o quanto desse valor foi efetivamente devolvido.

Entre os principais problemas verificados que motivaram o pedido, estão: a "omissão no dever de prestar contas", com 4.401 casos desde 2002; seguido por "irregularidades na aplicação dos recursos", com 2.735 ocorrências; o "não cumprimento do objeto conveniado", com 1.931 registros; a "não aprovação da prestação de contas", detectada 1.269 vezes; e "prejuízos causados por servidor", com 981 casos.

Entre os ministérios com mais pedidos de ressarcimento, figura, em primeiro lugar, o da Saúde, com 3.316 TCEs (26,8% do total de processos e 34,2% do valor de recursos potencialmente recuperáveis).

Em seguida, vêm o Ministério da Educação, com 3.187 TCEs (25,8% dos processos e 12,5% do valor) e o Ministério da Integração Nacional, com 771 TCEs (6,2% dos processos e 14,5% do valor).

Empresa de alimentos é multada por omitir transgênico

2012-01-09T07:11:00.000-08:00

A empresa Alimentos Zaeli foi multada nesta quinta-feira em 548 mil reais pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) por não informar no rótulo de um produto a existência de ingrediente transgênico.

Dentre os produtos coletados pelos órgãos estaduais para análise, a Farinha de Milho - Fubá Fino Mimoso, fabricada pela empresa, apresentou resultado positivo para a presença de transgênicos, de acordo com nota do Ministério da Justiça.

O valor da multa deve ser depositado em nome do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.

De acordo com um dos advogados da empresa, Eduardo Maximiano, a empresa discorda da multa e vai recorrer da decisão do Ministério.

"O exame que constatou essa suposta presença foi unilateral, sem possibilitar à empresa a oportunidade de apresentar um perito técnico ou requerer contraprovas", disse ele. "Já apresentamos recurso perante o Ministério da Justiça que imputou essa penalidade. Vamos recorrer", acrescentou.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com o decreto 4.680/2003, é obrigatório informar no rótulo do alimento a presença de mais de 1 por cento de ingredientes transgênicos. A análise de laboratório confirmou a presença de 22 por cento de milho geneticamente modificado.

Extraído de: Reuters Brasil

Prefeito cassado por distribuir dentaduras tem liminar negada pelo TSE.

2012-01-09T07:06:00.001-08:00

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar feito por Jorge de Araújo da Costa e Justino João Costa, prefeito e vice de Ribeira do Piauí-PI, cassados pela Corte Regional. Eles pretendiam permanecer no cargo até que o TSE julgasse recurso contra decisao do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí que cassou o diploma por compra de votos.Jorge da Costa e Justino Costa foram cassados pelo TRE-PI por captação ilícita de sufrágio, conhecida também como compra de votos, pois, conforme decisão da corte regional, eles teriam distribuído "dentaduras, cestas básicas e outras benesses, em pleno ano eleitoral, inclusive dentro do período vedado".Entretanto, em suas defesas, alegam que o TRE-PI "contrariou a jurisprudência deste Tribunal Superior e de outras cortes regionais, bem como a legislação infraconstitucional, em virtude de ter analisado o mesmo fato como conduta vedada e abuso de poder econômico".Sustentam ainda, "a impossibilidade de aplicação da pena de cassação por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE - com o intuito de apurar supostos abusos e condutas vedadas, uma vez que o julgamento desta ocorreu após a diplomação". Decisão Ao analisar o pedido, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que somente em situações excepcionais o TSE concede liminar para atribuir efeito suspensivo a recursos que ainda estão sob o exame do Tribunal Regional Eleitoral, o que não se verifica no presente caso.Para o presidente do TSE "o principal fundamento delineado na inicial da ação cautelar trata da impossibilidade de aplicação da pena de cassação por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE - com o intuito de apurar supostos abusos e condutas vedadas, uma vez que o julgamento desta ocorreu após a diplomação".Entretanto, "o TRE-PI analisou os fatos também sob o prisma da captação ilícita de sufrágio. No ponto, destaco que a jurisprudência do TSE é firme no sentido de que as ações que apuram captação ilícita de sufrágio podem levar a cassação, independentemente do momento em que ocorrerá o julgamento da ação", esclareceu Lewandowski ao indeferir a liminar.LF Processo relacionado: 187176

BAIXARIA BREGA DO BRASL É O BIG BROTHER BRASIL‏

2012-01-05T06:42:00.001-08:00

Programas como Big Brother indicam a completa perda do pudor, ausência de noção do que cabe permanecer entre quatro paredes. Desfazer-se a diferença entre o que deve ser exibido e o que deve ser ocultado. Assim, expõe-se ao grande público a realidade íntima das pessoas por meios virtuais, com absoluto desvelamento das zonas de exclusividade. A privacidade passa a ser vivida no espaço público.

O Big Brother Brasil, a Baixaria Brega do Brasil, faz de todos os telespectadores voyeurs de cenas protagonizadas na realidade de uma casa ocupada por pessoas que expõem publicamente suas zonas de vida mais íntima, em busca de dinheiro e sucesso. Tentei acompanhar o programa. Suportei apenas dez minutos: o suficiente para notar que estes violadores da própria privacidade falam em péssimo português obviedades com pretenso ar pascaliano, com jeito ansioso de serem engraçadamente profundos.

Mas o público concede elevadas audiências de 35 pontos e aciona, mediante pagamento da ligação, 18 milhões de telefonemas para participar do chamado "paredão", quando um dos protagonistas há de ser eliminado. Por sites da internet se pode saber do dia-a-dia desse reino do despudor e do mau gosto. As moças ensinam a dança do bumbum para cima. As festas abrem espaço para a sacanagem geral. Uma das moças no baile funk bebe sem parar. Embriagada, levanta a blusa, a mostrar os seios. Depois, no banheiro, se põe a fazer depilação. Uma das participantes acorda com sangue nos lençóis, a revelar ter tido menstruação durante a noite. Outra convivente resiste a uma conquista, mas depois de assediada cede ao cerco com cinematográfico beijo no insistente conquistador que em seguida ridiculamente chora por ter traído a namorada à vista de todo o Brasil. A moça assediada, no entanto, diz que o beijo superou as expectativas. É possível conjunto mais significativo de vulgaridade chocante?

Instala-se o império do mau gosto. O programa gera a perda do respeito de si mesmo por parte dos protagonistas, prometendo-lhes sucesso ao custo da violação consentida da intimidade. Mas o pior: estimula o telespectador a se divertir com a baixeza e a intimidade alheia. O Big Brother explora os maus instintos ao promover o exemplo de bebedeiras, de erotismo tosco e ilimitado, de burrice continuada, num festival de elevada deselegância.

O gosto do mal e mau gosto são igualmente sinais dos tempos, caracterizados pela decomposição dos valores da pessoa humana, portadora de dignidade só realizável de fixados limites intransponíveis de respeito a si própria e ao próximo, de preservação da privacidade e de vivência da solidariedade na comunhão social. O grande desafio de hoje é de ordem ética: construir uma vida em que o outro não valha apenas por satisfazer necessidades sensíveis.

Proletários do espírito, uni-vos, para se libertarem dos grilhões da mundialização, que plastifica as consciências.

Miguel Reale Júnior, advogado, professor titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras.

SE O OPONENTE ENCOLHE, O ADVERSÁRIO AVANÇA - A INDECISÃO DO NOME VALMIR PRÉ CANDIDATO A PREFEITO

2011-12-27T06:56:00.000-08:00

Existe um momento em nossa vida que nós precisamos provar para nós mesmos que somos capazes. É a hora em que trabalhamos para nosso Ego. Fazemos e realizamos sozinhos. O egoísmo prevalece.
Existe um outro momento, mais à frente, em que trabalhamos junto com as pessoas e realizamos coisas em equipe. É a hora em que começamos a evoluir e a entender que não vivemos só. Já somos menos egoístas e mais evoluídos mental e espiritualmente.
Existe uma etapa em que descobrimos um novo desafio que é fazermos as coisas através das pessoas, usando seus cérebros e permitindo a eles a utilização da lei Universal do aprendizado - que errem, ou acertem, mas que façam... Cuidando apenas para que as pessoas saibam administrar suas vaidades - elas são necessárias mas na dose certa - e seus desejos. Jamais os limitando e sempre os incentivando. Jamais os policiando mas sempre "decidindo" junto.
Finalmente existe uma fase em nossa vida em que treinamos as pessoas para que elas cheguem na terceira fase. A fase mais gratificante. Fazer através dos outros é infinitamente mais complicado e difícil. Mas, sem dúvida, mais gratificante. As vaidades afloram, os conflitos são mais presentes, e os Egos mais complicados, pois o poder é inebriante, o poder é atraente, igual ao sol, por onde em torno dele gravitam os planetas. Saber administra-lo é o grande segredo.
Na atual conjuntura encontra-se o atual prefeito Luciano Bispo, um político astuto, inteligente e perspicaz , que habilidosamente conta com uma boa equipe de marketing eleitoral, sabe muito bem jogar o xadrez da política de Itabaiana, ele sabe que se numa batalha se o adversário encolhe, o opositor avança igual um tsunami, organizando seu agrupamento e tentando conquistar novos apoios, e mais ainda na atual conjuntura, corroído politicamente pela força do tempo e desgastado pela saraivada de promessas eleitoreiras descumpridas, obras conveniadas com o governo federal paralisadas, continuando a promover atraso de salário de funcionários e pagamento de fornecedores em seus quase 16 anos de mandato de prefeito. E uma avalanche de processos de condenação por improbidade administrativa, tenta em 2012, mesmo cambaleante pelo elevado índice de rejeição nas pesquisas eleitorais, uma quinto mandato .

Enquanto que do outro lado, a indecisão da líder do grupo de oposição comandado pela Deputada Maria Mendonça em não evidenciar e postergar o nome do possível candidato a prefeito Valmir de Francisquinho causa descontentamento em lideranças e empresários da cidade que percebem no pré candidato Valmir de Francisquinho, a necessidade do novo. O povo de Itabaiana e sua juventude clama pelo novo, e por isso mesmo que as lideranças da oposição tem que ter habilidade ao encarar desafios. Pois a vida é feita de desafios. Quando o atual prefeito Luciano Bispo lançou o nome de João de Zé de Dona a prefeito em 1992, e o mesmo saiu vitoriosos no pleito e eleito prefeito daquela época. A liderança do sr. Luciano Bispo não entrou em decadência. O nome de Luciano Bispo como liderança continuou firme por décadas. Da mesma forma o nome da Deputada Maria Mendonça que como liderança não precisa dar ouvido a meia dúzia que não pensa no crescimento do seu agrupamento. A escolha do nome de Valmir como candidato não implica em perda de liderança da Deputada Maria Mendonça, e sim habilidade, visão ampla, visão de águia, sabedoria, aplicação da democracia e a vontade da maioria povo de Itabaiana.

EXISTE ÉTICA NAS PREFEITURAS ?

2011-12-26T15:26:00.000-08:00

A política resulta da própria vida em sociedade, das ações humanas e da necessidade de organização dessa sociedade, visando sempre ao bem comum, de tal modo que se atinja uma sociedade justa e livre.

Entre a ética e a política parece não existir um ponto em comum, pois agir conforme os padrões políticos significa que as suas atitudes estão distantes dos valores éticos da sociedade. Essa afirmação parece ser contraditória, pois se uma aspira a uma vida justa e feliz, torna-se inseparável da outra. Porém, esta finalidade é mera teoria, pois a política, na prática, não realiza o bem comum, mas o bem dos próprios detentores do poder de seus parentes, apadrinhados e meia dúzia de asseclas sanguessugas do eráŕio público .

A prática dos privilégios acontece no Brasil desde a época colonial. Ficou explicita com a divisão das capitanias hereditárias, pois os donatários que receberam as terras eram os nobres e os amigos do Rei português.

Atualmente, as palavras mais ouvidas nos jornais televisionados são promessas não cumpridas, corrupção, má utilização ou desvio de dinheiro público, desonestidade, compra de votos e abuso de poder, contradizendo a vontade dos eleitores que escolhem seus prefeitos a espera de pessoas honestas e preocupadas com os inúmeros problemas sociais enfrentados pelos municípios. Os cidadãos exigem um mínimo de postura ética dos seus prefeitos no poder, mas não há resposta a esse clamor, pois os compromissos assumidos durante as campanhas eleitorais são "esquecidos".

Depreendemos daí que os políticos não se preocupam com os problemas sociais que aterrorizam a população, o que seria a sua obrigação. Ao contrario, são guiados pela sede do poder, seus acordos e conluios para se perpetuar no poder, mesmo que seja com políticos ficha-suja, atolados em processos de improbidade administrativa, esse é o objetivo . Dessa forma, a ética na política é "esquecida", e torna-se mera especulação e inspiração para filósofos e escritores.

O processo político brasileiro, desde o seu início, não se preocupou na prática com princípios éticos e sociais durante a formação da sociedade. Dessa forma, formou-se uma sociedade patriarcal, com uma população pobre, destinada a viver na miséria, e com uma cultura individualista que reflete em todas as áreas de atuação populacional.

De tão acostumado com escândalos políticos, os brasileiros pouco se comovem, e continuam estáticos em relação a todos os impasses provocados pelas políticas elitistas dos governantes. Apesar de a população a cada dia tornar-se mais pobre, não é capaz de transformar ou proporcionar um maior esclarecimento sobre os deveres ético-políticos dos governantes. Além desses, parece que a população em geral também está se esquecendo dos valores e princípios éticos que todos devem seguir e respeitar. Talvez esteja indiferente.

Só conseguiremos mudar essa realidade quando houver garantia à população de uma boa educação, o que trará consciência e resultados éticos muito mais satisfatórios que os presenciados atualmente, pois não se aprende mais a ética durante o período escolar. Deve ser pressuposta na medida em que se torna indispensável para a convivência entre os homens.

Essa realidade deve ser repensada, pois sem a junção entre a ética e a política, não poderemos viver em um país solidário e humano, que lute pela igualdade entre as inúmeras camadas sociais hoje existentes. Da forma que nossa sociedade está se conduzindo, a medida que os anos passam, o caos social irá aumentar gradativamente e chegará a um ponto em que a vida, a interação social entre os homens será impossível.

HÉLIO DUTRA

Jackson Barreto diz que muitos políticos se sentirão traídos pós-eleições de 2012

2011-12-26T15:22:00.001-08:00

O vice-governador Jackson Barreto (PMDB) faz uma previsão nada otimista quando se fala em construção de um bloco de terceira via liderada pelos partidos classificados como nanicos que atualmente se acomodam à sombra da liderança dos irmãos Amorim (Eduardo, senador pelo PSC, e Edivan, o empresário).

Como um perspicaz futurólogo político, Jackson Barreto não hesita ao prever frangalhos dos pequenos partidos políticos que não terão condições de eleger uma boa bancada parlamentar nas eleições municipais. “2012 vai produzir muitos cacos de partidos que nenhum vai ter força para uma reconstrução partidária”, comenta JB, quando provocado a respeito da composição de uma terceira via para a disputa de 2014.

Ele considera importante, porém reconhece a dificuldade em articular os partidos aliados em torno de uma candidatura única para a sucessão municipal em Aracaju, apesar de reconhecer que os desentendimentos políticos produzidos no processo para as eleições de 2012 poderão surtir efeitos daninhos para a disputa de 2014. “Se brigar agora, não teremos força política para a disputa de 2014”, considera. “Portanto, não vejo motivo para ter divergência nas eleições de 2012”.

O vice-governador prevê que os pequenos partidos não terão forças para eleger os candidatos a vereador e, como consequência, muitos ficarão insatisfeitos. “Muita gente vai dizer que houve traição porque perderam a eleição e vão ficar sem comando, que nem boiada no pasto”, comenta. “Depois da eleição de 2012, a depender dos resultados, muitos vão sair derrotados, marginalizados, e vão se sentir enganados, traídos... E como vão sair em 2014?”, questiona. “Cada um vai pegar o pedaço de acordo com as necessidades e competência para buscar novos rumos”, responde.

O peso do resultado da eleição será importante para cada agrupamento político, na ótica de Jackson Barreto. “Todos nós temos limites e tudo, em 2014, vai depender da lei da oferta”, conceitua. “Você conhece aquela marca de sabonete vale quanto pesa? Pode ser aplicada para sabonete, para sabão e também pode ser aplicada na política”, resume.

*Infonet

Ex-secretário de Agricultura é processado pelo MPF/SE por irregularidades em execução de convênio

2011-12-26T13:18:00.000-08:00

O ex-secretário de Estado da Agricultura Artur Sérgio de Almeida Reis está sendo processado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por irregularidades na execução de convênios da Secretaria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) durante sua gestão. Foram identificados pagamentos indevidos de diárias e despesas injustificadas no âmbito do projeto Assessoria Florestal no Semi-Árido Sergipano, entre 2005 e 2006.
A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a ação, explica que o próprio MMA atestou as irregularidades na execução do projeto e rejeitou a prestação de contas. De um total de quase R$ 195 mil repassados pelo MMA, a Secretaria de Estado da Agricultura (Sagri) comprovou a aplicação de apenas 4,21% do valor, utilizados em locação de vans e compra de marmitas.
Ficou comprovado que cerca de R$ 162 mil desse repasse foi utilizado indevidamente em diárias de viagens a municípios onde não contemplados na abrangência do projeto. A Assessoria Florestal no Semi-Árido Sergipano deveria prestar auxílio a produtores rurais de 19 municípios de Sergipe, mas as diárias pagas com verba do projeto foram utilizadas em viagens para Piranhas (AL), Recife (PE), Salvador (BA), Delmiro Gouveia (AL), Gravatá (PE), Vitória do Santo Antão (PE) e São Paulo (SP).
Ainda houve gastos da ordem de R$ 38 mil com a criação de planos, programas, material de limpeza, não previstos no projeto. Verificou-se também a despesa de R$ 5.990 em um restaurante de Aracaju, em data que não foi comprovada a ocorrência de nenhuma reunião do projeto.
Caso seja condenado, Sérgio Reis poderá ter que devolver, em valores corrigidos, as verbas aplicadas indevidamente, além de pagar multa, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público.
O número do processo é 0006921-24.2011.4.05.8500

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe

Ranking da VEJA classifica Eduardo Amorim como melhor senador de SE

2011-12-26T13:13:00.000-08:00

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) é o único parlamentar sergipano classificado pela revista VEJA e o Núcleo de Estudos do Congresso, do Rio de Janeiro, pela sua atuação no Congresso Nacional. A pesquisa avaliou os parlamentares brasileiros (deputados federais e senadores), aferindo como eles se posicionam com palavras e votos em relação a questões vitais em tramitação nas duas casas legislativas. Líder do Partido Social Cristão no Senado, Amorim, está em seu segundo mandato e já figura entre os principais políticos do País.

"Estou no meu segundo mandato, e tenho responsabilidade com o que idealizo. Estive presente nos principais debates das comissões e realizei como vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e da Subcomissão Do Nordeste visitas pelas cidades, aprofundando os debates e conhecendo as realidades dos diversos locais",informou o senador.

Segundo a publicação da VEJA, dessa semana, o ranking de parlamentares realizado com a colaboração do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro será feito anuamente. Proposições que melhor classificaram os parlamentares. Ganhou pontos o parlamentar cuja atuação favoreceu a aprovação da lei que determinou a fixação do salário mínimo (SM) por decreto presidencial. "Abstraindo outras considerações secundárias, a nova lei permite ao Executivo um controle mais efetivo sobre sua gestão do gasto público, dado o impacto do valor do SM no déficit da Previdência e, por conseqüência, nas contas públicas", disse Amorim.

A VEJA aplicou uma "cláusula de ética", expurgando previamente da análise os parlamentares envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa. "Trabalho com o regimento da ética e do que seja o melhor para o maior número de pessoas. Fui eleito para representar, para ser a voz ativa de quem clama por dias melhores e pela justiça. Exemplo maior foram nossos inúmeros discursos enaltecendo programas que favoreceram a Saúde, a Educação e a Infraestrura do nosso País", completou Eduardo Amorim.

Destaques do Senador Eduardo Amorim

Participou dos debates da divisão dos royalties. Segundo ele Sergipe teria perda, com um artigo no PLS, que mudaria o mapa dos royalties. Segundo o IBGE há um cálculo para definir onde os poços de petróleo estão produzindo e para qual Estado eles produzem. "Observei o problema e de imediato contestei. A área do mar que pertence a Sergipe teria diminuído, para efeito de arrecadação de royalties estava reduzido", disse.

Defesa da Saúde

O SUS é considerado um modelo universal de assistência, conhecido no mundo inteiro, mas ainda padece pela ineficiência dos seus serviços aos usuários. Para o senador Eduardo Amorim, que é um dos médicos no parlamento federal, o SUS não pode ser comparado com a iniciativa privada. "A comparação do SUS com a iniciativa privada é um equívoco, pois o outro lado é elitista e o sistema único é universal. Antes de qualquer coisa é preciso garantir os recursos necessários para o exercício das suas atividades. Temos o maior sistema de atenção à saúde do mundo, entre aqueles países que oferecem um sistema gratuito, o Brasil é o que mais abrange o maior número de pessoas", comunicou Amorim.

Direitos Humanos e Legislação Participativa

O trabalho parlamentar de Amorim, também, foi aferido pela sua atuação positiva na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Ele teve projetos relevantes aprovados e que irão melhorar a mobilidade das pessoas a exemplo das causas judiciais e administrativas que tenham pessoas com deficiência como parte interveniente poderá contar com prioridade na tramitação e outro dará prioridade de atendimento às pessoas que especifica para determinar a reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida.

A listagem completa do ranking de deputados e senadores pode ser consultada em VEJA.com

Por que existe tanta corrupção nas prefeituras ?

2011-12-20T15:31:00.000-08:00

De acordo com um certo filósofo, devemos evitar dois equívocos ao falar sobre corrupção: 1º . Dizer que a corrupção é um fenômeno cultural (“é da nossa cultura”), quando, na verdade, é precisamente o contrário: a corrupção é quem deteriora a cultura, não a cultura que gera corrupção; 2º. afirmar que falta regulamentação mais detalhada para a proteção do interesse público.
A causa mais grave da corrupção deve ser buscada na politização partidária das instituições públicas, cujos cargos, em grande parte, são preenchidos por critérios políticos (de amizade, lealdade e de retribuição). É a política do clientelismo. Essa politização partidária na administração pública gera: 1º. grande vulnerabilidadeà corrupção (na medida em que há incerteza em relação às próximas eleições), o que leva o funcionário (passageiro) a ser mais proclive ao suborno (e ao enriquecimento ilícito); 2º. a convergência de interesses político-partidários (particulares) entre todos os que tomam decisões que definem as políticas públicas.
Em lugar de um funcionário público independente, que tenha condições de denunciar o que não é correto para o interesse público, o administrador conta ao seu lado com asseclas que não pensam em outra coisa que ganhar as próximas eleições (para manter o poder, o cargo, suas benesses etc.).
É da condição humana a contínua busca de poder, ou seja, sua conquista, manutenção e expansão. O poder é alcançado por meio de eleições e de partidos políticos —e de financiamentos lícitos e ilícitos, compromissos de cargos etc.
Os políticos não pensam em outra coisa, porque, como dizia Maquiavel, “o desejo de conquistar é uma coisa muito natural e comum, e sempre os homens que o puderem o fizerem serão louvados por isso, ou [pelo menos] não serão censurados”. Faz parte da antropologia (da natureza humana) a competitividade, a conquista, a expansividade.
E para alcançar e manter o poder muitas vezes o político coloca em ação meios não recomendáveis (pouco ortodoxos), como, por exemplo, a fraude (corrupção), a violência ou a total ausência de ética. Conta, ademais, com a conivência dos funcionários (partidários) que jogam no mesmo tipo com o mesmo objetivo (ganhar as eleições, manter cargos etc.).
Outro fator que muito contribui para a corrupção é a impunidade. Para garantir a “governabilidade” (de uma instituição totalmente destruída pela imoralidade, corrupção, nepotismo, patrimonialismo etc.), ou seja, para assegurar a impunidade das trambicagens e estripulias anti-republicanas, todo tipo de acordo político é admitido. Somam-se coronelismos com aventureiros emergentes, velhos patrimonialistas com sindicalistas, alérgicos de siglas partidárias com antigos desafetos ou com antigos e ex aliados apaixonados, e tudo em nome da governabilidade, isto é, da impunidade.E para driblar a ética na política soltam na imprensa escrita, televisiva e falada, jargões estapafúrdios que não convencem a população : " A política é dinâmica. "
O governo do país, dos Estados e das cidades, no Brasil, continua marcado pela política do clientelismo. Nesse ponto nosso país lembra os Estados Unidos do final do século XIX e começo do século XX.
Suas cidades eram administradas por um tipo de governo tendencialmente corrupto que se chamava strong-mayor (eleição para os cargos executivos e legislativos, dando-lhes ampla liberdade de nomeação de seus partidários, para governar a cidade). Desse velho modelo clientelista evoluiu-se para o city-manager, onde os cargos executivos passam para as mãos de profissionais independentes. O partido que ganha as eleições não entra no governo com mãos livres, ao contrário, com “mãos atadas”.
O acesso ao cargo público não pode seguir outro critério que não seja o mérito e a competência. Daí a valia dos concursos públicos. Os funcionários devem ser independentes, mas não podem se perder no corporativismo e cartorialismo. O estilo de administração tem que ser idêntico ao privado, tal como hoje se passa na Suécia e na Nova Zelândia, que se acham dentre os países menos corruptos do mundo.
Muita coisa faz falta no Brasil para que alcancemos níveis decentes de moralização da coisa pública. Sobretudo nos faz muito falta o espírito republicano, Ser republicano é crer na igualdade civil de todos, sem distinção de qualquer natureza. É rejeitar hierarquias e privilégios. É não perguntar: ‘Você sabe com quem está falando?’ É responder: ‘Quem você pensa que é?’. É crer na lei [assim como na constituição e nos tratados internacionais] como garantia da liberdade. É saber que o Estado não é uma extensão da família, um clube de amigos, um grupo de companheiros. É repudiar práticas patrimonialistas, clientelistas, familistas, paternalistas, nepotistas, corporativas. É acreditar que o Estado não tem dinheiro, que ele apenas administra o dinheiro pago pelo contribuinte. É saber que quem rouba dinheiro público é ladrão do dinheiro de todos. É considerar que a administração eficiente e transparente do dinheiro público é dever do Estado e direito seu. É não praticar nem solicitar jeitinhos, empenhos, pistolões, favores e proteções.

Esposa de ex-promotor de Justiça acusada de furtar R$ 15 mil de idosa

2011-12-15T17:56:00.001-08:00

A esposa de um promotor de Justiça aposentado de Sergipe foi indiciada por praticar estelionato. Marivalda Santos de Santana é acusada de ter furtado a carteira de uma idosa, a senhora Vanda Valoir, 79 anos, no Cinemark do Shopping Jardins, e de em menos de 24 horas ter gastado quase R$ 15 mil dos seus cartões de créditos em jóias, notebook, sapatos e empréstimos bancários. Marivalda teria supostamente tombado com a vítima e durante o pedido desculpas levou sua carteira. De acordo com a advogada da vítima, Dra. Yulmara Góis, embora a a dona Vanda seja também parente de promotor, o Dr. Fausto Valoir, da Promotoria da Educação do Ministério Público Estadual (MPE), sua cliente está encontrando dificuldades para dar continuidade com o processo, porque, devido a amizade com o marido da ré, nenhum promotor se coloca disposto a assumir o caso.

"O fato aconteceu em 26 de Julho de 2010, e o inquérito só foi enviado para a Justiça no dia 26 de Janeiro de 2011, mas de lá para cá todo o promotor que pega o processo se coloca como suspeito, por conta dos laços de amizade. Até porque todas as festas da Associação dos Promotores eram realizadas no sítio do casal (promotor aposentado e a acusada de estelionato)", afirmou a advogada, observando que os promotores estão amparados por lei, para se julgarem suspeitos em caso de proximidade com os envolvido no caso. Mas, ainda assim, ela já requereu da Procuradoria Geral do MPE a indicação de um promotor que seja isento.

Segundo a advogada, a esposa do ex-promotor, foi indiciada novamente, em Julho deste ano, pela prática de um crime semelhante em Maceió. No furto em Aracaju, Marivalda teria contado com uma comparsa, que assinou em nome de Vanda Valoir. "Temos provas das compras e da falsificação das assinaturas, e ainda temos vendedoras como testemunhas, como as da Loja Guadalupe, por exemplo, que identificaram as acusadas. Elas gastaram R$ 9.148 de um cartão, fora saques e empréstimos de mais de R$ 2mil cada um", garante a advogada.

Ela preferiu preservar o nome do promotor esposo da ré, ressaltando que ele não é suspeito de envolvimento com o caso, mas afirmou que sempre que a acusada é chama à delegacia ele a acompanha e ali declara que é ex-promotor.

*Com informações do Universo Politico

Deputados aprovam nas comissões projeto que acaba com carreira

2011-12-15T17:42:00.001-08:00

O projeto de lei que acaba com a carreira dos professores

carreira e piso

foi aprovado na tarde desta terça, 13, nas Comissões de Constituição e Justiça e Educação. Na Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida pelo deputado Francisco Gualberto, o projeto passou com facilidade. Já na Comissão de Educação houve um momento em que estava empatado, com três votos a favor do projeto (e contra os professores) e três votos favoráveis ao magistério. O voto de desempate veio do deputado João Daniel, a favor do projeto do governo. O projeto segue para o plenário e será votado na manhã desta quarta, dia 14. Os professores acompanharão a votação a partir das 8h na Assembleia Legislativa.

Ameaça a revisão do piso em 2012

O projeto prevê a extinção do Nível Médio, como forma para impedir que todos os professores possam ter a revisão do piso salarial em 2012. Isso significa que a revisão do piso fica completamente prejudicada a partir do próximo ano, uma vez que o nível médio é a referência para revisão dos vencimentos dos educadores como estabelece o art. 2º, da lei 11.738/2008, que cria o piso salarial do magistério. Com essa atitude, o governo também desrespeita o art. 62, da lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que estabelece que a formação em nível médio na modalidade normal é a formação mínima para o exercício do magistério. “Essa ação do governo vai de encontro à legislação educacional do país e coloca Sergipe na contramão da história, pois a legislação diz uma coisa e o governo tenta fazer outra”, afirma Lúcia Barroso, Vice-presidenta do SINTESE.

O que muda caso os deputados aprovem o projeto de lei nº 20/2011

1- O percentual de revisão do piso salarial, definido pelo Ministério da Educação – MEC, não será mais garantido para todos os professores;

2- Só terão revisão do piso os professores com formação de nível médio, na modalidade normal, e assim mesmo, apenas nos próximos seis (06) anos, quando acaba, definitivamente, o nível médio na carreira do magistério;

3- Os professores de nível superior, pós-graduados, com mestrado e doutorado, não terão mais direito à revisão do Piso, definida, a cada exercício, pelo Ministério da Educação;

4- Essa regra vale para revisão do piso salarial já a partir do ano de 2012;

5- A paridade de percentual para revisão salarial de todos os professores somente acontecerá a partir de negociação do sindicato com governo.

Se for aprovado em plenário o SINTESE entrará com ação judicial solicitando a sua ilegalidade.

*Sintese